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Edição de 31-07-2019
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    Arquivo: Edição de 08-03-2012

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Assim se configura o concelho...

    Com o Centro Cultural de Campo repleto de cidadãos (e não público, como num espetáculo), Campos Cunha – ao jeito da preocupação de Pedro Panzina na reunião da Câmara –, manifestando também o receio de que a Assembleia fosse um exemplo de democracia participativa e não representativa (como a seu ver não deveria deixar de ser), teve o cuidado de avisar que «o público só pode pedir esclarecimentos, não fazer intervenções». Aviso este que foi repisado para que não restassem dúvidas. Foi na Assembleia Municipal do passado dia 28 de fevereiro, em que a Ordem de Trabalhos apontava para a discussão de duas questões que tinham que ver com a configuração da organização e do território das freguesias do concelho de Valongo. Discutiam-se a reforma da administração local, tal como sugerida pelo Conselho de Ministros (proposta de lei 44/12), e a questão dos limites geográficos da freguesia de Alfena, que terá sido, há cerca de uma década, prejudicada por uma errada definição de limites consagrada na Carta Administrativa Oficial de Portugal.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Foi então um pequeno período de intervenções do público, ou pedidos de esclarecimento, para sermos mais exatos, que deu início à Assembleia Municipal de Valongo, no passado dia 28.

    Antes disso ainda, o anfitrião Alfredo Sousa, presidente da Junta de Freguesia local, fez a habitual saudação aos deputados municipais destas assembleias descentralizadas.

    Celestino Marques denunciou a abertura do Hospital Privado de Alfena carecido de várias licenças para operar, exigindo que o grupo Trofa Saúde cumprisse a lei e abordou também a questão dos limites de Alfena apelando que a magistratura de influência da Câmara Municipal pudesse sensibilizar as freguesias do concelho pelo respeito para com a verdade histórica e documental.

    Por fim, Pedro Monteiro abordou a situação de degradação e mesmo vandalização de alguns edifícios do bairro do Mirante de Sonhos em Ermesinde.

    Em resposta, a Câmara, através de João Paulo Baltazar, reconheceu a situação no Mirante de Sonhos, garantindo que ia pedir à PSP uma maior vigilância, adiantou o prazo máximo de um mês para que todas as questões legais estivessem resolvidas com o Hospital Privado de Alfena e informou que a Câmara tinha disponibilizado a cartografia em seu poder e mesmo os seus técnicos, para que a situação de Alfena pudesse ser melhor apreciada pelos autarcas das várias freguesias do concelho.

    Passou-se depois ao período de intervenções antes da Ordem do Dia, tendo usado da palavra Conceição Silva, do PSD, que sendo de Campo, deu as boas vindas aos deputados municipais e apontou uma série de objetivos, já alcançados – como a reparação da Ponte Ferreira, por que se regozijou –, ou a alcançar, como a promoção da Zona Industrial de Campo (ZIC), o Centro de Saúde (não basta o edifício, era preciso fixar os médicos), a nova centralidade, junto à Igreja Matriz de Campo, o acesso rodoviário à Azenha, a requalificação de troços das estradas nacionais. Regozijou-se também, e por fim, com a entrega da antiga escola primária da Gestosa à Banda Musical de S. Martinho.

    Rogério Palhau, por sua vez, fez um violento ataque à Câmara Municipal de Valongo (CMV), em relação à qual considerou haver um sentimento de cansaço por parte da Junta de Freguesia de Alfena. Denunciou, entre outras coisas, a não cedência de um espaço para um projeto social da Junta, o mesmo para um projeto de local onde guardar o espólio do brinquedo de Alfena, a falta de resposta à pretensão da Junta de gerir o Centro Cultural de Alfena, até pela proximidade, a requalificação do viaduto da A41 (sem resposta), a necessidade de aclaramento da situação do terreno destinado ao Centro de Saúde de Alfena, e o surgimento de um terreno para instalação futura da sede da Junta de Freguesia local. Repetindo a ideia do sentimento de cansaço por tanta falta de resposta, Palhau terminou, contudo, por dizer que pensava que a CMV também tinha interesse em que as coisas mudassem.

    Intervieram ainda Alexandre Teixeira, CDS (que saudou a Assembleia descentralizada), Eliseu Lopes, BE, que apresentou uma moção para a aprovação de um programa que garantisse o pequeno almoço nas escolas do concelho a todos os alunos e ao longo de todo o ano, Adriano Ribeiro, CDU, que se regozijou pela afluência de gente à Assembleia, reivindicando para si parte deste êxito, pois teria andado de porta em porta a convocá-la.

