SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Aprovada 3ª alteração do Plano e Orçamento

Sessão longa, dada a Ordem de Trabalhos muito carregada, a reunião da Câmara Municipal de Valongo (CMV) do passado dia 6 de dezembro aprovou, entre outras decisões a 3ª alteração do Orçamento e Grandes Opções do Plano e decidiu a anulação do empréstimo a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos, decidido em Plano de Saneamento anterior. Ficou também em alerta sobre uma possível negociação da Brisa com o Governo para a introdução de eventuais portagens em Ermesinde.

Fotos URSULA ZANGGER

Afonso Lobão fez também um reparo, sobre a Gala de Mérito Desportivo recentemente realizada, iniciativa em si louvável, mas na qual os nomes dos homenageados não vieram sequer a reunião da Câmara, o que retirava à gala a devida dimensão.

Finalmente, deixou um alerta sobre rumores de que a Brisa estará a discutir com o Governo os trâmites para a introdução de portagens pagas em Ermesinde, solicitando ao Executivo camarário que averiguasse e liderasse a contestação a esta eventual medida.

Maria José Azevedo, da Coragem de Mudar, subscrevendo o alerta sobre as portagens e o reparo de Afonso Lobão sobre a Gala de Mérito Desportivo, questionou ainda o presidente da Câmara, João Paulo Baltazar, sobre a sua presença na apresentação da equipa profissional da União Ciclista de Sobrado, já que se tratava de um projeto profissional (João Paulo Baltazar garantiu que sem qualquer apoio da Câmara), cuja sede se encontrava fora do concelho, sem nenhum atleta do concelho na equipa e, além do mais, acolhendo nas suas fileiras um atleta – João Cabreira – que é até hoje o único caso conhecido, de manipulação das suas análises (de doping), com recurso a proteases. A CMV não deveria assim se associada a tão pouco aconselhável companhia.

Acrescia a situação quase caricata de que o presidente da coletividade, Nuno Ribeiro, ir correr por outra formação.

Por seu lado, Pedro Panzina, também da Coragem de Mudar (CM), recordando que a Assembleia da República iria votar nesse dia a lei que deveria agregar Campo e Sobrado, propunha que a Câmara avançasse desde já com a luta contra esta decisão no plano jurisdicional, acionando a providência cautelar e a posterior impugnação daquela decisão.

O vereador da CM apontou depois as incongruências da proposta de aquisição de combustíveis que ainda no dia anterior a Assembleia Municipal de Valongo tinha aprovado, e que tinham sido demonstradas pelo deputado municipal socialista Diomar Santos, quer quanto aos volumes em causa, quer quanto à preferência injustificada pela gasolina 98 em vez de 95.

Finalmente, o autarca da CM lamentou que tenha sido divulgada para a Comunicação Social a proposta de organigrama confidencial e ainda em fase de estudo que foi apresentada em reunião de vereadores não pública e para a qual se pediu sigilo e reserva de dados. Ora quem viu o documento, apontou Panzina, foram apenas os nove vereadores e a técnica da empresa autora do estudo, pelo que tal representava uma grande quebra de confiança entre todos.

AS RESPOSTAS

DO PRESIDENTE

Sobre a notícia de conversações entre o Governo e a Brisa, o presidente da Câmara informou desconhecer tal facto e que, da única vez que isso se colocou como hipótese em cima da mesa, foi no contexto de um previsto alargamento da autoestrada, que hipoteticamente, tornaria mais fluido o trânsito na A4 em Ermesinde, aliviando os estrangulamentos viários e retirando Ermesinde da situação justificativa de exceção.

Mas, recordou João Paulo Baltazar, a isso a Câmara respondeu que tal não traria senão um pequeno alívio e que seria um grande desperdício de verbas, pois a solução implicaria o alargamento do túnel de Águas Santas, para no final se obter uma muito pequena melhoria.

A solução preconizada pela CMV era, antes, utilizando o viaduto já construído sobre a A4 e que permanece sem qualquer continuação de um lado e de outro (obra de engenharia por agora surreal), fazer aí uma saída que permitiria uma melhor distribuição do trânsito relativamente ao atual nó da A4, que serve simultaneamente zonas de Ermesinde, Águas Santas e Rio Tinto. Duplicando-se as saídas, isso viria concretizar-se numa melhoria do tráfego, que já era intenso, mas que piorou com a introdução do pórtico da A41 em Alfena.

O autarca ficou de diligenciar para saber o que se passa com este rumor de conversas entre o Governo e a Brisa.

Sobre a União Ciclista de Sobrado (UCS) apontou que a sede formal era, contudo, em Sobrado, o presidente da coletividade (Nuno Ribeiro) era também de Sobrado e que a apresentação da equipa tinha decorrido na Junta de Freguesia local. Ainda assim garantiu que a sua presença se deveu meramente a ter sido convidado, não implicando a referência a Valongo no nome da equipa qualquer apoio da autarquia, já que se trata de um projeto profissional.

