SECÇÃO: Destaque

Contas do SMAES e Vallis Habita aprovadas com a abstenção da Oposição

A última sessão da Câmara Municipal de Valongo, realizada no passado dia 12 (inabitualmente a uma sexta-feira) viu a aprovadas as contas de gestão do Município, da Vallis Habita e dos SMAES, umas e outras contudo alvo de algumas críticas, que valeram a abstenção das forças da Oposição. Aprovado foi ainda a alteração ao Mapa de Pessoal e a abertura de procedimentos concursais para o preenchimento de cargos de chefia.

Foto URSULA ZANGGER

O presidente da Câmara informou ainda que foi criada uma nova associação empresarial, e que se espera possa ser parceiro ativo da autarquia. João Paulo Baltazar comentou ainda que considera que entidades como esta não devem ser politizadas.

Finalmente fez uma referência ao programa de atividades Valongo Mexe Comigo, desenvolvido pela Câmara durante as férias da Páscoa.

Sem intervenções antes do período da Ordem do Dia, deu-se de imediato início à discussão dos pontos em agenda, o primeiro dos quais seriam as contas da Vallis Habita.

Pedro Panzina usou então da palavra, primeiro para protestar sobre a maneira como estas contas estavam apresentadas, com gráficos que tornavam incompreensíveis a sua leitura, depois para voltar a frisar o seu desacordo com a forma enganadora como a Vallis Habita contabiliza o valor patrimonial dos edifícios, encobrindo o défice real das suas contas.

Este ponto e seguinte, acerca da aplicação do resultado líquido das contas de exercício da Vallis Habita foi aprovado com 4 votos a favor (PSD) e 4 abstenções (2 PS e 2 Coragem de Mudar, CM, estando ausente o vereador independente Afonso Lobão).

A criação de um regulamento de fundos de maneio foi aprovada de seguida, pacificamente, por unanimidade.

Seguiu-se a discussão das contas consolidadas do município de Valongo, com João Paulo Baltazar a esclarecer que o resultado líquido negativo de 6 milhões de euros resultava, sobretudo, da amortização da dívida, mas que em termos de resultado de exploração se tinham feito grandes progressos, com a redução das despesas em 700 mil euros de iluminação, 300 mil euros com o encerramento das piscinas de Campo e Sobrado e 400 mil euros nas concessões contratadas.

João Paulo Baltazar acrescentou ainda que as verbas do PAEL só chegaram em 2013 e que, além disso, as contas refletem também a situação não só do município de Valongo, mas do “ecossistema”, permitindo por isso um sentimento de «satisfação moderada».

O presidente da Câmara sublinhou ainda algumas alterações introduzidas no serviço aos munícipes, garantindo que a autarquia teria nesse serviço, de forma global, a sua grande preocupação.

A socialista Luísa Oliveira, pelo seu lado, sublinhou o resultado líquido negativo, verificado mais uma vez, apontou que a redução da dívida era sobretudo com a banca e não com os fornecedores, e terminou desejando que «a Câmara se encontrasse tão bem como a Junta de Freguesia de Valongo, que apoia as pessoas e não tem dívidas».

Pedro Panzina, ao invés do documento da Vallis Habita, elogiou a apresentação deste e apontou que grande parte destes resultados derivava das contas dos SMAES. Em geral apontou que as contas refletem com verdade a situação financeira do município, exceção feita às contas já referidas da Vallis Habita. Mas concordando com a “verdade” dos documentos, discordava contudo da sua realidade.

João Paulo Baltazar explicaria ainda que a prestação de contas está ajustada ao PAEL e ao Plano de Saneamento Financeiro da autarquia. No final, o documento seria aprovado com 4 votos a favor (PSD) e 4 abstenções (2 PS + 2 CM).

Discutiram-se a seguir as contas dos SMAES, cuja votação teve idêntico desfecho.

Pedro Panzina questionou a razão de ser da entidade SMAES, criticou a sua ineficácia e apontou que, em contrapartida, dissolvendo nas contas gerais da Câmara as suas contas, tornará mais difícil apurar as causas do mau resultado.

