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Autarquia aprova memorando sobre modelo de gestão da STCP

A Câmara Municipal de Valongo aprovou no dia 23 de junho - em reunião privada o Executivo - a minuta de Memorando de Entendimento sobre o Novo Modelo da Gestão da STCP, que tem como objeto a implementação de um novo modelo de gestão do serviço público de transporte prestado pela STCP, através do qual o Estado procede à descentralização, de modo temporário e parcial, das suas competências de autoridade de transporte e de operador daquela empresa em benefício dos municípios que a integram (Valongo, Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar e Matosinhos).

«Naturalmente vamos querer garantir que este processo não prejudica o Município do ponto de vista financeiro. Essa é a nossa preocupação, bem como a de que seja prestado um serviço público de transportes com qualidade aos munícipes de Valongo», considera o presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro.

«Dada a relevância do novo modelo de gestão dos STCP, é da maior importância que o Município de Valongo acompanhe e intervenha na definição, organização e implementação das soluções a negociar entre o Estado, a AMP, os Municípios e a STCP», lê-se na proposta aprovada por maioria, com quatro votos a favor (PS), quatro abstenções (PSD) e um voto contra (CDU).

Ressalva-se ainda que o Memorando é assumido como um acordo preliminar entre os outorgantes, para analisar e preparar, a celebração dos acordos definitivos que definirão o novo Modelo de Gestão da STCP, salientado-se também que «o Memorando consubstancia assim uma mera obrigação de meios e não de resultados, os quais serão apenas definidos nos acordos posteriores a celebrar entre as partes, acordos que deverão ser submetidos à apreciação e votação pelos órgãos competentes, designadamente a Câmara Municipal e Assembleia Municipal».