SECÇÃO: História

EFEMÉRIDES DE ERMESINDE - NOVEMBRO

O primeiro Código de Posturas a vigorar em Ermesinde

As Primeiras Posturas que vigoraram em Ermesinde, após a sua integração no Concelho de Valongo, foram aprovadas na reunião da vereação municipal do dia 13 de novembro de 1839, estando presentes o Presidente, José Dias da Silva, o Fiscal, Manuel da Silva Martins, os Vereadores, António José Marques do Vale, Timóteo Jorge da Costa, José de Castro das Neves e José Moutinho de Assumpção, conforme consta da ata dessa sessão (cf. As Primeiras Actas de Vereações da Câmara de Valongo, páginas 96 a 102) lavrada no respetivo livro pelo escrivão da Câmara, José Alves de Oliveira Queirós.

Depois de aprovadas, foi deliberado afixar Editais em todas as freguesias do Concelho, dando conhecimento aos munícipes das regras municipais que daí em diante haveriam de cumprir, sob pena de multas e outras condenações nelas previstas.

Não deixa de ser muito interessante a preocupação revelada, já nessa altura (há 174 anos), pela vereação municipal com questões ligadas à saúde pública, à segurança de toda a comunidade, à limpeza de linhas de água, das ruas e espaços públicos, ao urbanismo e aos costumes.

O abatimento de animais e o abastecimento de carne, o licenciamento de estabelecimentos comerciais, o cuidado a ter com os cereais que se vendem, a preocupação com a regulamentação da feitura e comercialização do pão, a higiene e limpeza exigidas junto aos caminhos públicos e próximo de rios e ribeiros, o respeito pela propriedade privada quer no que reporta à pastagem de animais quer quanto à apropriação indevida de terrenos públicos, a exigência de licença prévia para poder construir muros ou edifícios, o cuidado a ter com a iluminação privada em certos locais para evitar incêndios, a proibição de se vender pólvora e o conselho dado quanto à forma como os chefes de família deveriam educar o comportamento em público dos seus filhos são apenas alguns exemplos dos aspetos que se encontram regulamentados neste primeiro Código de Posturas que vigorou em S Lourenço de Asmes.

Por: Manuel Augusto Dias