SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Polémica acerca da legitimidade do quarto vereador em permanência

Com uma Ordem de Trabalhos à partida pobre, já se esperava que a animação da última sessão da Câmara Municipal de Valongo (CMV), realizada na passada quinta-feira, dia 18 de outubro, viesse sobretudo do debate antes da Ordem do Dia. Assim foi, tendo o assunto mais polémico sido a atribuição de mais um lugar de vereador permanente no Executivo, o quarto, preenchido por Sérgio Sousa, questão essa levantada pela Coragem de Mudar, e cujo desfecho só deverá ocorrer em tribunal.

Fotos URSULA ZANGGER

O autarca informou também que a CMV tinha criado um novo serviço de apoio no âmbito do Gabinete do Munícipe, para questões relacionadas com o IMI. A CMV considerava «insuficientes os mecanismos informáticos» postos à disposição dos cidadãos e encontrava-se disponível para intervir no sentido de os proteger quanto à questão das avaliações, incluindo poder demover estes de um eventual recurso que lhes poderia ser ainda mais desfavorável.

Finalmente, ainda neste ponto de informações, o presidente da edilidade valonguense anunciou que a autarquia iria tornar público um voto de protesto contra a fusão dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) de Valongo e da Maia (agora ACES do Grande Porto III Maia/Valongo), pela maneira como todo o processo tinha decorrido – sendo falsamente apontado que se tinham consultado as autarquias (pelo menos a de Valongo não o foi), e ainda por se duvidar da eficácia da nova organização, que deixa os centros de decisão ainda mais longe dos utentes do concelho, pois a Direção do novo ACES ficará sediada na Maia.

Ainda sobre a questão da fusão dos ACES, Pedro Panzina, da Coragem de Mudar (CM), em intervenção posterior diria que a CMV tinha agido bem neste processo, pedindo os esclarecimentos devidos, que nunca lhe foram facultados. Por isso mesmo apoiava o protesto da CMV e apontava mesmo que a fusão estaria ferida de nulidade por essa não consulta, pelo que a CMV deveria também requerer essa nulidade em tribunal.

O voto de protesto seria, mais tarde, aprovado por unanimidade.

A seguir a João Paulo Baltazar, foi Arménio Pedro que tentou esclarecer Pedro Panzina acerca de uma questão por este anteriormente levantada, querendo saber se se tinha ou não cumprido o regulamento municipal ao autorizar a instalação de umas guias em betão, já que à luz do que se conhece, teria sido violado o regulamento de obras.

Para o vereador da maioria a obra teria sido realizada em acordo com a Junta de Freguesia de Campo e, por isso, não sendo esta uma entidade privada, não estaria sujeita às limitações dos loteamentos privados. O que Pedro Panzina posteriormente contestaria, afirmando que então o regulamento deveria incluir essa diferenciação, o que não acontecia.

Foi então a vez de Maria José Azevedo, da CM – regressada aos trabalhos da autarquia, de onde esteve ausente por algum tempo por motivo de doença, e por isso mesmo saudada por João Paulo Baltazar, que elogiou a sua determinação –, colocar a questão dos lugares supranumerários de vereadores. A autarca apontou que, em tempos, tinha acedido ao preenchimento de um quarto lugar com razões que implicitamente tinham em conta as competências financeiras de Arnaldo Soares. Tendo entretanto as suas competências delegadas pelo presidente da Câmara sido reassumidas por este, e tendo desde então a CMV funcionado bem só com três vereadores em permanência, não se entendia a necessidade de um quarto vereador com poderes delegados em regime de permanência, e ainda mais agora que a CMV procura estabelecer critérios de contenção orçamental. O futuro emagrecimento da estrutura da CMV colocaria ainda mais dúvidas a este novo lugar de vereador a tempo inteiro.

Pedro Panzina também abordaria este assunto, mais tarde, e depois de apontar algumas outras situações em que acusava a maioria do Executivo de não resposta aos seus pedidos de esclarecimento e das respostas de João Paulo Baltazar – sobre o inquérito a uma funcionária que tinha demorado mais de um ano a dar uma simples resposta, sobre o empreendimento da Fonte da Senhora e sobre a acumulação de funções, públicas e privadas, de funcionários da CMV, alguns com responsabilidade de chefia.

O presidente da edilidade responderia então que iria brevemente dar início ao processo de inquérito da funcionária em questão, que houve contactos com os responsáveis do empreendimento da Fonte da Senhora, estando em andamento uma das valências protocoladas – de apoio à terceira idade –, já em fase final e com um operador concreto envolvido. Mais atrasado estaria o avanço do hospital, depois do contratempo havido com um operador, estando agora a sr feitos novos contactos e esperando-se, no prazo de 30 dias, uma resposta da parte dos empreendedores.

A CMV estava também a inteirar-se de todas as situações de acumulação de funções internas e externas para se poder depois pronunciar de acordo com um critério claro e abrangente.

Sobre a questão levantada por Maria José Azevedo sobre o quarto vereador em permanência, o presidente da CMV entendia ter todas as competências para a decisão, mas ainda assim, já que se levantaram objeções, teria consultado o Gabinete Jurídico da CMV, sendo considerado útil que Bolota Belchior, do referido Gabinete, pudesse ser confrontado na presente reunião camarária, o que realmente veio a acontecer.

As razões para a permanência de mais um vereador tinham cessado, defendeu o vereador da CM. E a competência de atribuir essa delegação de poderes recaía por inteiro na CMV e não no seu presidente.

Para além da lei e da situação em concreto, em que o vereador que entrou veio substituir outro que não estava em permanência– apontou ainda Pedro Panzina – havia aqui uma questão de relacionamento intracamarário, sugerindo que João Paulo Baltazar consultasse a CMV.

Instado a pronunciar-se, José Luís Catarino, do PS, declarou que não se recordava de terem, na altura em que Arnaldo Soares ficou com essa delegação de poderes, sido invocadas competências pessoais.

O vereador agora em questão, no concreto Sérgio Sousa, usou também da palavra para declarar que não estaria disponível para o cargo, se não estivesse seguro e convicto da legalidade da decisão. Por isso mesmo tinha ouvido várias autoridades sobre a matéria, sendo elas unânimes quanto à correção da decisão do presidente da autarquia.

João Paulo Baltazar, recordando que a CMV tinha funcionado muito tempo com quatro vereadores, e defendendo que teria poderes para tal, recusou por fim uma consulta mais formal à CMV, tendo Pedro Panzina adiantado que o assunto iria então ser apresentado aos tribunais.

Por: LC