SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Propaganda política... a escaldar!

No passado dia 18 de abril reuniu a Câmara Municipal de Valongo para discutir algumas questões pendentes, sendo as mais importantes uma proposta de regulamento municipal de atividades dispersas e o regulamento municipal de publicidade e propaganda política, tendo sido este último objeto de muita controvérsia política a propósito da intervenção do Partido Socialista neste assunto.

Fotos URSULA ZANGGER

O vereador independente chamou a atenção para o estado lastimoso dos passeios na Quinta da Lousa, uma urbanização cuja qualidade de vida ficou muito aquém das expetativas ali criadas aos munícipes.

João Paulo Baltazar responderia que os promotores da urbanização, por necessidade de a valorizar no imediato, tinham optado por plantar árvores de crescimento rápido, que logo passados alguns anos começam a danificar irremediavelmente os passeios. Referiu que a Câmara tem estado, em vários locais, e fá-lo-á igualmente na Quinta da Lousa a substituir as árvores, que serão transplantadas para outro local, por citrinos, que além de não danificarem os passeios, não são árvores de folha caduca, o que coloca ainda outros problemas à autarquia.

Passou-se logo de seguida à discussão da proposta de regulamento municipal de atividades dispersas, com Pedro Panzina, da Coragem de Mudar, desde logo a colocar algumas dúvidas sobre o interesse e oportunidade de regular atividades como as de guarda-noturno, vendedor ambulante de lotaria ou arrumador de carros.

Além do mais, no concreto, os potenciais destinatários do regulamento nem caberiam nele.

Também Maria José Azevedo, da mesma força política, defendeu que seria preferível nem regulamentar. E apontou o caso dos arrumadores, cuja atividade que muitas vezes constituía quase uma coação sobre os automobilistas, não deveria ser caucionada.

Pedro Panzina também chamou a atenção para o facto de alguns potenciais destinatários – cidadãos comunitários – terem vedado ao acesso a atividades como as de deputado, polícia, veterinário municipal, e no caso que aqui interessava, guarda noturno.

João Paulo Baltazar, após informar estar a decorrer um concurso para guardas noturnos, propôs a retirada do ponto para maior esclarecimento e eventual introdução de alguns ajustes.

REGULAMENTO MUNICIPAL

DE PUBLICIDADE

E PROPAGANDA POLÍTICA

Luísa Oliveira, do Partido Socialista, apresentou contudo uma questão: a do parecer negativo da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que considerava poder o referido regulamento, nalguns pontos, estar ferido de inconstitucionalidade.

Perante esta posição, Sérgio Sousa manifestou a sua surpresa, já que nem na anterior reunião da Câmara, nem no período de consulta pública, o PS se tinha manifestado contra, ao que Luísa Oliveira responderia que, nessa altura, o PS não conhecia o parecer da CNE.

João Paulo Baltazar precisou que, após a proposta de regulamente ter recebido aprovação unânime na Câmara, houve uma denúncia do regulamento à CNE por parte do presidente da Concelhia do PS, cuja única preocupação seria a de criar factos políticos, sem preocupações de ética. «Tem que haver coluna vertebral!», comentou.

Polémica ainda acerca do facto de o presidente da Câmara ter sido notificado ou não, já que dizia não ter conhecimento de nenhuma posição contrária ao regulamento. Luísa Oliveira afirmava ter sido notificado da posição da CNE, João Paulo Baltazar afirmava apenas ter sido avisado por e-mail, da entrega da denúncia, e a perguntar se se queria pronunciar sobre o assunto.

Com a polémica instaurada e a azedar-se, coube ao socialista José Luís Catarino pôr um pouco de água na fervura. «Não há intenção de criar problemas», garantiu, mas «o parecer da CNE diz taxativamente que a lei não dá a possibilidade de definir lugares proibidos de propaganda. E não podemos incorrer no perigo de inconstitucionalidade do regulamento».

Maria José Azevedo colocou então a questão de se saber se o parecer da CNE seria ou não vinculativo. Além do mais ele apontava que os potenciais lesados poderiam recorrer aos tribunais. Seriam então estes e não a CNE que deveriam pronunciar-se pela inconstitucionalidade ou não do regulamento.

Pedro Panzina, por sua vez, apontou que o dirigente do PS, mesmo sabendo que a autarquia iria reunir a 7 de março, e conhecendo a agenda da autarquia, no dia 5 de março fez seguir a denúncia para a CNE, o que considerou inqualificável. Apontou depois que o parecer desta não seria vinculativo, e mesmo que haver um regulamento, só por si não provocava lesão. Apontou também que todas as candidaturas, nas eleições anteriores, tinham violado o regulamento, sem que qualquer delas tivesse sido penalizada por isso.

Regulamento que, por sua vez, acrescentou João Paulo Baltazar, teria resultado de um acordo PSD/PS.

Colocado à votação foi a proposta aprovada por 6 votos a favor (PSD, Coragem de Mudar e Afonso Lobão, e 2 abstenções, do PS).

Foram ainda aprovados, por unanimidade, o regulamento de esplanadas, várias declarações de caducidade de obras, várias interrupções de trânsito e a 2ª alteração ao orçamento, questão que, como frisou João Paulo Baltazar, era meramente administrativa.

Por: LC