SECÇÃO: Destaque

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

À espera de decisões iminentes

Com uma Ordem de Trabalhos pouco excitante, a reunião da Câmara Municipal de Valongo do passado dia 24 de maio não teve nenhum ponto muito destacado dos demais, constituindo como que uma antecâmara das questões iminentes, a renúncia formal de Fernando Melo e, sobretudo, a aprovação final do acordo entre o Governo e os municípios para a abertura de uma linha de crédito e para a definição das regras de funcionamento destes.

Fotos ARQUIVO URSULA ZANGGER

João Paulo Baltazar falou ainda das negociações a decorrer entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente das condições que esta estava disponível ou não para aceitar. Conversações estas que estariam em fase de conclusão.

Seguiu-se a intervenção de Maria José Azevedo, que quis saber se o atraso nas obras previstas nas escolas de 13 concelhos de que se fala, devido às restrições do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) incluíam escolas do concelho, a que a vereadora com o pelouro da Educação, Maria Trindade Vale responderia que não, tratando-se de obras em escolas selecionadas para uma fase anterior da requalificação.

A autarca da Coragem de Mudar (CM) voltou a insistir sobre a necessidade de se obter uma explicação para o atraso de anos em cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre um dos casos em litígio numa obra em Alfena, ainda por cima decisão essa favorável ao município.

João Paulo Baltazar responsabilizou-se pela averiguação destes factos, justificando alguma demora com questões de agenda inadiáveis.

Pedro Panzina, também da CM, começando por comentar que quase todos os dias surgem projetos e propostas de lei, deliberações, etc., que colidem com a vida quotidiana dos autarcas, solicitava que todos esses assuntos, e sempre que houvesse um pedido de consulta, fossem debatidos na reunião de Câmara, mesmo que sem uma obrigação deliberativa desta.

De seguida e a propósito de questões de avaliação no âmbito do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública), referiu, na definição de objetivos do Departamento da Cultura da Câmara, um em particular sobre angariação de fundos, o que o autarca da CM considerava inaceitável dado depender de terceiros (conjuntura e vontade dos doadores) e não do esforço dos funcionários. Deu até como exemplo negativo o caso da GNR em que se apontava como objetivo um determinado número de aplicação de multas, quando isso dependia da existência de infrações, não havendo estas não poderia haver multas. A orientação deveria apontar sim, e apenas, para a para a redução de custos e não para as receitas.

João Paulo Baltazar ficou de se esclarecer sobre o assunto.

ORDEM DO DIA

João Paulo Baltazar responderia que os dois processos tinham sido instruídos com razoabilidade pelos dois departamentos em função do contacto direto destes com as entidades doadoras – duas impressoras em bom estado de conservação devido ao encerramento de um armazém em Alfena, doadas pela Philips, e oito computadores para substituição dos existentes no Espaço Internet de Valongo, doados pela Cooperativa dos Produtores Agrícolas do Concelho de Valongo.

As duas doações foram naturalmente aceites.

Com uma pequena alteração formal proposta por Pedro Panzina (e logo aceite) foi depois aprovada a cedência de instalações na passagem inferior pedonal (a sul) da estação ferroviária de Ermesinde a três associações do domínio cultural, à Ágorarte, à AVAFER – Associação Valonguense dos Amigos da Ferrovia, e aos Cabeças no Ar e Pés na Terra.

Em discussão esteve ainda a abertura de um concurso para a concessão e utilização de um espaço relativo à Casa da Portagem sobre o rio Ferreira, para a exploração de um bar, tendo Pedro Panzina frisado a necessidade de corrigir vários aspetos formais da deliberação. Por exemplo, a renda não poderia ser agravada por incumprimento. Quando muito poderia haver uma penalização pela mora. Outra situação é que se deveria retirar a referência à embriaguez e toxicodependência como motivos de expulsão do bar, já que eram conceitos suscetíveis de interpretações subjetivas, que só poderiam ser comprovadas por médicos, e que bastaria manter-se como exigência a questão do respeito pela ordem pública.

Foi também aprovada a ocupação e o encerramento da via pública em várias artérias da cidade de Ermesinde, de 6 a 11 de junho, por ocasião das festas em honra de Santa Rita, situação mais uma vez debaixo do olhar clínico de Pedro Panzina, que apontou que os arruamentos objeto de alteração da circulação viária normal deveriam ser identificados.

Por: LC