SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Câmara de Valongo aprova alteração pontual ao PDM viabilizando para já o empreendimento da Novimovest

Fotos URSULA ZANGGER

O mesmo interesse não foi encontrado pelos vereadores da Coragem de Mudar para quem, primeiro, não está assegurada a vinda da Jerónimo Martins, segundo, não foram dissipadas as dúvidas sobre comportamentos especulativos quanto à venda dos terrenos, e terceiro, esta última decisão da Câmara é feita ao arrepio de anterior decisão em sentido contrário, sem nenhum facto ou situação que justificasse uma nova votação sobre o mesmo assunto, encontrando-se assim ferida de irregularidade.

A Coragem de Mudar deixou no ar acusações de falta de coerência ao Partido Socialista que, pelo contrário, manifestou ser esta uma posição unânime no seio do partido, sensibilizado pela questão social que decorre de um empreendimento que permitirá criar centenas de postos de trabalho direto.

A aprovação de um parecer positivo da Câmara à alteração pontual do PDM foi saudada por Arnaldo Soares que considerou que aquele investimento seria uma âncora para muitos outros.

José Luís Catarino, do PS, por sua vez, considerou terem-se dissipado as dúvidas anteriormente colocadas pelo partido, considerando agora este ter elementos para entender ser esta uma mais-valia para o concelho.

Já para Maria José Azevedo, da Coragem de Mudar, o prazo para o esclarecimento das dúvidas tinha passado, não havendo nada de novo a apresentar. Segundo a vereadora o processo ainda estaria a montante de uma eventual concretização do possível investimento da Jerónimo Martins, sendo apenas certo que com esta decisão se abria o caminho para o fundo de investimento Novimovest no que respeita à questão controversa da aquisição dos terrenos.

O vicepresidente da Câmara, João Paulo Baltazar, referiu estar a Câmara consciente da importância deste investimento e ter, por isso mesmo, esta desenvolvido esforços no sentido de que ficasse claro o interesse real da Jerónimo Martins no processo.

Às críticas de que todo o processo tinha andado a reboque dos privados, a Coragem de Mudar juntou várias questões processuais, apresentadas por Pedro Panzina, com base na legislação em vigor, incluindo o Código Administrativo. O vereador da Coragem de Mudar fez questão em que ficasse esclarecido que um encontro proposto pela Jerónimo Martins e apontado como tendo sido efetuado com a Câmara, ficasse bem esclarecido em ata, que não foi com a Câmara, mas apenas com forças políticas do concelho.

No final, a proposta da Câmara seria aprovada com os votos favoráveis do PSD e PS e os votos contrários da Coragem de Mudar que, em declaração de voto, considerou que «as opções relativamente ao ordenamento do território» deveriam «ser da iniciativa da Câmara, ao abrigo de um Plano Estratégico que Valongo continua a não ter», era completamente contra «quaisquer alterações do uso do solo» que decorressem «da exclusiva iniciativa de particulares e ao abrigo de interesses próprios, por legítimos que sejam», e que se recusava a «ratificar negócios imobiliários especulativos entretanto tornados públicos» e que estariam «aliás, sob investigação».

A DECLARAÇÃO POLÍTICA

DA CORAGEM DE MUDAR

Do ponto de vista político, outra intervenção importante nesta sessão camarária foi a proferida por Maria José Azevedo em nome da Coragem de Mudar. Refutando algumas afirmações contidas nas páginas do “Jornal de Notícias” em que José Manuel Ribeiro teria invocado o nome da Coragem de Mudar, a vereadora desta força independente afirmou não haver pré-conversações com o atual presidente da Concelhia socialista. A vereadora frisou ainda que a Coragem de Mudar não tem disciplina partidária e que os seus autarcas só têm vínculo políticos aos eleitores. Maria José Azevedo acusou ainda o líder da Concelhia socialista de, com isto, se pretender criar um condicionamento dos eleitos da Coragem de Mudar [ver texto em anexo].

OUTROS PONTOS

DA ORDEM DO DIA

Algumas questões relativas ao condicionamento de trânsito devido a vários cortejos carnavalescos preenchiam a Ordem de Trabalhos da reunião para além do ponto já atrás focado do Relatório de Ponderação sobre uma proposta de alteração pontual ao PDM de Valongo.

Mas a vereação socialista propôs entretanto a entrada na Ordem de Trabalhos desta reunião de uma Recomendação sobre estratégias de investimento no concelho, no qual se defendia a rejeição das alterações pontuais ao PDM, definindo-se uma política estratégica de desenvolvimento industrial, a criação de uma área empresarial local, a qual aproveitando a zona adjacente aos terrenos que têm estado em discussão para efeitos de alteração da definição de solo, de zona ecológica para industrial, deveria ser mais estendida, prestar atenção à situação da Zona Industrial de Campo, que beneficia de excelentes acessibilidades, mas para a qual a Câmara não tem conseguido atrair investimento.

A recomendação do PS seria aprovada por unanimidade, tendo Pedro Panzina considerado que ela dava um novo contributo, parcial, para a definição política estratégica que a Câmara deveria aprovar após discussão preparada entre todos, e na sequência de uma proposta nesse sentido apresentada pela Coragem de Mudar e aprovada entretanto na Câmara.

PONTOS ANTES

DA ORDEM DO DIA

O mesmo vereador também questionou um possível aumento das rendas da habitação social.

Pedro Panzina questionou a maioria do Executivo sobre a representação do concelho nos órgãos em que este tem assento, perguntando se a CMV não tem sido chamada a pronunciar-se sobre várias matérias de interesse regional. Desejava por isso saber que é que, nominalmente, representava geralmente o concelho nesses órgãos, e finalmente, após a resposta de Fernando Melo de que ia às vezes um às vezes outro entre os vereadores, que não queria concluir que a posição da CMV era a posição do PSD. As matérias em discussão nesses órgãos deveriam ser dadas a cponhecer a todos os vereadores para que estes se pudessem pronunciar sobre esses assuntos e se poder formar, só aí, a posição da CMV.

Por: LC