SECÇÃO: Painel partidário

Em defesa da Democracia Local!

O BE Valongo foi sempre coerente com o compromisso afirmado nos programas eleitorais e, dessa forma, assumido perante os munícipes, de defesa intransigente da democracia local.

Desde há muitos anos que exigimos a implementação de Orçamentos Participativos no município de Valongo em que as populações tenham uma palavra a dizer na aplicação dos recursos financeiros e nos investimentos a realizar no concelho.

A coligação PSD/CDS, sempre mais concentrada no “regabofe” despesista, recusou constantemente a proposta. Tivesse ouvido as populações na elaboração dos sucessivos orçamentos e certamente não tinha levado a nossa Câmara à falência. A direita, nos sucessivos executivos municipais, nunca aceitou a participação da população, gastou tudo quanto havia para gastar sem ouvir ninguém, mas agora não quer assumir responsabilidades sobre nada e apenas chama os munícipes para lhes empurrar para as “costas” os sacrifícios dum programa de pagamento da dívida (PAEL) de mais de 18 milhões de euros durante os próximos 14 anos…

Neste momento encontra-se em fase de conclusão a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Valongo. Por proposta do BE foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de 03/10/2012 deliberação a incentivar o Executivo municipal a criar condições de participação pública ainda na fase atual de elaboração do PDM, através de reuniões abertas a todos os interessados nas Juntas de Freguesia e noutros locais da área do concelho. Decorridos 4 meses, quantas reuniões foram feitas com a população de Valongo nas Juntas de Freguesia, associações ou coletividades, para concretizar a participação pública? Quem informa sobre o que está em causa com a revisão do PDM? Que informação tem a população acerca das ocupações e dos usos do território que estão a ser planeados? A Câmara Municipal de Valongo ganharia muito com o incentivo à participação pública, mas o PSD no poder prefere ignorar a deliberação da Assembleia Municipal e, pior do que isso, manter as mulheres e homens de Valongo afastados da participação na definição do projeto urbano.

Mas este desprezo pela democracia e pela participação dos cidadãos não é uma marca exclusiva do PSD e do CDS locais. É bom não esquecer que a recente extinção de uma freguesia no concelho de Valongo foi a consequência direta da Lei da Reorganização da Administração Territorial Autárquica imposta pela coligação PSD/CDS ao país. E os eleitos locais dessa mesma coligação bem podem chorar “lágrimas de crocodilo”, mas enquanto representantes dessas forças políticas são também responsáveis pela medida. Aliás, só assim se pode entender as resistências à proposta do BE de realização de Referendo Local para consultar a população sobre a reorganização administrativa no concelho. De resto, a desvalorização da opinião dos munícipes é tal que o atual Presidente da Câmara Municipal de Valongo e líder da concelhia do PSD assumiu em entrevista recente a um jornal diário de referência que se deveria ir ainda mais longe na reorganização administrativa extinguindo também parte dos municípios. Os Valonguenses ficaram a saber que para João Paulo Baltazar e o PSD não basta a extinção de uma freguesia do concelho, estando até disponíveis para cortar o próprio município, provavelmente, fundindo-o com a Maia ou Paredes!

Agora a coligação PSD/CDS quer ir mais longe com a proposta de lei 104/XII que se traduz num ataque ainda mais brutal ao poder local com a retirada de competências aos órgãos deliberativos e a maior centralização do poder nos novos órgãos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, cujos membros dos Conselhos Executivos auferirão salários superiores a 4 mil euros mensais, desmentindo assim as razões economicistas invocadas para a reforma autárquica.

A batalha pela democracia local entra agora numa fase crucial. O desafio até às próximas eleições autárquicas será o de combater esta política de subalternização e de desrespeito pela população.

Na intervenção do BE continuará a ser essencial a defesa do aprofundamento da democracia participativa, rompendo com a cultura de desprezo da população por parte de quem governa o município.

Bloco de Esquerda/Valongo

6 de Fevereiro de 2013