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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE
Assembleia de Freguesia aprova moção que mostra o desagrado pela exclusão de Ermesinde de projetos financiados ao abrigo de fundos comunitários
Não fosse o período de intervenção dos membros da Assembleia de Freguesia de Ermesinde e a última sessão ordinária deste órgão teria sido despida de interesse.
Com uma Ordem de Trabalhos composta por apenas dois pontos (o primeiro aludia à aprovação da ata da reunião anterior, ao passo que o segundo dizia respeito ao relatório de atividades da Junta) a assembleia ficou marcada pela exposição de um conjunto de alertas para situações problemáticas com as quais a cidade convive (sendo que algumas vêm transitando de reunião em reunião sem fim à vista, como é o exemplo o velho tema da requalificação da escola secundária); de uma proposta de recomendação para a criação de um balcão da EDP na recém inaugurada Loja do Cidadão; e do repúdio face à exclusão da freguesia de Ermesinde por parte da Câmara de Valongo no que diz respeito aos projetos selecionados ao abrigo das candidaturas ao programa de fundos comunitários Portugal 2020, mais concretamente no projeto das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
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| A CDU APRESENTOU A PROPOSTA DA COLOCAÇÃO DE UMA LOMBA NA TRAVESSA 1º DE DEZEMBRO PARA TRAVAR A FREQUENTE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NO CRUZAMENTO ENTRE ESTA ARTÉRIA E A RUA 1º DE DEZEMBRO |
Após um brevíssimo período de informações e na ausência de qualquer intervenção por parte do público, o presidente da Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE), Raul Santos, passou de imediato a palavra aos membros deste órgão na parte inicial da sessão realizada na noite de 13 de junho passado. Manuel Augusto Dias (PSD) apresentaria uma moção cujo conteúdo mostrava o desagrado face à exclusão de Ermesinde por parte da Câmara Municipal de Valongo (CMV) no âmbito dos projetos financiados ao abrigo do Portugal 2020. A proposta de moção a ser enviada ao Poder Autárquico Local - vulgo Câmara e Assembleia Municipal de Valongo - começava por explicar de uma forma mais detalhada que na esfera deste programa de fundos comunitários foram definidos instrumentos financeiros para a reabilitação e revitalização urbana de todo o continente e Regiões Autónomas. Neste contexto foram apresentadas candidaturas no âmbito dos vários programas, tendo o município de Valongo apresentado candidaturas no valor cerca de 40 milhões de euros, tendo desta verba visto caber-lhe apenas 11 milhões, sendo que a cidade de Ermesinde se viu excluída dos projetos selecionados. Uma exclusão que segundo a bancada do PSD se ficou a dever a dois fatores: por um lado a não existência de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) em Ermesinde e por outro o facto desta ter sido uma opção da CMV. Na moção podia ainda ler-se que «relativamente à não existência de uma ARU, importa referir que no concelho de Valongo apenas está contemplada uma ARU, a ARUEAV (Área de Reabilitação Urbana do Eixo Antigo de Valongo), aprovada em Assembleia Municipal com o compromisso expresso pelo presidente da Câmara, de alargar estas áreas às restantes freguesias, o que até agora não aconteceu. No que concerne à opção gestionária da Câmara, podemos verificá-la no PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano). Este documento, encomendado pelo presidente da Câmara, a uma empresa privada, que nunca foi validado em reunião de Câmara, refere no seu ponto 2, que define os processos de definição e delimitação das ARU, que a prioridade será a sede do concelho, a freguesia de Valongo, uma vez que Ermesinde, apesar de mais populosa, já havia sido contemplada à luz de outros quadros comunitários. Tal opção significará que Ermesinde e Alfena verão impossibilitados investimentos ao abrigo deste quadro comunitário até 2020!». Alertando ainda para o facto de que parte deste investimento (em Valongo) será suportado pelo orçamento municipal, a moção repudiava ainda o facto deste processo ter sido apresentado em reunião de Câmara e «retirado de imediato, pois não houve qualquer auscultação nem dos vereadores da oposição nem dos presidentes de Junta. Esta auscultação apenas se verificou numa sessão de apresentação, realizada na véspera da reunião camarária, onde o ponto se encontrava novamente agendado, com o pretexto da urgência na sua aprovação», podia ler-se. Reprovando a forma como todo este processo foi conduzido e concluído, o PSD pretendia com esta moção que a AFE, por um lado, «repudiasse a atitude do presidente da CMV no que dizia respeito à exclusão dos presidentes de Junta na discussão e seleção dos projetos apresentados; por outro, exigir a criação de novas ARU's para que Ermesinde visse contemplada uma área prioritária e que assim não fosse excluída de novas oportunidades de financiamento; e por último lamentar a atitude discriminatória, assumida pela CMV em relação à freguesia de Ermesinde que merece o respeito inerente ao peso que assume na população do concelho e no orçamento municipal».