Sobre a decisão de agregar Campo e Sobrado, João Paulo Baltazar adiantou que os meios jurídicos da CMV já de há muito estavam em marcha, logo que ficou claro que dificilmente poderia haver sensibilidade política às razões de Valongo. O presidente da edilidade considerou ainda que a lei aprovada para a reorganização administrativa do território e todo este processo eram uma «subversão completa da democracia» e demonstrou a superioridade ética do parecer das Assembleias Municipais, eleitas e conhecedoras dos assuntos no terrenos, sobre o parecer da UTRAT, que de técnico pouco mais tinha do que o nome, pois ao invés de ser constituída, como ele de início supunha ir ser, por geógrafos e técnicos qualificados para se pronunciarem, afinal no seu seio tinha era engenheiros eletrotécnicos e outros “técnicos” sem qualificação adequada, além de ser liderada por uma personalidade que publicamente se tinha manifestado contra todo o processo!

No caso concreto do concelho de Valongo, o parecer da UTRAT, ignorando vários aspetos da lei-quadro, fazia jurisprudência com justificações que, todavia, não fora seguidas noutros casos!

Quanto à situação dos combustíveis ficou de se corrigir os erros e de garantir a presença do técnico autor do parecer, para que o processo se conclua o mais rapidamente possível.

Finalmente, João Paulo Baltazar manifestou um «grande desconforto» pela fuga de informação sobre o organigrama, pois estava claro que erra um documento confidencial, de trabalho e ainda não fixado. A CM iria proceder a todas as diligências para esclarecer o assunto, já que ele tinha prejudicado a relação do Executivo com os técnicos, já que havia um compromisso para com os diretores de Divisão de que eles seriam os primeiros a conhecer o documento já fixado, para uns últimos ajustes, de acordo com a sua sensibilidade e conhecimento. Estes de imediato reagiram, querendo saber o que se passava, sendo-lhes explicado que era apenas um primeiro estudo da empresa que fez a auditoria e que outros se lhe seguiriam até haver o documento final para apreciar.

ORDEM DO DIA

Aprovada a 3ª alteração do Orçamento e Grandes Opções do Plano, por quatro votos a favor e cinco abstenções (de toda a Oposição), com João Paulo Baltazar a esclarecer os reforços em despesas de comunicações, por necessidade de racionalizar e melhorar a qualidade dos serviços. No final, traduzindo-se isso em poupança de recursos e maior eficácia, e permitindo novos meios técnicos, como por exemplo o recurso a soluções de VOIP (telefone por internet, gratuito). Pedro Panzina não deixou de apontar a despesa acrescida derivada da nomeação de um quarto vereador a tempo inteiro.

Também Afonso Lobão, já no ponto referente à contratação se seguros, elogiando a atual solução, e apontando a poupança realizada, que altera uma despesa de 300 mil euros anuais para uma de 490 mil euros em três anos, lamentou a anterior falta de rigor da gestão camarária, questionando de passagem a CMV sobre o que pretende fazer com o Edifício Faria Sampaio em Ermesinde.

João Paulo Baltazar responderia que está já dado um primeiro passo imprescindível, a regularização do prédio como propriedade horizontal, havendo agora uma permuta em vista, aproveitando o facto de o prédio ter uma entrada nas traseiras, ao nível do terceiro piso, estando a fazer-se diligências para encontrar soluções quer para os dois pisos superiores, quer para os dois pisos inferiores, aproveitando o facto de o edifício ter muitos bons acessos. Embora também tenha defeitos de arquitetura, que lhe dificultam a utilidade pública, por exemplo como balcão da segurança social (uma das possibilidades em estudo para aí instalar), dada a escassez de instalações sanitárias.

Outros assuntos em discussão, e aprovados, entre os mais significativos, foram o concurso público para fornecimento de gás propano a granel, uma alteração de posicionamento remuneratório na Câmara, que prejudicando funcionários, precisava de correção (erro de responsabilidade do Executivo), uma doação à Biblioteca Municipal de Valongo, na qual se corrigiu a expressão «de proveniência desconhecida» por de «de proveniência por doação anónima», a atribuição de subsídios devidos no exercício de 2012 a várias comissões de festas, relativamente às quais, contudo, se exige a responsabilização de uma entidade ou, no caso das festas religiosas, de um ministro da congregação em causa, na maioria dos casos, os párocos das comunidades católicas (assunto levantado mais uma vez por Pedro Panzina, pois continuavam a surgir processos aprovados sem os requisitos de que em reunião de Câmara anterior se reconheceu dever exigir-se).

Dois pontos finais muito importantes foram a aprovação do Plano de Pormenor de Campo, situação que mereceu elogios de toda a Oposição, pois garante o ordenamento futuro e trava a discricionaridade e, por fim a anulação, em âmbito do Plano de Saneamento Financeiro, do empréstimo a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos, dado a autarquia ter entretanto encontrado financiamento em condições bastante mais favoráveis.

Por: LC