    Regozijou-se também pelas obras na Ponte Ferreira, dando os parabéns à CMV, apresentou uma situação de degradação de edifícios na zona do Calvário, elogiou a intervenção de Arnaldo Soares em Assembleia anterior, que permitiu a posterior entrega da escola abandonada à Banda Musical de S. Martinho, e deu ironicamente os parabéns ao PS e PSD por terem feito uma inversão de sentido nesta matéria. Finalmente anunciou que a CDU iria apresentar uma recomendação sobre Alfena. Intervieram ainda Raquel Santos, PS, sobre a poluição no rio Ferreira, Alfredo Sousa, da autarquia local, socialista (que agradeceu a Arnaldo Soares a intervenção na requalificação da Ponte Ferreira) e rejeitou que o PS tivesse feito uma inversão de sentido no caso da Banda Musical de S. Martinho – o que mais tarde foi ainda sublinhado por José Manuel Ribeiro, com recurso à ata dessa reunião –, e, finalmente, José Manuel Pereira, Coragem de Mudar, que apresentou uma recomendação pela sinalização, delimitação e guarda das jazidas fossilíferas recentemente descobertas em Ermesinde e anunciadas em primeira mão pelo nosso jornal.

    DISCUSSÃO DA PROPOSTA

    DE REORGANIZAÇÃO

    ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

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    Unanimidade quase total foi o que se verificou quanto à discussão da Proposta de lei 44/12. Alfredo Sousa manifestou-se contra o centralismo e a falta de sentido em diminuir o número de freguesias – a proposta obrigaria o município de Valongo a ficar reduzido a apenas três.

    Defendeu por isso uma proposta de moção do PS, em defesa da proximidade, razoabilidade, equilíbrio e respeito pela realidade. Em caso de impossibilidade de aplicar a nova lei, caso fosse aprovada, o PS defendia que deviam manter-se as coisas como estão.

    José Manuel Ribeiro reforçou estas ideias, questionando: porquê as percentagens apontadas e não outras?, o que é que o fundamenta?

    Alexandre Teixeira, por sua vez, defendeu que sendo a proposta de reorganização imposta pela troika, e aceite pelas principais forças partidárias, Valongo não devia deixar que as decisões finais fossem tomadas em Lisboa, aparentando querer com isto dizer que o concelho deveria apresentar a sua própria proposta de reorganização em três freguesias, caso a manutenção da situação atual entretanto não fosse aceite.

    Adriano Ribeiro, mais crítico acerca da situação, apontou que esta proposta de lei era uma chantagem sobre as freguesias, e que eram incompreensíveis os critérios adotados.

    Eliseu Lopes apontou que a proposta nem sequer era consensual entre os partidos do Governo, opondo-se também frontalmente à proposta de lei.

    Foi depois a vez de se escutar a própria oposição dos presidentes de Junta, primeiro Luís Ramalho, que colocou a questão das competências e financiamento destas autarquias, e se mostrou confiante de que a lei não passaria. Apelou para a participação de todos os presidentes de Junta na reunião da ANAFRE do próximo dia 10 de março e terminou afirmando que as freguesias são «o organismo que melhor gere a coisa pública». Depois, Rogério Palhau, que considerou que a proposta de lei não tinha pés nem cabeça. Defendeu que em todas as coisas não pode haver regra sem exceção (neste caso a situação particular do concelho de Valongo, por exemplo).

    José Manuel Ribeiro, por sua vez avisou que não havia nenhum cenário no concelho que permitisse cumprir a proposta de lei, mas que, no final, não se devia deixar ninguém de fora do concelho decidir sobre este. «Pouco clara», foi a qualificação de Albino Poças (PSD) sobre a proposta de lei. Carlos Mota esboçou também que a freguesia de Sobrado gostaria de continuar sozinha em vez de se juntar a esta ou aquela freguesia.

    Passando-se às votações com várias propostas não antagónicas sobre o assunto, depois de afastada a hipótese de as fundir numa única, verificou-se a aprovação de todas, a do BE com 15 votos a favor, 2 abstenções (CDS) e 10 votos contra (PSD), a da CDU, exatamente com as mesmas votações, e a do PS, por unanimidade dos 27 deputados municipais então presentes (houve cinco faltas, o que motivou o aviso no final da sessão do secretário da mesa para eventuais sanções).

    O PSD esclareceu, em declaração de voto, as suas votações, que privilegiaram a proposta de moção do PS por ser mais precisa e viabilizar a possibilidade de outros recursos.

    OS LIMITES CONTROVERSOS

    (OU NÃO) DO TERRITÓRIO

    DA FREGUESIA DE ALFENA

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    Para alguns esta é uma discussão que já poderá vir tarde, mas a questão da errada definição dos limites de Alfena, prejudicando esta freguesia em detrimento de Sobrado e Valongo, ocorrida há cerca de uma dezena de anos, está em cima da mesa.

    Sobre o assunto Adriano Ribeiro, da CDU, apresentou uma proposta de recomendação em que se reconhece terem sido desrespeitados na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) os limites históricos da freguesia de Alfena e assim, dispõe que compete à CMV o papel de mediadora, promovendo reuniões entre as freguesias cujos limites atuais colidam com os referidos limites históricos (e documentados) de Alfena.

    José Manuel Pereira, invocando o trabalho feito pela associação cultural Al Henna, que fez o levantamento da questão em sessão pública com a presença de vários autarcas, e demonstrou por A mais B os direitos da freguesia de Alfena, considerou este «um excelente trabalho da sociedade civil».

