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    Arquivo: Edição de 14-03-2014

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Assembleia Municipal empossou Conselho Municipal de Segurança

    Em reunião realizada no último dia do mês de fevereiro, a Assembleia Municipal de Valongo deu posse ao Conselho Municipal de Segurança

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Tomou posse na última Assembleia Municipal, o Conselho Municipal de Segurança, do qual, entre outros, fazem parte o presidente do Executivo municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, o presidente da Assembleia Municipal, Abílio Vilas Boas, um dos presidentes de Junta do concelho (Luís Ramalho), um elemento do Ministério Público (Ana Coelho), um elemento da PSP (Maria dos Anjos Pereira), um elemento da GNR (Fábio Jesus Sá), um elemento dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde e um dos Voluntários de Valongo (Emanuel Santos e Bruno Pires), um elemento designado pelos estabelecimentos de saúde do concelho (José Manuel Garcia), o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Valongo, Albino Poças, um elemento da Associação Industrial e Empresarial de Valongo (Hugo Monteiro), um elemento da Cooperativa Agrícola de Valongo (António Monteiro), um elemento da CGTP (Luís Manuel Lopes Ferreira), e vários elementos designados pela Assembleia Municipal (Adriano Sousa, Carlos Poças, João Morgado).

    A seguir à posse deste Conselho, ocorreu o período de intervenção do público, no qual usou da palavra o munícipe Justino Soares, que ironicamente começou por prestar um agradecimento à Assembleia Municipal e Câmara Municipal, esta e anterior, pela falta der acolhimento da sua pretensão em ser ouvido a propósito do que terá sido o assédio sexual da sua filha, bombeira na corporação dos Voluntários de Ermesinde, pelo seu comandante, Carlos Teixeira.

    Apresentada queixa à Direção dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde em fevereiro – acusa Justino Soares – esta decidiu “não tomar conhecimento” do ocorrido.

    Escrita uma carta a Queijo Barbosa, presidente da Mesa da Assembleia Geral dos Bombeiros, este propôs uma investigação em sigilo.

    Entretanto o contrato de trabalho desta bombeira licenciada e a fazer estudos de mestrado foi denunciado, com resolução por justa causa numa primeira fase e, posteriormente, resolvido num acordo tripartido entre as várias partes envolvidas, em que a queixosa se comprometia a não recorrer aos tribunais, recebendo em contrapartida uma quantia de 6 mil euros, enquanto a Direção, pelo seu lado, se comprometia a investigar seriamente o ocorrido.

    Mas em julho a mesma Direção tornou pública uma posição de confiança no Comando do corpo ativo, nunca tendo procedido ao prometido inquérito e agravando-se a situação no período das últimas eleições, em que a lista B, de Jorge Videira, derrotou a da Direção vigente, de Artur Carneiro. O munícipe voltava então a solicitar ser ouvido.

    Ainda no período de intervenções do público intervieram Gonçalo melo (da JSD Valongo), reclamando a criação da prometida Casa da Juventude e inquirindo acerca do abandono da recente imagem institucional do concelho, criada na presidência de João Paulo Baltazar.

    José Manuel Ribeiro respondeu a Justino Soares que o receberia brevemente e a Gonçalo Melo que seria feito um concurso público o mais participado possível (ao contrário do anterior) para a imagem pública institucional do concelho.

    Interveio ainda o munícipe Moisés Duarte Rocha, reclamando a resolução de problemas existentes no lugar da Azenha (Campo) e acusando o interesse pela resolução dos problemas só em alturas de eleições.

    PERÍODO DE INTERVENÇÕES

    ANTES DA ORDEM DO DIA

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    Daniel Gonçalves, do PSD quis saber o ponto da situação da candidatura das Bugiadas, cujo site estava desatualizado, e o ponto da situação da concessão das águas, da qual José Manuel Ribeiro se terá abstido, quando era vereador, o que este explicaria, declarando que votou contra o contrato de concessão em 2000, mas se absteve em 2004 num aditamento que era matéria de grande complexidade sobre a qual tinha dúvidas.

    Esclareceu também o ponto da situação da candidatura das Bugiadas, relativamente à qual se formalizou um vínculo com Paulo Lima, investigador que já vinha a trabalhar na candidatura, a qual estaria aliás a concluir para apresentar formalmente a candidatura.

    Filipe Peixoto, da JSD, lembrou que esta estrutura tinha entregue a João Paulo Baltazar um documento sobre políticas de juventude, propondo-se fazer o mesmo com o Executivo de José Manuel Ribeiro.