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| A RECENTE EDIÇÃO DAS FESTAS EM HONRA DE SANTA RITA FOI ALVO DE ELOGIOS POR PARTE DO PSD E DE REPAROS MENOS POSITIVOS DO BLOCO DE ESQUERDA |
A análise e discussão da moção foi iniciada após o rápido cumprimento da curta Ordem de Trabalhos, e depois de uma breve interrupção da sessão, para que as forças partidárias pudessem analisar e chegar a uma decisão quanto à sua intenção de voto, a CDU, por intermédio de Sílvia Silva, foi a primeira bancada a usar da palavra para anunciar o voto pela abstenção, justificando esta posição com a falta de informação fundamentada sobre todo o processo. Bloco de Esquerda (BE) e PS votaram no mesmo sentido, tendo os bloquistas, na voz de Luís Santos, dito que apesar de haver concordância em alguns pontos haveria um ou outro com os quais esta força partidária não estaria tão de acordo, sem no entanto ter elencado quais. Já a bancada socialista, por intermédio de Diva Ribeiro, mostrou, por um lado, algum descontentamento pelo facto de Ermesinde ter ficado de fora deste quadro de apoio comunitário, mas por outro recordaria que em anos anteriores a nossa freguesia já havia sido contemplada com apoios comunitários, e que este projeto financiado ao abrigo do Portugal 2020 deveria ser visto como um investimento no âmbito concelhio.
O presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, Luís Ramalho, também usaria da palavra para tecer algumas considerações sobre o assunto, tendo começado por alertar que todo este processo da ARU em Valongo iria prejudicar o plano de investimento municipal nos próximos anos, acrescentando ainda que enquanto presidente da Junta não aceitava o argumento de que Ermesinde já havia sido beneficiado ao abrigo de outros quadros comunitários em anos anteriores. Neste ponto, recordou o Programa Polis, o qual beneficiou Ermesinde, lembrando que, no entanto, e na mesma altura a freguesia de Valongo foi contemplada com a construção do Parque da Cidade e com a requalificação do Largo do Centenário, querendo com isto dizer, como o próprio frisou, que a sede do concelho não ficou prejudicada na altura, contrariamente ao que acontece agora com Ermesinde. Na votação final a moção seria aprovada por maioria com os votos favoráveis da bancada do PSD e com as abstenções de PS, CDU e BE.
OUTROS
ASSUNTOS
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| LUÍS SANTOS (BE) LANÇOU UM ALERTA PARA O ESTADO DE SEMI ABANDONO EM QUE SE ENCONTRA O PARQUE SOCER |
O período de antes da Ordem do Dia seria aproveitado, como já foi referido, pelas forças partidárias para colocarem em cima da mesa um conjunto de alertas para situações problemáticas com as quais a cidade convive, bem como algumas propostas no sentido de as resolver. Avelino Almeida (CDU) lançou um alerta sobre o cruzamento (de fraca visibilidade) na Rua 1º de Dezembro, junto à Escola do Carvalhal, local de frequentes acidentes, apontando como uma possível solução a colocação de uma lomba da Travessa 1ª de Dezembro, uma vez que o sinal STOP ali existente é sistematicamente desrespeitado. Sílvia Silva (também da CDU), manifestou o agrado da sua bancada pela inauguração da Loja do Cidadão num edifício (Faria Sampaio) ao qual «finalmente foi dado utilidade». Alertou no entanto para a inexistência naquele novo espaço de um balcão da EDP, visto que a eletricidade e o gás são bens de consumo corrente para a população, sendo que atualmente o único balcão da EDP disponível no concelho encontra-se na freguesia de Valongo. Nesse sentido a CDU apresentaria uma proposta de recomendação, para que a CMV encete os esforços possíveis no sentido de conseguir que os serviços da EDP sejam facultados à população de Ermesinde na Loja do Cidadão. Proposta esta que posteriormente seria aprovada por unanimidade.
