SECÇÃO: Tecnologias

Lançamento do site transparencia.hacklaviva.net no Document Freedom Day – 30 de Março no Espaço Musas

Decorreu no passado dia 30 de Março no Espaço Musas, no Porto, uma sessão de debate sobre o Document Freedom Day (Dia da Liberdade dos Documentos), durante a qual foi também apresentado o novo site transparencia.hacklaviva.net, dedicado a deixar ao dispor dos internautas uma base de dados do trabalho e discussões no Parlamento desde o início da III República. A sessão, que contou com a presença dos designers Ricardo Lafuente e Ana Carvalho, animadores do hacklaviva, que apresentaram a história, percurso e actualidade deste colectivo hacker, teve também a presença do investigador Jaime Villate, professor assistente da Faculdade de Engenharia do Porto, de origem colombiana, e um dos pioneiros do software livre em Portugal, fundador com outros entusiastas, da ANSOL – Associação Nacional de Software Livre –, e de Pedro Ângelo, do Laboratório de Criação Digital e ligado também a outras experiências colaborativas, como a Audiência Zero, que falou da comunidade Porto Linux, surgimento, filosofia e actividade.

O tema fundamental do encontro, que foi antecedido de um jantar vegetariano e da apresentação da experiência local de horta comunitária Quinta Musas da Fontinha, foi, contudo, o da importância dos formatos livres na comunicação, contra os formatos fechados, que dificultam o intercâmbio e “obrigam” a novas aquisições de programas para satisfazer a avidez das companhias que exploram em seu favor os meandros secretos do software de que não tornam público o código de programação.

O prato forte da sessão foi iniciado com uma introdução ao tema do software livre, que esteve a cargo de Ricardo Lafuente, que também se encarregou de referir as questões ligadas ao problema da liberdade de documentos.

Foi explicada a importância do conhecimento dos códigos de programação utilizados para construir as aplicações e, sobretudo aquelas que, sendo usadas na administração pública, na saúde, na educação e noutros ambientes sensíveis, não podem estar dependentes da arbitrariedade das empresas ou mesmo da sua extinção.

De facto, quando se conhece o código--fonte de um programa e ele é disponibilizado através de uma licença aberta, este é como se fosse uma espécie de livro que todos podem conhecer e depois, inclusive, alterar para melhor. Mas se o código-fonte não é conhecido é muito mais difícil fazê-lo, sobretudo se o programa é fornecido com uma licença proprietária que impede outros além da companhia que o produziu, de o alterar.

Isto pode levar a situações em que uma companhia vai fazendo actualizações regulares dos seus programas para obrigar os utilizadores a comprar sucessivamente as novas versões, tornadas hipoteticamente melhores mas incompatíveis com as anteriores, ou mesmo a desaparecer sem deixar rasto, deixando as pessoas desamparadas e sem solução.

Quando isto se passa em situações tão sensíveis como são os serviços públicos do Estado, imagine-se o perigo e a chantagem que tal pode constituir.

Explicando melhor, com um exemplo: apesar de existirem padrões standardizados internacionalmente para os documentos, por exemplo o ODF (open document format), aplicados a aplicações como processadores de texto, folhas de cálculo, bases de dados e apresentações digitais, uma empresa multinacional, a Microsoft, continua a produzir as suas aplicações de escritório supostamente melhores sob um código fechado, tornando-as incompatíveis e gerando erros, às vezes quando se abrem com outro programa não proprietário.

A administração pública não pode obrigar um cidadão a responder a um formulário seu, que precisa para isso de um programa dispendioso, da suite Office, por exemplo, quando os cidadãos têm ao seu dispor, por exemplo, as suites OpenOffice ou Libre Office, constituídas, no fundamental, pelo mesmo tipo de aplicações, gratuitas, com a possibilidade de serem livremente baixadas da net e distribuídas a toda a gente, e que, além disso, produzem automaticamente documentos em .pdf, coisa que as aplicações do Office não fazem. Não é, por isso, aceitável que continuem a ser essas mesmas aplicações a ser compradas pela administração, contra todo o interesse público.

Do mesmo assunto haveria de falar Jaime Villate, que precisou melhor os conceitos de licenças livres e licenças proprietárias e que deu com um exemplo da sua vida pessoal uma explicação de quão pouco éticos e inapropriados podem ser os usos do copyright. Tendo avançado numa determinada investigação sobre o “Electromagnetismo”, e convencido da importância de difundir o trabalho no meio académico, veio a publicá-lo, em 1999, com a chancela da McGraw-Hill, então com delegação em Portugal. Esgotada a edição, nunca mais foi possível ao autor realizar uma nova, e mesmo desenhos e textos da sua autoria incluídos nesse livro tiveram de ser retirados da divulgação pública, por exemplo na net, porque tinham ficado inteiramente propriedade daquela editora.

Jaime Villate passou depois a abordar a história e objectivos da ANSOL – Associação Nacional de Software Livre, cujos primórdios tiveram que ver, por exemplo, com as installation party do Linux, em que ele participou no Porto, até com o apoio da Câmara (antes de Rui Rio), pois o Linux ainda tinha nessa altura interfaces um pouco complicados para utilizadores iniciados, ao contrário de hoje, em que poder ser bem mais fácil de instalar do que o próprio Windows.

Também Pedro Ângelo falou da experiência do movimento PortoLinux, uma estrutura muito difusa que tem vindo a realizar alternadamente encontros técnicos e sociais, mantendo uma lista de discussão muito activa e onde se vão propondo os eventos a realizar.

Ana Carvalho falou da experiência do hacklaviva, que procura levar à prática as suas iniciativas numa base aberta e colaborativa, excluindo pagamento de serviços. Deu como exemplo de eventos realizados, um encontro com animadores de redes wifi comunitárias, de tipografia livre, e de uma oficina com o Arduino– uma pequena plataforma de hardware livre, susceptível de constiuir a base de muitos projectos computacionais.

Por fim foi apresentado o site http://transparencia.hacklaviva.net/dataset, uma base de dados onde estão compiladas intervenções dos parlamentares portugueses, permitindo a sua pesquisa, comparação e tratamento estatístico.

O encontro decorreu com alguma interacção com os presentes, que apresentaram aqui e ali algumas dúvidas e questões.

Por: LC