SECÇÃO: Destaque

42º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

Está aí mais um aniversário da Revolução de Abril

São já 42 anos o tempo que nos separa do ano da "Revolução dos Cravos" protagonizada pelo Movimento das Forças Armadas, no dia 25 de Abril de 1974. Pela 1.ª vez os portugueses souberam o que é a democracia, na verdadeira aceção da palavra. Direitos, igualdade, liberdade, ensino, sindicalismo, qualidade de vida, justiça, poder de voto, foram palavras que ganharam um sentido novo. Um ano depois os portugueses participariam, de modo massivo, nas primeiras eleições livres e de sufrágio universal que existiram em Portugal para a eleição da Assembleia Constituinte. O novo regime seria consagrado pela Constituição de 1976, que entrou em vigor no 2.º aniversário da Revolução, completando agora 40 anos.

Arquivo MANUEL AUGUSTO DIAS

Num primeiro momento, poucos acreditariam no êxito deste movimento, tantas tinham sido as intentonas revolucionárias derrotadas (basta lembrar o Golpe das Caldas ocorrido no mês anterior), tantos os milhares de cidadãos presos, torturados, e alguns mortos. Por isso, ainda se tornou mais apreciado este movimento revolucionário que trouxe liberdade ao povo português e, com ela, os meios indispensáveis à qualidade de vida, que, pese embora a situação vivida nos últimos anos, é incomparavelmente melhor do que a que existia até àquela data. Só quem não viveu naquele tempo é que não consegue sentir as grandes diferenças de um regime autoritário e cruel para uma política que respeita os direitos fundamentais dos cidadãos.

Na verdade, depois da agitação inicial do período revolucionário que se prolongou até pelo menos ao dia 25 de novembro de 1975, ganhou raízes, e ainda bem, a democracia política, a nível do poder central, regional e do poder local, acabando de vez com todos os organismos da ditadura. A Constituição de 1976, ainda em vigor mas com grandes alterações, sobretudo nos anos de 1982 e de 1989, foi a grande obra legislativa que marca o início de uma democracia consolidada, que alguns denominam de III República.

Acabou a Guerra, extinguiu-se a Pide, reconheceu-se o direito de opinião e de reunião, terminou a Legião e a Mocidade portuguesas, constituíram-se, livremente, partidos políticos e sindicatos, libertaram-se todos os presos políticos e prometeu-se tudo fazer para melhorar a vida do nosso povo, tão sofrido e vilipendiado.

OS TEMPOS DIFÍCEIS

DA DITADURA

É difícil, em poucas palavras, descrever quase meio século de autoritarismo (desde 28-5-1926, ditadura militar à Revolução de 25-4-1974), mas pode declarar-se que ele provocou milhares de prisioneiros políticos e de mortos que lutavam apenas pela causa da liberdade. A ditadura provocou a fome em muitas famílias, sobretudo na conjuntura da 2.ª guerra mundial (em que não participámos diretamente), negou os direitos fundamentais do Homem, definidos pelos revolucionários franceses ainda no século XVIII, envolveu Portugal numa longa e trágica guerra colonial, com 3 frentes (Angola, Guiné e Moçambique) que custou milhares de vidas. Esta guerra, de tão longa e cara, em termos humanos e financeiros, dividiu os militares. E do seu inconformismo nasceu o movimento que haveria de pôr em causa a continuidade do regime. O povo, profundamente descontente, aderiu espontaneamente e saiu à rua a apoiar os militares e a Revolução, contrariando a ordem recebida de permanecerem em casa.

A OBRA LIBERTADORA

DOS MILITARES DE ABRIL

Os militares libertaram-se e libertaram-nos!

Libertaram-se da Guerra Colonial que os afetava diretamente há 13 anos e para a qual, apesar do envolvimento de meio milhão de jovens portugueses retirados ao país e às famílias, não havia qualquer esperança de solução militar.

Libertaram-nos, porque depondo o regime, devolveram aos portugueses as liberdades fundamentais e, com elas, os meios indispensáveis a uma maior qualidade de vida, que, pese embora a situação vivida nos últimos anos, é incomparavelmente melhor do que aquela que existia até 1974.

Só quem não viveu naquele tempo é que não consegue sentir as grandes diferenças de um regime autoritário e cruel para uma política que respeita os direitos fundamentais dos cidadãos, que reconhece o direito de voto também às mulheres e a todos aqueles, que depois dos 18 anos querem influenciar a vida da sua terra e do seu país, comparecendo à mesa de voto quando é chamado a pronunciar-se.

A DESCOLONIZAÇÃO

A Guiné-Bissau (em 10 de setembro de 1974), Moçambique (em 25 de junho de 1975), Cabo Verde (em 5 de julho de 1975), S. Tomé e Príncipe (em 12 de julho de 1975), Angola (em 11 de novembro de 1975) e Timor-Leste (de Portugal, em 28 de novembro de 1975, e, da Indonésia, em 20 de maio de 2002) puderam aspirar a um futuro de paz e a uma vida independente dos desígnios colonialistas do distante país europeu.

Mais tarde, Macau, num contexto completamente diferente, foi integrado na República Popular da China, embora viva numa situação de regime especial até ao fim de 2049. Até os Arquipélagos da Madeira e dos Açores, mantidos por razões óbvias no território português (é preciso lembrar, que os portugueses encontraram as ilhas desabitadas e foram os nossos antepassados os seus principais colonizadores) ganharam uma autonomia regional, que no tempo do "Estado Novo" seria impensável.

AS DIFICULDADES

DA REVOLUÇÃO

É claro que nem tudo foram "cravos"! O retorno de centenas de milhares de portugueses, que perderam tudo o que haviam "conquistado" ao longo de vidas nos territórios ultramarinos e que tiveram de refazer aqui as suas vidas, foi confrangedor. As convulsões do PREC (Processo Revolucionário em Curso) assustaram quem as viveu, fazendo prever o desencadear, a qualquer momento, de uma guerra civil, o que felizmente não sucedeu. E para a evitar, entre os partidários de um regime muito próximo das típicas "democracias populares" da Europa de Leste e aqueles que defendiam o modelo democrático ocidental, o dia 25 de novembro de 1975, com a direta participação do Coronel Jaime Neves e, sobretudo, do General Ramalho Eanes, também ele um dos nomes ligados ao Movimento das Forças Armadas, foi determinante para construção de uma democracia pluralista à moda ocidental como hoje, efetivamente, temos.

O VIRAR DE PÁGINA

DA HISTÓRIA

DE PORTUGAL

Apesar das contrariedades revolucionárias houve indiscutíveis ganhos na educação, na emancipação da mulher, na saúde, nas vias e meios de comunicação e na justiça. Virámo-nos definitivamente para a Europa (adesão à CEE, em 1986) e para o Mundo (acabou-se o isolamento internacional; Portugal chegou a presidir à Assembleia Geral da ONU e até ao seu poderosíssimo Conselho de Segurança) e criaram-se novas formas de solidariedade institucional com o mundo português, com a fundação dos PALOP e da CPLP.

Por: Manuel Augusto Dias