MAPA DE PESSOAL

E CONCURSOS

Aprovaram-se depois vário pontos de menor importância, de processos de obras, antes de se discutir a alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara e a abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção na Câmara.

A vicepresidente Maria Trindade Vale explicou as circunstâncias legais destas alterações, e Maria José Azevedo, considerando-as necessárias, mesmo para além da lei, apontou que, de qualquer modo, elas representavam um virar de página na Câmara, pondo fim ao clima de suspeição e permitindo um refrescamento dos quadros. Pedro Panzina também apontou que, apesar de tudo, a Câmara herdava ainda uma pesada estrutura, que devia ser corrigida na medida do possível. Questão a que o presidente da autarquia respondeu informando que a Câmara estava a promover ações de formação entre os seus quadros, no sentido de promover a polivalência e evitar contratações.

Maria Trindade Vale agradeceu a Pedro Panzina as indicações desta na sugestão de nomes que pudessem integrar o júri que vai apreciar as candidaturas aos lugares de chefia em causa, o que este agradeceu, mas considerou desnecessário, apontando por sua vez que os nomes em causa era o de individualidades com um perfil irrepreensível, sublinhando entre outros o de Azeredo Lopes, que foi presidente da ERC, figura de uma «independência e qualidade intelectual, ética e moral acima de qualquer suspeita». Mas fez também questão de frisar que isto não o impedia de reconhecer haver cargos dirigentes na edilidade muito bem ocupados.

Submetido a votação, foi este ponto a provado com 6 votos a favor (PSD + CM) e 2 abstenções (PS).

De maior interesse público discutiu-se ainda um protocolo com associações de várias artes marciais e de xadrez, aprovado por unanimidade.

PERÍODO DO PÚBLICO

Celestino Neves foi o único (e habitual) elemento do público a tomar a palavra, apresentando três questões ao Executivo. A primeira no sentido de sugerir algumas alterações para adequar a letra ao espírito do regimento da Câmara. Por exemplo – apontou –, os munícipes têm que se inscrever com três dias de antecedência para poderem apresentar os seus problemas na Câmara, mas esta sessão nem sequer teria sido convocada com essa antecedência.

A Ordem de Trabalhos mas também os Anexos deveriam constar da página da autarquia.

O Regimento deveria permitir a clarificação das respostas, em caso de tal ser pertinente, em vez de se limitar a uma resposta definitiva final.

Os assuntos não respondidos numa sessão deveriam ser obrigatoriamente respondidos na seguinte.

Deveria ser introduzida a possibilidade de o munícipe poder ainda intervir em caso de defesa da honra.

A segunda questão foi sobre um diferendo em Alfena, que motivou as queixas de um munícipe e a necessidade de levar a questão a tribunal. Encontrando-se a sentença transitada em julgado, o munícipe em causa estaria a sentir-se injustiçado por parte da Câmara – que não cumpria a determinação judicial –, e prestes a perder a cabeça e afazer sabe-se lá o quê, sugerindo Celestino Neves que a autarquia o ouvisse de novo.

O elemento do público acusava ainda a Câmara de ter moldado o PDM para este poder acomodar a situação existente, lesiva do referido munícipe, o que se teria verificado também noutros casos.

Finalmente Celestino Neves, relativamente à nova imagem do município, questionava o facto deste logotipo não ter sido alvo de um concurso de ideias na comunidade, perguntando se havia alguma razão para que não o tivesse sido.

João Paulo Baltazar começou por responder à última questão com um seco e simples «não!». Quanto às propostas relativas ao regimento, respondeu que seriam registadas para quando houvesse uma nova discussão sobre aquele. E passou a palavra a Sérgio Sousa sobre a restante questão, tendo o vereador esclarecido que a autarquia tinha explicado ao munícipe por duas vezes o que estava e o que podia ser feito ou não, legalmente, e que tinha prestado todos os esclarecimentos ao munícipe, incluindo ter facilitado a documentação sobre o PDM.

Tudo isto com avisos de João Paulo Baltazar sobre os abusos de intervenção de Celestino Neves, a que se juntou o protesto de Pedro Panzina contra a ameaça expressa pelo elemento do público, a quem o presidente não deveria ter permitido tal intervenção.

Por: LC