SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Aditamento ao contrato de concessão das Águas de Valongo chumbado pela oposição

Foto ARQUIVO MANUEL VALDREZ

Os contornos desta proposta mereceram, contudo, um parecer negativo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que emitiu ainda uma série de recomendações, entra outras a redução dos preços. A posição da ERSAR foi, aliás, o principal argumento usado pelos vereadores da CDU e da coligação PSD/PPM para votarem contra uma proposta cujo processo vem já desde 2014, altura em que a empresa concessionária avançou com um pedido de reequilíbrio económico-financeiro. (Nota: em anexo a este texto podemos ler as posições/declarações de voto das forças partidárias com assento no Executivo da Câmara sobre este assunto).

Após a votação, que rejeitou então a proposta, o presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro usaria da palavra, para num tom agreste referir que aquela proposta era «a melhor forma de defender o superior interesse dos munícipes do Concelho de Valongo e sobretudo resolver inúmeros problemas que se arrastam há muitos anos», recordando ainda que não havendo acordo quanto ao pedido de reequilíbrio económico-financeiro, a concessionária poderia agora recorrer à via judicial, colocando o Município sob a ameaça de um processo judicial.

CMV PEDE

ESCLARECIMENTOS

AO GOVERNO SOBRE

CORTES NAS ESCOLAS

Além deste tema a derradeira sessão pública do mês de julho ficou igualmente marcada pelo anúncio - do presidente da autarquia - do envio por parte da CMV ao Ministério da Educação de um ofício onde eram pedidos esclarecimentos sobre os cortes nos orçamentos das escolas do concelho. Na carta, a que o nosso jornal teve acesso, podia ler-se que a «autarquia de Valongo tomou conhecimento nas reuniões dos Concelhos Gerais de Agrupamentos que o Ministério da Educação fez cortes elevados nos orçamentos das escolas para 2016 na ordem dos 20 por cento». Assim sendo, o ofício evidenciava a preocupação das Direções dos agrupamentos, da comunidade escolar e do Município «com a elevada percentagem dos cortes que cria sérios constrangimentos na gestão corrente das escolas, nomeadamente no pagamento dos serviços básicos de água, eletricidade e comunicações. Estamos muito preocupados com toda esta situação que cria sérios constrangimentos à educação dos nossos alunos e das nossas crianças, podendo, inclusive, levar ao encerramento das escolas».

Ainda na mesma missiva, o autarca voltou a questionar o Poder Central sobre «a data de início das obras na Escola Secundária de Ermesinde (ESE) e de Valongo, que constam do mapeamento feito pelo Governo através da DGESTE como equipamentos educativos de intervenção prioritária dada a degradação dos mesmos». No mesmo dia em que José Manuel Ribeiro dava conta do envio desta carta ao Governo, o Jornal de Notícias (JN) fazia uma manchete com o título "Escolas sem dinheiro para luz e água", dando o exemplo do agrupamento de escolas de Ermesinde. João Paulo Baltazar lançou então duras críticas ao presidente da CMV, dizendo que este só havia enviado a carta ao Ministério da Educação porque o assunto tinha saído no JN desse dia, até porque o vereador com o pelouro da Educação já sabia da existência deste tema. O vereador social-democrata lançou para cima da mesa outra informação, a qual dizia que o Governo tinha intenção de avançar com as obras na ESE se a Câmara pagasse 15 por cento da empreitada, o equivalente a 600.000 euros, propondo que se fosse isso a impedir o arranque da obra que a Câmara inserisse essa verba no seu orçamento e assumisse a comparticipação. Na resposta José Manuel Ribeiro frisou que esta é uma questão de justiça, e que o seria justo era que o Governo assumisse uma responsabilidade que é sua, lembrando que o concelho de Valongo não recebeu um cêntimo para recuperar o seu parque escolar enquanto que noutros municípios vizinhos isso não aconteceu, já que ali o Estado recuperou escolas e construiu outras, mas que em Valongo nada foi feito. «A CMV não tem dinheiro para cumprir com a sua parte na intervenção das escolas quanto mais fazer investimentos em escolas que são da responsabilidade do Governo», sublinhou o autarca que na conclusão deste assunto voltaria a frisar que o Governo tem de cumprir com a sua obrigação.

Por: MB