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    Arquivo: Edição de 17-10-2012

    SECÇÃO: Crónicas


    CRÓNICAS DE LISBOA

    Redução do número de deputados – porque não?

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    O secretário-geral do PS António Seguro prometeu apresentar uma proposta, até ao final do ano, para que o número de deputados eleitos para a Assembleia da Republica (AR) seja reduzido de 230 para 180 e que, acrescento eu, a AR ganharia eficácia com um número menor de deputados, pois o sistema atual permite a existência de deputados que fazem “figura de corpo presente". Contudo, o primeiro ataque a Seguro veio de homens do próprio PS, reacendendo a contestação interna ao líder e o acusam de se preocupar em fazer um discurso anti político, quando deveria apresentar alternativas à resolução da crise! Quem está a fazer demagogia? Seguro ou aqueles que temem perder o emprego na AR e que fingem que o PS não tem também grandes responsabilidades por esta crise estrutural que nos afeta, mas tentam “lavar as mãos”? Num país como o nosso, o povo não entende por que razão a AR tem tantos deputados e, consequentemente, acarreta maior despesa. Não entenderá também que o próprio Estado tenha que despedir pessoas e não toque nos “aparelhos” político-partidários. Aliás, há muito que circula na Internet uma petição nesse sentido, mas que se depara com os obstáculos levantados pelos “ideólogos da política” que logo vêm dizer que a democracia seria fragilizada e corria perigo, se o número de deputado fosse reduzido. Altere-se a lei e o método eleitoral e as práticas e vínculos dos eleitos aos círculos eleitorais, ou então acabe-se com os círculos distritais, para que se cumpram as “regras democráticas”, mas a redução do número de deputados deveria ser uma medida conjunta do PSD e PS, porque 180 (!) servirá muito bem num país como o nosso. Aliás, esta questão já foi abordada várias vezes, por exemplo, há seis anos e, naquela altura, com as posições invertidas entre o PSD e o PS. A Constituição da República admite esta redução, pois : "A Assembleia da República tem o mínimo de 180 e o máximo de 230 deputados, nos termos da lei eleitoral" - estipula o artigo 148º. O PS defendia, desde sempre, a manutenção do número máximo de deputados previstos na Constituição, mas não fechava, naquela data, a porta a negociar com o PSD sobre uma redução. Como os tempos mudam!

    É óbvio que esta proposta de Seguro, assusta muitos políticos dos grandes partidos mas ainda mais dos pequenos partidos porque receiam que o método eleitoral os exclua do acesso ao Parlamento. Por isso, a ver vamos se os dois principais partidos (PSD e PS) terão coragem de dar um bom exemplo ao povo que não para de ser “espremido”, sem que os aparelhos partidárias e parlamentares, bem como outros aparelhos do governo central, regional e local, sofram reduções de membros. Neste período de crise económica e financeira que atravessamos e que se prolongará para os próximos anos, os partidos dariam um bom exemplo se aprovassem essa redução, até porque a imagem que passa da AR para a rua é muito pouco abonatória e para que o povo entenda a razão de ser dos elevados custos da democracia parlamentar. Ou os cortes ficar-se-ão apenas pelas freguesias, centros de saúde, hospitais, escolas, etc?

    Não se pretende ir tão longe como uma ex-líder partidária (daqueles “papagaios” que por aí andam a confundir o povo com as suas palavras desestabilizadoras, porque não esclarecem e nem informam), que sugeriu, há quatro anos, que : “...até não sei se a certa altura não é bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia”. Ou ainda outro “agitador-mor” e com grandes responsabilidades pelo estado a que chegou o nosso país, também, há muito tempo, não teve que “meter o socialismo na gaveta” e chamar o FMI? Lembram-se? Afinal, “olha para o que eu digo e não olhes para o que eu (não) fiz, quando tive responsabilidades de governação”. Pois é, fazer como Pilatos é extremamente cómodo para ex-políticos, ex-governantes ou candidatos a lugares sempre apetecíveis, como trampolim para outros voos mais rentáveis e não estão sujeitos ao “enxovalho público” e eventuais agressões daqueles que, envenenados pelos “agitadores”, não entendem o “porquê das coisas”. É que o povo protesta porque paga mais impostos e diz que o Governo corta pouco na despesa, mas se corta, logo protesta também, porque, afinal, até vai aumentar o desemprego (professores, funcionários públicos, etc). Em Economia, reduzir a despesa implica reduzir o rendimento de outros. É claro que custa-nos pagar impostos mas é da sua utilização que usufruímos da coisa pública e estes servem também para pagar o trabalho de muitos milhares de portugueses que vivem do Estado. Este é o grande busílis da gestão do Estado e que o povo não quer entender e aceitar.

    Por: Serafim Marques

     

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