    Arnaldo Soares, presidente da Junta de Freguesia de Alfena fez o historial da ação da Junta num processo que a opõe à construção de um prédio no lugar de Baguim, o qual «lesa gravemente o direito público dos alfenenses», por não haver o suficiente afastamento da via pública, independentemente de o proprietário ter conseguido a seu tempo o licenciamento da Câmara de Valongo. Depois de várias tentativas de entendimento que não lograram ter êxito, a Junta garante que não irá desistir da sua posição, independentemente das consequências, exigindo da Câmara uma posição também mais de acordo com a defesa do interesse público.

    Finalmente o autarca congratulou-se com a instalação da Plataforma Solidária agora também em Alfena.

    Adelino Soares (CDU) veio lembrar velhos problemas ainda não resolvidos (Andante na Travagem, ribeira da Gandra, fornecimento de refeições às escolas pelas IPSSs), às quais José Manuel Ribeiro foi respondendo que devem ser as Águas de Valongo a resolver a questão da ribeira da Gandra, aonde ainda há cerca de 1200 casas sem ligação à rede, e que se está a tentar encontrar uma solução para a questão das refeições. Só no que respeita à resolução do problema do Andante no apeadeiro da Travagem é que havia más notícias, pois provavelmente iria ser extinta a Autoridade Metropolitana de Transportes, tornando ainda mais difícil encontrar o interlocutor capaz de impor uma solução.

    Catarina Lobo, em nome do Grupo Municipal do PS, interveio sobre a questão do prédio de Alfena, recomendando uma negociação que coloque o projeto claramente dentro da legalidade, mas pedindo também que se apurem rigorosamente as responsabilidades neste caso.

    Nuno Monteiro, do BE, propôs um estudo para tabelas aplicadas na educação e no desporto, de forma a permitir mensalidades mais baixas, alertou para o problema da irresponsabilidade que se arrasta há muitos anos com a falta de cuidado com os conglomerados e jazidas fósseis em Ermesinde, permitindo a destruição de um património muito valioso. Que medidas pretendia a Câmara tomar quanto a este assunto?

    Lembrou, por fim, o 7º aniversário da aprovação da lei em favor da interrupção voluntária da gravidez, propondo um voto de saudação aos direitos das mulheres.

    Armando Baltazar, do PS, interveio contra as barreiras à participação das pessoas, numa aceção mais ampla da questão da acessibilidade. Defendeu também a absoluta necessidade de uma atitude diferente para com as pessoas com necessidades especiais, em que muitas vezes as leis existentes para a sua defesa não são aplicadas.

    Sónia Sousa, da CDU, pediu esclarecimentos sobre duas questões ligadas ao Edifício Faria Sampaio, quer o contrato agora feito com a Lipor, quer a reserva do outro bloco para a empresa holandesa EDC.

    José Manuel Ribeiro responderia, entre outras coisas, que a Câmara estava a estudar a redução de taxas, que deviam todavia ser objeto de um estudo económico-financeiro, que a Câmara tinha expetativas no projeto da EDC e que, por isso, era razoável reservar o espaço até que aquela empresa pudesse avançar com o projeto. Abordou ainda a questão da alta tensão em Alfena, tendo deparado com muitas barreiras no diálogo com a REN.

    Esgotado o período de tempo destinado às intervenções dos membros da Assembleia antes da Ordem do Dia, foi decidido, como é habitual, abrir um novo período de intervenções, no final da reunião, após o período da Ordem do Dia.

    PERÍODO DA ORDEM DO DIA

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    A primeira questão interessante foi a abordada no ponto 4, quanto à contratação de serviços de auditoria às contas, com César Ferreira, da CDU, a criticar o facto de tudo se ter feito para admitir a proposta do gabinete de Virgílio Macedo, em concurso por convite, mas numa situação de pouca transparência. José Manuel Ribeiro responderia que a Câmara fez vários convites a empresas de auditoria, não se tendo elas interessado e que a proposta de preço estava de acordo com a consulta ao mercado. César Ferreira responderia que as empresas convidadas eram empresas muito prestigiadas, por isso mesmo com preços muito mais elevados, que nunca aceitariam a proposta da Câmara. Tudo teria sido «demasiado rápido». Por exemplo, nem sequer tinha sido convidada a empresa que faz a auditoria da Vallis Habita...

    Nuno Monteiro, do BE, secundou a posição do autarca comunista, apontando que havia várias formas de fazer o concurso, ou havia um concurso público e concorria quem quisesse, ou então a Câmara deveria ter feito mais convites.

    Rosa Maria Oliveira (PSD) admitiu que podia ter sido convidada a empresa que faz a auditoria da Vallis Habita e respondendo a José Manuel Ribeiro, que se tinha queixado de estar a ser acusado de desonestidade, apontou que uma acusação de falta de transparência não era uma acusação de desonestidade, e criticando José Manuel Ribeiro, lembrou que lhe ficava bem dizer que era honesto, mas que no passado tinha lançado muitas suspeitas de desonestidade. O presidente da Câmara admitiu que no passado tinha muitas vezes feito intervenções com calor, mas nunca tinha lançado lama sobre quem quer que fosse.

