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Edição de 29-02-2024
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    Arquivo: Edição de 30-03-2012

    SECÇÃO: Destaque


    CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Câmara aprova Contas Consolidadas de 2011

    Em reunião realizada ontem, dia 29 de março, a Câmara Municipal de Valongo aprovou, com a abstenção do PS e da Coragem de Mudar as Contas Consolidadas relativas ao ano de 2011. O mesmo aconteceu em relação aos SMAS.

    Na reunião anterior, a 15 de março, as grandes questões tinham sido a reorganização escolar no concelho (que também agora veio a debate) e o novo mapa judicial. Uma questão então levantada por um munícipe pedindo esclarecimentos sobre alguns contratos celebrados por ajuste direto por números aparentemente incompreensíveis, passados 15 dias, continuou por responder.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    O documento relativo às Contas da Câmara de 2011, não tendo recolhido apoio entusiástico, acabou por ser aprovado, com a abstenção de toda a oposição. A Coragem de Mudar justificou o voto apontando o facto de que o documento refletiria bem a realidade atual, e nesse sentido mereceria um voto positivo, mas que, por outro lado, refletiria também uma muito má realidade, e nessa linha mediana entre as duas vertentes, esta força política optava pela abstenção. Idêntica foi a decisão do PS que, todavia não apresentou publicamente uma Declaração de Voto, que ficou de juntar entretanto.

    Decisão semelhante coube a idêntico documento realtivo aos SMAS. Durante a discussão destes documentos sobre as Contas, Pedro Panzina faria uma crítica muito cerrada a Arnaldo Soares, principal responsável pelas contas da autarquia no período considerado e que, ao invocar a grande melhoria da situação, não deixou de levar como resposta do vereador da Coragem de Mudar a ideia de que as grandes melhorias verificadas na gestão canmarária não eram mérito da maioria do Executivo, mas sim da Oposição, quer do PS quer da Coragem de Mudar, que tinham feito as críticas e as propostas que levaram a uma nova filosofia de gestão.

    Segundo os números apontados pela Câmara, a situação atual desta, não sendo famosa, regista uma notória melhoria, tendo a dívida da Câmara baixado de 69,4 para 64,7 milhões de euros, e a dívida de curto prazo situando-se agora nos 23,8 milhões, abaixo portanto dos 25 milhões que antes se apontavam.

    As melhorias só não teriam sido mais visíveis dado um conjunto de circunstâncias que incluíam a subida do IVA, da energia, da diminuição das transferências do Estado e da realização de alguns concursos que se destinariam, precisamente a permitir uma maior redução futura das despesas.

    João Paulo Baltazar mostrou-se ainda esperançado no processo de aprovação de uma linha de crédito às autarquias que estaria em fase final de negociação entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

    OUTROS ASSUNTOS

    DA SESSÃO

    Na sessão a informação veiculada pelo socialista Afonso Lobão, de que estaria iminente o encerramento da Urgência do Hospital de Valongo, com isso levando a uma pressão enorme sobre o Serviço de Urgência do Hospital de S. João, que assim iria receber mais 200 utentes diários, com grande prejuízo da qualidade do sereviço, responderia João Paulo Baltazar de que a Câmara continuaria sem qualquer informação a esse respeito, pois este era um assunto já abordado em reunião anterior.

    Afonso Lobão colocou também, e de novo, a questão do empenho da autarquia em criar uma marca do Pão, um dos fortes valores distintivos de Valongo – tal como as Bugiadas, reconheceu João Paulo Baltazar –, que adiantou ser intenção da Câmara realizar uma Festa do Pão e do Biscoito lá para setembro.

    A debate nesta sessão veio também a questão da nova organização dos agrupamentos escolares no concelho, que acabou por originar a junção da EB 2,3 de Sobrado à Escola Secundária de Valongo e da EB 2,3 D. António Ferreira Gomes à Secundária de Ermesinde. Os alunos de Campo ficam à parte, num Agrupamento próprio. A solução final, encontrada por consenso, não se fez, contudo, sem uma forte pressão da autarquia e forças vivas de Campo, que reuniram em Assembleia de Freguesia extraordinária e inundaram a DREN de e-mails de protesto, vendo-se esta obrigada a decidir rapidamente a situação, deixando então Campo de fora, conforme a vontade local.

