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Edição de 31-07-2019
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    Arquivo: Edição de 30-11-2012

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Assembleia Municipal vai discutir rejeição da proposta de agregação das freguesias de Campo e Sobrado e limites da de Alfena

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    A próxima sessão da Assembleia Municipal de Valongo, marcada para o próximo dia 4 de dezembro, vai abordar duas questões que se prendem com a organização territorial do concelho, a recusa de qualquer reorganização de freguesias, com a rejeição da proposta de agregação das freguesias de Campo e Sobrado, emitida pela UTRAT (Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território) e a confirmação da recusa em agregar qualquer outra à freguesia de Valongo, e ainda aprovar uma notificação a entregar à UTRAT sobre os limites históricos da freguesia de Alfena, questão essa que deverá ser resolvida independentemente da solução que vier a ser adotada em relação à organização territorial do concelho de Valongo.

    Ora, relativamente à questão de Alfena remetemos os nossos leitores para o artigo publicado na pág. 7 deste número de “A Voz de Ermesinde”, da autoria de Arnaldo Mamede, e que vem no seguimento de um outro anterior, da autoria de Ricardo Ribeiro, publicado no número anterior do nosso jornal.

    Sobre a reorganização administrativa do concelho de Valongo, entendemos útil deixar aqui um pequeno estudo comparativo, tendo por base a Área Metropolitana do Porto, no sentido de ajudar a demonstrar a arbitrariedade da decisão de intervir seja de que forma for, para alterar a atual organização do concelho em cinco freguesias.

    Para começar importa salientar que este processo é tudo menos pacífico, com as propostas a serem definidas na grande maioria dos casos em completa oposição ao Poder Local e sem ter em conta as posições expressas nas várias Assembleias Municipais que sobre tal matéria se pronunciaram.

    Por exemplo, no caso da Área Metropolitana do Porto, com 16 concelhos, apenas em 5 deles se chegou a um acordo (com S. João da Madeira, que tem apenas uma freguesia, a ignorar a consulta), sendo em todos os outros a posição da Assembleia Municipal negativa (quer por maioria – como no caso do Porto –, quer por unanimidade em todos os outros.

    As propostas da UTRAT, obedecendo a um caderno de encargos à partida inquinado, vêm na continuidade de uma política que se resume a destruir todo o papel social do Estado ou, como neste caso, a enfraquecer ainda mais o Poder Local e os seus vínculos de proximidade com a população, o que parece deixar no ar a ideia de uma preferência por um Estado musculado, uma educação seletiva, uma saúde mercantilizada,e uma economia sem autonomia e sustentabilidade, para supostamente por essa via, alcançar o equilíbrio financeiro das contas do Estado, ignorando sempre qualquer outra forma de distribuir o esforço que é pedido na relação Capital-Trabalho.

    Mas regressemos à questão particular da reorganização do concelho de Valongo que, como se sabe, desaguou na proposta de uma agregação entre as freguesias de Campo e Sobrado, na mais completa ignorância da grande diversidade histórica e sociológica entre estas duas freguesias, bem expressa aliás, ao longo dos anos, em resultados eleitorais extremados e de sinal contrário entre si, relativamente ao resto do concelho, a provar de que se trata de entidades claramente diferenciadas, com as suas culturas, vivências e tradições muito próprias.

    ANÁLISE

    COMPARATIVA

    Numa análise comparativa com os outros 15 concelhos da Área Metropolitana, por seu lado, fica bem claro que o concelho, já há muito efetuou a sua racionalização administrativa.

    Não há motivo que não seja artificial e arbitrário, para impor a Valongo seja que reorganização de freguesias for.

    Numa análise de “economia de eficácia” relativamente aos outros conecelhos da Área Metropolitana, vê-se que Valongo é o terceiro, em termos de administração de área de território por freguesia, em média, significando isso que diminuindo as freguesias, a área por freguesia será ainda maior, e este índice ganha ainda maior relevância se considerarmos que só administram uma área maior, em média, as freguesias dos concelhos marcadamente rurais, como Vale de Cambra e Arouca.

    Por sua vez, se atendermos antes a uma análise comparativa do número de habitantes servidos por cada freguesia, veremos que Valongo é o concelho cujas freguesias servem, em média um maior número de habitantes, à exceção do caso de particular de S. João da Madeira, constutuído por uma única freguesia.

    Se atribuirmos pontos de eficácia determinados pela ordem combinada dos dois índices referidos, Valongo é, claramente, o concelho mais “eficaz” em termos de organização, na Área Metropolitana, como se pode verificar no quadro abaixo.

    A concretizarem-se todas as propostas da UTRAT, na Área Metropolitana do Porto, o concelho de Valongo passaria a ser o 4º mais “eficaz”, ultrapassado por S. João da Madeira, Gondomar e Matosinhos (o grande perdedor desta reorganização administrativa, deixando inevitavelmente no ar a questão de se não estará a pagar, embora tal seja justificado com critérios aparentemente os mais objetivos, o seu posicionamento “eternamente” crítico das forças atualmente no Governo).

    Mas o mais interessante ainda é que, ao compararmos os mesmos índices de “eficácia” do concelho de Valongo tal como é hoje, com os índices que os outros concelhos apresentariam, se fosse concretizada a reorganização administrativa, verificaríamos que Valongo, ainda assim, ficaria entre os primeiros, descendo apenas um lugar, para 5º (quer em cada um dos índices, quer no seu combinado).

    Isto é, mesmo sem a reorganização admimistrativa, Valongo continuaria mais “eficaz” do que muitos outros concelhos “reorganizados” da Área Metropolitana do Porto. Parece assim estar a pagar um preço por ter, no passado, adotado uma geometria frugal, ao contrário de outros concelhos, mais generosos no que respeita à distribuição do Poder Local.

    Importa todavia aqui esclarecer que não defendemos estes citérios de “eficácia”, apenas pegamos neles de empréstimo para aqui sublinhar e demonstrar o ridículo das decisões que apontam para a necessidade de “reorganizar” o concelho de Valongo, suprimindo uma freguesia, seja por “união” de duas, ou seja lá como for.

    Nesta Assembleia Municipal será também muito curioso escutar, se é que vai estar presente, as justificações do presidente da Mesa da Assembleia, Henrique Campos Cunha que, na sua qualidade de membro da UTRAT, apôs a sua assinatura na proposta de agregação das freguesias de Sobrado e Campo, apesar de ter votado com a Assembleia Municipal, anteriormente, a recusa de qualquer reorganização territorial imposta do concelho de Valongo.

    Há alguns sinais nesta reorganização administrativa que são preocupantes, aparecendo muitos casos que, por coincidência, servem à medida interesses políticos da maioria governamental.

    Mas noutros casos, como o de Valongo, as próprias forças políticas locais afetas ao Governo terão dificuldade em conciliar a sua lealdade ideológica com a rejeição profunda destas reformas infundamentadas, pelas populações que nelas votaram para as representar.

    O volume dos protestos, a nível nacional, mas também a nível, é uma procissão que ainda agora vai no adro.

    Temos dificuldade em ver como tudo isto irá acabar – seja pelo cenário mais provável da rendição das autarquias locais concelhias – sobretudo as afetas à maioria do Governo –, seja por um pequeno recuo de conciliação deste (que no caso de Valongo passaria por deixar tudo como está), seja pela posterior reversão de todo este cenário de reforma administrativa.

    A determinação da Assembleia Municipal de Valongo em reafirmar a sua recusa em qualquer reorganização administrativa deixa-nos curiosos e com expetativas, para já no desenrolar desta sessão marcada para a noite do próximo dia 4.

    Por: LC

     

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