SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO (30 de outubro)

Câmara protesta com o Ministério da Justiça contra a retirada

Sala cheia – como há muito não se via! – para presenciar a segunda sessão pública – ocorrida ontem, dia 30 de outubro – da Câmara Municipal de Valongo (CMV) agora presidida pelo socialista José Manuel Ribeiro. Num ambiente extremamente cordial e de unanimidade de posições – sobretudo na comunicação entre PS e PSD – a desqualificação, por assim dizer, que o Ministério da Justiça vetou o novo Tribunal de Valongo motivou o primeiro protesto – unânime – da “nova” câmara para com o poder central, traduzido no envio de uma moção ao citado ministério dando precisamente conta da discórdia em relação à retirada de competências a uma infraestrutura edificada há apenas dois anos e alertando para o impacto negativo que disso poderá advir para o próprio concelho.

Foto CMV

Em seguida informaria sobre a distribuição de pelouros no executivo por si liderado, os quais ficaram repartidos da seguinte forma: José Manuel Ribeiro terá a seu cargo os pelouros da Cultura, Ambiente, Finanças Municipais, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento Económico, e Gabinete Jurídico; ao passo que o vice-presidente, Sobral Pires, irá ficar com as pastas dos Recursos Humanos, Taxas e Licenças, Aprovisionamento e Compras, Inventário e Património Municipal, Armazém e Gestão de Stocks, Fiscalização Geral, Urbanismo (nomeadamente Edificação e Urbanização, Medições e Projetos e Topografia e Desenho), Obras Municipais e Logística e Manutenção. Por seu turno Luísa Oliveira ficará com os pelouros da Intervenção Social, Cidadania e Igualdade, Divisão de Documentação, Informação e Apoio a Munícipes, enquanto que a Educação, Juventude e Desporto ficarão sob a alçada do vereador Orlando Rodrigues.

Assunto que suscitou alguma discussão – cordial, há que dizê-lo – prendeu-se com a retirada de competências ao novo Tribunal de Valongo por parte do Ministério da Justiça. Um assunto antigo que volta de novo à berlinda, sendo que para o presidente da autarquia não se entende como é que um Campus da Justiça novo – com apenas dois anos de existência –, dotado de excelentes condições, é desqualificado desta forma, perdendo competências para outros tribunais vizinhos, ficando reduzido a uma ou outra competência – tribunal do trabalho, por exemplo –, sublinhando ainda que a moção que a câmara apresenta pretende abrir um diálogo com o Governo no sentido de defender uma maior valorização do tribunal valonguense.

O agora vereador da oposição, João Paulo Baltazar, pactuou com a posição do presidente da câmara, recordando que enquanto edil de Valongo numa visita que efetuou ao Campus da Justiça valonguense na companhia de membros do Ministério da Justiça pôde constatar que muitas das modernas salas que o edifício alberga são utilizadas como arquivos intermédios (!), o mesmo será dizer que se encontram sub aproveitadas, ou mesmo totalmente desaproveitadas. O ex-presidente da câmara foi mais longe nesta sua análise, ao frisar que a redução de competências que o Tribunal de Valongo foi vetado poderá ter um enorme impacto negativo ao nosso concelho. Desde logo o impacto económico, e na debandada da comunidade jurídica para outros concelhos vizinhos, ou seja, um advogado especializado em Direito familiar, por exemplo, irá preferir ter o seu escritório próximo do tribunal que detenha essa competência, por uma questão de maior proximidade e de diminuição das despesas de deslocação. Ainda segundo Baltazar os próprios munícipes de Valongo irão sofrer com esta diminuição de competências, uma vez que terão de se deslocar para outros concelhos para tratar de assuntos jurídicos que não se encontrem “vinculados” ao Campus da Justiça valonguense. Já para não falar na economia local, que com esta desqualificação irá perder algumas fontes de rendimento, como será o caso da restauração, que com o sub-aproveitamento da infraestrutura vê fugir potenciais clientes diários. João Paulo Baltazar não entende ainda como é que nos tempos atuais, de crise e contenção económica, se projeta uma menor ocupação de uma infraestrutura moderna e se pretende gastar mais dinheiro no alargamento e requalificação de outras com vista a acolher mais competências jurídicas! Perante tudo isto fez saber que a vereação do PSD é totalmente favorável ao envio desta moção de protesto ao Ministério da Justiça. Colocada à votação a citada moção seria aprovada por unanimidade.

CDU RECOMENDA ESTUDO SOBRE CONCESSÃO COM A SUMA

Mais à frente Adriano Ribeiro, vereador da CDU, apresentaria uma recomendação para que a autarquia leve a cabo um estudo no sentido em que seja explicado aos munícipes quanto a câmara poupou com a opção – tomada em maio de 2010 – de atribuir a competência da limpeza das bermas e valetas a uma empresa privada, neste caso a SUMA, em detrimento das juntas de freguesia, que anteriormente detinham essa responsabilidade, por assim dizer. «Tanto as juntas do concelho a quem foi retirada esta competência, como a CDU, não conseguiram entender o motivo pelo qual foi feita esta alteração, uma vez que o PSD – na altura – nunca deu uma explicação cabal acerca do assunto. Recomendamos ao presidente que encete pois um estudo que claramente explique aos valonguenses quanto a CMV poupou com esta alteração, com o objetivo de, caso se confirme que não houve poupança e uma vez que não houve qualquer melhoria do serviço, voltem as juntas a terem esta competência», sublinhou o vereador comunista.

José Manuel Ribeiro acolheu de forma positiva esta recomendação, colocando em seguida à votação este documento, o qual seria aprovado por unanimidade.

No período alusivo à Ordem de Trabalhos destaque para a aprovação – por maioria, com a abstenção da CDU – da delegação de competências no presidente da câmara, tendo Adriano Ribeiro justificado o seu voto pelo facto de não ter sido convocado para uma reunião – na qual além de José Manuel Ribeiro estiveram os vereadores do PS e PSD – para discutir este assunto.

Por: Miguel Barros