    A DREN fundamentou também o à partida estranho emparelhar da D. António Ferreira Gomes com na Secundária de Ermesinde e o da EB 2,3 de Sobrado com a Secundária de Valongo, de forma a não permitir que os aparentemente mais lógicos agrupamentos da EB 2,3 de S. Lourenço com a Secundária de Ermesinde, ou da EB, 2,3 de Valongo com a Secundária de Valongo, não acabassem – pelo volume das intervenções de requalificação escolar previstas para essas escolas – por se estorvar umas às outras e inviabilizar esses necessários processos.

    O NOVO MAPA

    JUDICIAL

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    Também a questão do novo mapa judicial, discutido na anterior sessão da Câmara, a 15 de março, motivou uma tomada de posição da autarquia, lamentando a decisão no que respeita à retirada de competências do Tribunal Judicial de Valongo, com a saída do Tribunal do Trabalho, cujas competências passam para Gondomar, e a transferência de muitas outras para Vila Nova de Gaia.

    A autarquia questiona o desperdício de fundos públicos patente nessa decisão, que se segue a uma muito recente inauguração de um edifício que foi construído de raiz e bem equipado para responder às necessidades que se faziam sentir, por um lado e, por outro, estranhando a transferência de competências para Gondomar, fora do normal circuito de acessibilidade dos munícipes valonguenses, adiantando o Porto como possível alternativa.

    Na mesma sessão, João Ruas, da Coragem de Mudar, colocou a questão da pouca substância das matérias que vinham sendo abordadas nas reuniões da Câmara.

    Curiosamente esta foi uma sessão com vários vereadores pouco habituais, pois estiveram presentes, além do citado, ainda Arménio Silva e Sérgio Sousa (do PSD).

    Nesta sessão, no período destinado ao público, o munícipe Celestino Marques Neves quis um esclarecimento sobre a celebração de diversos contratos por ajuste direto – um contrato com a Optimus, em janeiro de 2012, sobre telemóveis de serviço, no valor de 45 mil euros, outro sobre a aquisição de serviços pós-venda em licenciamento de software, por contrato com El Corte Ingles, umm terceiro referente a contratos de compra de papel a dois fornecedores, no valor total de 70 mil euros e, finalmente, um último sobre a aquisição de 28 fotocopiadoras à Canon, no valor de 53 mil euros.

    Todas estas questões ficaram sem resposta, com base no regimento da Câmara que só obriga a autarquia a dar resposta na reunião a um munícipe se este apresentar as suas questões com alguns dias de antecedência, o que não era o caso.

    Na sessão posterior, a de ontem, 29 de março, continuaram ainda, todavia, sem resposta.

    RADIAÇÕES

    MAGNÉTICAS

    Na reunião anterior – a de 8 de março – Dia Internacional da Mulher – a grande questão foi , para além precisamente das alterações ao próprio regimento da Câmara, a atenção dada à questão das radiações sobre a população, decorrentes da alteração da linha de muito alta tensão que atravessa o concelho entre Vermoim e Alfena – e que verá a sua tensão aumentada de 220 para 400 KVA –, e ainda devido ao novo protocolo entre a Câmara e o Instituto de Telecomunicações para pôr em funcionamento no concelho o Projeto Monit (Monitorização de Radiação Eletromagnética em Comunicações Móveis), visando «promover uma sessão de esclarecimento sobre os efeitos das radições eletromagnéticas das referidas comunicações, e realizar medições de radiação em pontos estratégicos, monitorização essa que terá duas vertentes distintas – monitorização contínua e monitorização localizada, em locais a escolher, de acordo com a Câmara».

    REORGANIZAÇÃO

    AUTÁRQUICA

    Relembre-se, finalmente as questões abordadas na sessão de 1 de março, cujo ponto mais em destaque foi a discussão da proposta de lei 44/12, de reforma da administração local, que obrigaria à redução do número de freguesias do concelho de Valongo, o que é inaceitável para a autarquia – de uma forma unânime – e mesmo inviável, se se cumprissem à risca todos os critérios invocados.

    Por: LC

     

     

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