Pegando na recente polémica instalada em face dos anunciados cortes que o atual Governo se propõe fazer aos financiamentos a estabelecimentos do ensino privado, a CDU saiu em defesa do ensino público, lançando críticas à Direita por esta «nos últimos anos tudo ter feito para desmantelar o ensino público enquanto favorecia os negócios privados no Ensino». No seguimento desta posição a CDU voltou a lembrar a situação da Escola Secundária de Ermesinde, cujas há muito reclamadas obras de intervenção não se sabe quando, e se, irão ter início, acusando ainda os «partidos do "arco do poder" que desde há 40 anos conduziram deliberadamente o país na situação em que se encontra de carregarem pesadas responsabilidades no deixar degradar a ESE e outras escolas no concelho, como a de Valongo e de Alfena». Com esta intervenção, a CDU sublinharia a sua intenção de continuar a defender a necessidade de uma urgente intervenção e recuperação da ESE, acrescentando que o atual Governo terá o apoio do PCP caso se proponha, «com seriedade e empenho», a levar a cabo a requalificação da escola.
Ainda sobre a ESE, Luís Santos (BE) perguntou à mesa se já havia dada alguma resposta à moção aprovada na última sessão da AFE a questionar o Governo sobre a data de arranque das obras de requalificação do estabelecimento de ensino. Na resposta, Raul Santos disse que não tinha chegado nenhuma resposta à referida moção. O bloquista alertou em seguida para o facto de o Parque Socer se apresentar num estado de semi abandono; para a degradação dos sanitários do Jardim da Saudade (em frente ao cemitério número 1); e para o facto da ponte pedonal sobre o Rio Leça se encontrar sem parte da sua proteção lateral. Luís Santos faria ainda uma crítica ao slogan utilizado pela JFE na promoção das Festas de Santa Rita: "Ermesinde, terra das gajas boas", inspirado num conhecido sketch humorístico dos Gato Fedorento. Um tipo de linguagem que segundo o elemento do BE é imprópria de ser utilizada por um organismo autárquico nem se adequa a uma festa de cariz religioso. Por outro lado, a bancada do PSD, na voz de Isabel Martins, elogiou a Junta pela forma como foi organizada a edição de 2016 da Festa de Santa Rita. Na resposta a alguma destas intervenções, Luís Ramalho ficou de apresentar à CMV a proposta da CDU para a colocação de uma lomba na Travessa 1º de Dezembro, informando ainda que a situação da proteção na ponte pedonal sobre o Rio Leça já estaria resolvida. Relativamente ao Parque Socer disse estar em total acordo com Luís Santos sobre o estado de abandono em que o local se encontra, mas que a manutenção do parque é da responsabilidade da Câmara.
Quanto aos sanitários do Jardim da Saudade o presidente da Junta defende que os mesmos há muito deveriam ter sido removidos, pois além do estado de degradação ser assustador a sua utilização tem sido feita para outros fins que não necessidades fisiológicas, lembrando que a manutenção e limpeza do espaço é também responsabilidade da CMV. Sobre as críticas ao cartaz da Santa Rita, o presidente da Junta disse ter recebido outros reparos reprovadores mas também críticas positivas, acrescentando que a «maldade está nos olhos de quem a vê», referindo ainda que aquele havia sido um cartaz dirigido à população mais jovem e que não via aquele como um slogan depreciativo.
Por:
Miguel Barros
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