    Na muito aguardada intervenção de Rogério Palhau, líder da autarquia alfenense, o presidente de Junta lançou que estava curioso para ver a posição de todos e de cada um quanto a este assunto, e que a discussão desta matéria era «um grito de revolta da freguesia de Alfena», sendo um problema que se arrasta há muito tempo sem solução. Menorizando o trabalho feito pela associação cultural referida apontou que «o trabalho da Al Henna foi excelente, mas a questão não foi despoletada por essa sessão». Rejeitou também que a questão atual pudesse ter sido despoletada com as questões derivadas da discussão sobre a controversa zona industrial e apontou que a maneira mais fácil de resolver o assunto era chegar-se a um acordo. Nesse sentido apelou aos partidos para que fizessem o seu trabalho [recorde-se que Sobrado tem maioria PSD e Valongo maioria PS], reconhecendo que, no passado, houve descuido da Câmara e Assembleia Municipal e das freguesias.

    E terminou afirmando que só pretendia que se fizesse justiça, pois os limites atuais, se são legais de um ponto de vista formal não o serão do ponto de vista do Direito.

    Representando o presidente da Junta de Freguesia de Valongo (outra intervenção muito aguardada), Ivo Vale Neves garantiu que o PS sempre tinha contribuído para o bom ambiente de relacionamento no concelho e, nesse sentido anunciou que o PS votaria favoravelmente a proposta de recomendação, no sentido de chegar à verdade, reafirmando todavia que, «neste momento o que rege os limites das freguesias é a CAOP, tendo estes limites sido traçados pelos técnicos da CAOP mais os presidentes de Junta.

    Rosa Maria Rocha (PSD) pretendeu saber o que a Câmara já tinha feito a propósito deste assunto, defendendo que as freguesias se deveriam entender.

    Eliseu Lopes, do BE, subscreveu a intervenção de Rosa Maria Rocha e anunciou o voto favorável à recomendação da CDU.

    E finalmente, na terceira das intervenções sobre as quais recaía uma maior curiosidade, Carlos Mota, presidente da Junta de Freguesia de Sobrado, defendeu que a culpa da presente situação não seria da CMV mas das freguesias. E insistiu na ideia, já apresentada por Rogério Palhau, de que tinham que ser os partidos, em última instância, a resolver a situação.

    João Paulo Baltazar, em esclarecimento final da Câmara, referiu que a questão tinha sido apresentada em reunião preparatória do PDM, que se tinham promovido reuniões com os presidentes de Junta da altura e depois com os atuais presidentes de Junta, que se tinha confirmado que os limites do PDM de 1995 diferiam dos depois consignados na CAOP, , que se tinha ido ao local ver os muros e marcos de delimitação, que a CMV tinha disponibilizado os seus técnicos, em suma que a CMV tinha feito tudo o que estava ao seu alcance e continuava disponível para o esclarecimento da situação, e não só dos limites entre as freguesias, como dos próprios limites do concelho relativamente a outros.

    Chamou ainda a atenção para o facto de poder vir a criar-se uma situação de enclave de uma freguesia dentro do concelho, o que seria «caricato».

    Por fim, e ainda antes da votação, Adriano Ribeiro veio lembrar de uma ameaça latente, surgida em reunião de líderes dos grupos municipais, a de que se a situação não fosse resolvida até 2013, ela poderia ir a tribunal, havendo ainda o perigo de não se aprovar o PDM.

    A proposta de recomendação acabaria por ser aprovada por unanimidade.

    VOTAÇÃO DE OUTRAS

    PROPOSTAS DE MOÇÃO

    E RECOMENDAÇÕES

    APRESENTADAS

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    Esgotadas as matérias da Ordem do Dia passou-se a um período final no qual se discutiram as propostas de moção anteriormente apresentadas.

    A primeira foi a do Bloco de Esquerda sobre o pequeno almoço nas escolas, rejeitada pelo PSD (pela voz de Albino Poças), com os argumentos de que o assunto era complexo e suscetível de se cometerem muitas arbitrariedades.

    Também Vera Lopes, da Coragem de Mudar, se pronunciou contra, referindo que existia muito desperdício alimentar e que não seria viável suportar todos os pequenos almoços dos alunos até ao 12º Ano.

    Alexandre Teixeira, do CDS, não discutindo a bondade da proposta, considerava que ela era tão justa que até, no seu essencial já estava a ser posta em prática.

    O PS (através de Ivo Vale Neves) via na proposta um complemento para garantir um compromisso do município e, por isso anunciava o voto a favor do seu partido.

    Eliseu Lopes comentaria ainda que a ideia não era impingir o pequeno almoço a todos os alunos, mas sim salvaguardar que nenhuma criança se visse privada dele. Por isso só se estaria a falar daqueles que precisariam deste apoio.

    Ainda assim a proposta seria rejeitada pelos 26 deputados municipais então presentes na sala, com 12 votos contra (PSD mais CDS), 5 abstenções (Coragem de Mudar) e 9 votos a favor (PS, CDU e BE).

    Finalmente a recomendação apresentada por José Manuel Pereira, da Coragem de Mudar, sobre a sinalização, delimitação e guarda das jazidas fósseis descobertas em Ermesinde, foi aprovada por unanimidade.

    Por: LC

     

     

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