SECÇÃO: Painel partidário

Presidente da Câmara Municipal de Valongo não respeita a lei e é hoje um "Perigo Público" para a gestão de dinheiros públicos em Valongo

Os Vereadores do Partido Socialista de Valongo não participaram hoje durante a reunião pública da Câmara Municipal de Valongo, na discussão e votação das propostas de Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2012, bem como da proposta de Plano de Ajustamento Financeiro e contratação de empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de 18.324.497,98€, pelo facto muito grave do Presidente da Câmara não respeitar a Lei nº 24/98, de 26 de Maio, que confere às oposições democráticas o direito de consulta prévia sobre os documentos de gestão do Município e obrigatórios para a candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Temos hoje que reconhecer que o actual presidente da Câmara Municipal de Valongo, pelo facto muito provável de não ter sido eleito, revela um desprezo muito grave e preocupante com o cumprimento de regras elementares ao bom funcionamento da democracia local, o que se manifesta com frequência na total falta de transparência na gestão da coisa pública, o que o converte num "perigo público" para a gestão dos dinheiros do erário público em Valongo.

O PS Valongo não aceita esse comportamento, até porque têm sido os autarcas eleitos pelo Partido Socialista a viabilizar pela abstenção as diversas tentativas de encontrar soluções para o enorme buraco financeiro criado exclusivamente pela gestão do PSD nos últimos 20 anos, e que agora vão obrigar a Câmara de Valongo a pagar um empréstimo anual de mais de 1 milhão e 800 mil euros durante 14 anos, o que revela bem a dimensão da irresponsabilidade.

Na verdade, o Presidente da Câmara Municipal de Valongo ao atropelar direitos democráticos está a tentar condicionar a liberdade dos partidos da oposição de denunciarem a má gestão do PSD local, e dessa forma maquilhar uma situação grave de gestão ruinosa da coisa pública no Concelho de Valongo, até porque o recurso ao PAEL vai penalizar ainda mais as populações da autarquia, pois vai obrigar o município a aumentar todas as taxas e a fazer mais cortes cegos na capacidade da Câmara Municipal poder ajudar quem mais necessita.

Ora, o PS Valongo não aceita de forma alguma qualquer tentativa de suspensão dos direitos e das liberdades democráticas, conquistas fundamentais da nossa Democracia e que todos devemos defender, desde logo ao nível do poder local, pois é aquele que está mais próximo dos cidadãos, e que deve dar o primeiro exemplo.

Valongo, 28 de Setembro de 2012

Comissão Política Concelhia do PS Valongo