    Sónia Sousa lembrou que uma pessoa, por exemplo, quando pretende pintar a sua casa, não entrega a pintura à primeira opção que lhe aparece, mas procura várias até encontrar a melhor. E não bastaria a José Manuel Ribeiro ser sério, teria também que parecê-lo.

    Votada a aquisição de serviços, foi esta aprovada, com 12 abstenções e 4 votos contra (CDU e BE).

    Antes tinham sido aprovadas as atas de reuniões anteriores (27-12-2013 e 15-01-2014), o Regimento da Assembleia e a suspensão do mandato de Henrique Campos Cunha (CDS).

    Foi depois aprovado o alargamento da rede de águas residuais de Campo e Sobrado e o Conselho Municipal de Educação.

    PERÍODO DE INTERVENÇÕES

    APÓS A ORDEM DO DIA

    Cátia Lima (PS) apresentou um voto de pesar pela morte de Eusébio e queixas sobre o serviço de recolha do lixo, Daniel Felgueiras propôs a atualização do site sobre as Bugiadas, Celestino Neves (PS) admitiu o seu erro em reunião anterior, sobre a ligação de Daniel Gonçalves a ADICE (uma confusão de nomes). Sobre a questão do assédio sexual nos Bombeiros Voluntários de Ermesinde questionou o presidente da Mesa da Assembleia, Abílio Vilas Boas, se não era útil “desenterrar” o problema?, manifestando ainda uma profunda preocupação sobre as consequências da impugnação das eleições naquela associação.

    Nuno Monteiro, do BE, voltou à carga com a questão do Parque Paleozoico de Ermesinde, sempre esquecido.

    Nuno Cardoso (PS) falou das questões de saúde em Alfena . Para quando o arranque das obras do centro de saúde?

    César Ferreira apresentou uma moção sobre os passeios públicos, lamentando que alguns se tivessem reduzido a 30 ou 40 centímetros. E reclamou condições de segurança na EN 15 e na EN 209.

    José Manuel Ribeiro responderia que a Câmara estava em contacto com entidades académicas quanto aos afloramentos quartzíticos dos Montes da Costa.

    Foram ainda apresentadas um voto de pesar (PS e PSD) pela morte de Albino Aroso, uma moção em defesa dos doentes oncológicos (contra despacho do secretário de Estado da Saúde, e em defesa de medidas que não discriminem áreas geográficas, no uso de medicamentos mais avançados.

    Sobre esta moção, cujo texto, alterado, tinha por base uma moção aprovada pela Assembleia Municipal de Elvas, que apelava à multiplicação de moções análogas por todo o País, Luís Ramalho, presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, considerava não ter elementos que a pudessem validar, além de que terá havido entretanto um recuo do Ministério da Saúde.

    Albino Poças (PSD) manifestou igualmente desconforto em validar o texto, o que levou Sónia Sousa da CDU a interpelá-lo para que, nesse caso, se estava em desacordo, votasse contra.

    Abílio Vilas Boas, sendo médico e bem informado da situação, esclareceu que a questão é que se obrigava os doentes oncológicos da periferia a virem ao centro. A medicação era pedida pela periferia e só depois aceite, havendo aqui um problema de celeridade.

    Catarina Lobo (PS) apontou que os médicos não deviam estar condicionados por razões económicas, como era o caso. Também aqui havia uma escolha ideológica.

    Ivo Neves, presidente da Junta de Freguesia de Valongo, deu ainda um testemunho pessoal, com o caso do próprio pai, já falecido, considerando ele também ser inaceitável que razões económicas presidam a decisões sobre o tratamento.

    Feito um intervalo de 5 minutos para a Mesa organizar a votação das moções foram estas votadas como segue:

    – Moção do combate ao cancro, aprovada com 10 abstenções (PSD);

    – Moção em defesa da requalificação das escolas, aprovada por unanimidade;

    – Moção em defesa das condições de segurança nas estradas, aprovada por unanimidade;

    – Moção em defesa das unidades de saúde familiar em Alfena e Campo, aprovada por unanimidade;

    – Moção sobre o licenciamento indevido da moradia em Alfena, aprovada por unanimidade;

    – Moção sobre a criação do Conselho de Juventude, aprovada por unanimidade;

    – Moção de saudação aos diretos das mulheres, aprovada com 3 votos contra e 1 abstenção (o PSD deu liberdade de voto nesta matéria);

    – Moção sobre a acessibilidade e mobilidade reduzida, aprovada por unanimidade;

    – Voto de pesar pela morte de Albino Aroso, aprovado por unanimidade;

    – Voto de pesar pela morte de Eusébio, aprovado por unanimidade.

    Por: LC

     

     

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