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Edição de 31-05-2019
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    Arquivo: Edição de 22-06-2012

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Novo mapa judicial não vai tirar protagonismo ao Tribunal de Valongo

    Foto MANUEL VALDREZ
    Foto MANUEL VALDREZ
    Os receios de que com implantação do novo mapa judicial o Tribunal de Valongo iria ver serem-lhe retiradas competências, transferidas posteriormente para outros concelhos, tais como Gondomar ou Vila Nova de Gaia, parecem agora baixar de grau de intensidade depois do presidente da autarquia valonguense, João Paulo Baltazar, ter informado ontem (21 de junho) que afinal a perca dessas mesmas competências não será assim tão grande. Este foi talvez o assunto mais relevante retirado da reunião do executivo da Câmara realizada precisamente na manhã de ontem, e colocado em cima da mesa no início da sessão, altura em que João Paulo Baltazar daria conta de que na sequência de uma recente reunião mantida com o Ministério da Justiça havia sido dada a conhecer à autarquia uma proposta para a reorganização do novo Tribunal de Valongo, uma moderna infraestrutura que recorde-se foi inaugurada há cerca de um ano e que com a anteriormente falada debandada de competências para outras paragens ameaçava tornar-se num autêntico “elefante branco”. Com a referida proposta de reorganização o impacto do novo mapa judicial em Valongo não seria, na opinião de João Paulo Baltazar, tão negativo e alarmante como vinha sendo difundido na opinião pública local. De acordo com a referida proposta de reorganização, Valongo passaria a integrar a comarca de Porto Este, e no que tocaria então a perdas e ganhos – de competências – a balança ficaria num meio termo, ou seja, perdia-se sempre algumas coisas mas ganhavam-se outras, e neste último aspeto os factos mais relevantes seriam o aumento do número de funcionários do Tribunal, sobretudo ao nível de magistrados, e o facto de o Tribunal de Trabalho da Comarca Porto Este ficar sediada, digamos assim, no Campus da Justiça de Valongo. Contudo, e como João Paulo Baltazar sublinhou, esta é uma proposta que ainda está em discussão, mas que a julgar pela interpretação que teve por parte da autarquia, seria bem aceite, já que assim sendo, o Tribunal de Valongo não iria perder grande importância, como frisaria mais à frente a independente Maria José Azevedo.

    Como inicialmente dissemos este foi talvez o tema mais saliente da sessão camarária de ontem, sessão essa que teve em Pedro Panzina (Coragem de Mudar) um crítico minucioso sobre a maneira como foi elaborado – no seu entender mal elaborado – o despacho da delegação de competências da Câmara após a entrada em funções do novo presidente. Depois de ouvir atentamente todos os argumentos de cariz técnico, digamos assim, do vereador independente, João Paulo Baltazar informaria que para o próximo verão está prevista a revisão da macroestrutura da Câmara e, concordando com alguns dos reparos de Panzina, sublinharia que o despacho apresentado será mantido apenas até à anunciada reorganização da macroestrutura camarária.

    No período da Ordem de Trabalhos há a destacar a aprovação da proposta de alteração de Estatutos da Associação de Municípios da Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Resíduos do Grande Porto, do qual Valongo é um dos municípios associados. A dita proposta de alteração, aprovada por unanimidade na Assembleia Intermunicipal da Lipor, visava quatro pontos: adaptar os estatutos ao quadro jurídico atualmente em vigor; adaptar os estatutos às reais e atuais áreas de intervenção; colmatar as lacunas e omissões dos atuais estatutos; e promover uma gestão mais eficiente e eficaz. Este ponto recebeu críticas da Coragem de Mudar (CM), não pelo conteúdo da proposta, à qual os vereadores independentes nada tinham a apontar, mas antes pelo facto de esta ter vindo à votação na Câmara depois de já ter sido aprovada de forma unânime na Assembleia Intermunicipal da Lipor. Os vereadores da CM questionariam mesmo se o sentido de voto do executivo da Câmara mudaria alguma coisa, uma vez que a proposta já havia sido aprovada, e com o voto favorável do representante de Valongo na Assembleia Intermunicipal. E aqui Pedro Panzina voltou a lançar críticas à autarquia, lamentando que Valongo tenha decidido votar a proposta na Assembleia Intermunicipal sem discutir previamente o assunto em reunião de Câmara com todos as forças políticas ali representadas. Assim sendo os independentes da CM decidiram abster-se aquando da votação de um ponto que seria então aprovado com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP e do PS.

    Por: Miguel Barros

     

     

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