SECÇÃO: Local

Valongo pede regime de excepção para criar Zona de Intervenção Florestal

Foto MANUEL VALDREZ

Essa ZIF – de dimensão inferior à imposta na legislação actual (4 mil hectares), eventualmente com um mínimo de 1 000 hectares (valor estabelecido na legislação anterior) – incluiria então a Serra de Santa Justa e Pias, devendo ser constituída por proprietários privados e proprietários públicos (autarquia). A participação da Autarquia no Núcleo Fundador da ZIF é essencial e imprescindível para a valorização do património florestal, permitindo também a conservação dos valores existentes, através de uma gestão responsável e activa.

As ZIF´s têm, entre outros, como principais objectivos:

• Promover uma gestão sustentável activa, integrada e permanente dos espaços florestais;

• Aumentar a rentabilidade económica dos espaços florestais, através da redução de custos e aumento de produção;

• Reduzir eficazmente as condições de ignição e de propagação de incêndios e promover a recuperação dos espaços florestais afectados por incêndios:

• Aproveitamento e Valorização dos resíduos florestais;

• Prioridade de acesso aos instrumentos financeiros de apoio. 

A criação de uma ZIF no Concelho de Valongo que incluísse a Serra de Santa Justa e Pias é, desde 2004, uma aspiração da edilidade, que esteve em vias de ser concretizada em 2008. No entanto, a alteração ao Decreto-lei n.º 217/2005, de 5 de Agosto, ocorrida com a publicação do DL n.º 15/2009, em Janeiro de 2009, inviabilizou a sua criação. Das alterações introduzidas assumem relevância a imposição das áreas mínimas para a constituição das ZIF, quando integrarem terrenos de entidades públicas, incluindo autarquias locais, aumentando estas área para 4 000 hectares e no caso de integrarem a ZIF apenas proprietários privados, será necessário a adesão de um mínimo de 50 proprietários e 100 prédios rústicos, o que será bastante difícil, considerando o tipo de propriedade florestal existente no Concelho.

Considerando a importância da Serra de Santa Justa e Pias, e a grande mancha florestal que a constitui, afecta na quase totalidade à exploração florestal intensiva, e na medida em que a Autarquia é também detentora de uma pequena área, com cerca de 13 hectares, de terrenos florestais naquela área, a participação da Autarquia no Núcleo Fundador da ZIF é, como referido, essencial e imprescindível para valorização do património florestal.

Os avultados investimentos realizados pela Autarquia e os projectos desenvolvidos naquela área, ao longo dos últimos 13 anos, tornam a Autarquia um parceiro estratégico e fundamental para a gestão do processo e para a concretização dos objectivos da ZIF, conferindo credibilidade ao processo e permitindo que os proprietários aderissem com menos reservas, pois uma entidade pública e idónea estará na sua génese.

O Concelho de Valongo ocupa uma área de aproximadamente 7 300 hectares, dos quais cerca de 4 000 são floresta. Predominam as espécies de rápido crescimento, maioritariamente o eucalipto (2000 hectares), mas também o pinheiro bravo, espécies mais susceptíveis aos incêndios e à sua propagação. A propriedade florestal é detida praticamente em exclusivo por particulares e fragmentada em pequenas parcelas, com pouca ou nenhuma gestão florestal, com excepção da área explorada pelo grupo Portucel-Soporcel.

Uma grande parte da área florestal localizada a sul, cerca de 820 hectares, encontra-se inserida em Rede Natura 2000, tendo recentemente sido classificada como Paisagem Protegida Local, na Serra de Santa Justa e Pias.

A compreensão da importância da Serra de Santa Justa e Pias gerou no Município de Valongo, a definição de uma estratégia de preservação e valorização do património natural existente, concretizada através de avultados investimentos da Autarquia, com a realização de projectos em parceria com universidades publicas, alguns deles galardoados por instituições de renome.

Essa classificação, tem, entre outros, como principal objectivo possibilitar o ordenamento e gestão integrados de todas as vertentes, promovendo a conservação dos valores naturais e histórico-culturais, a sua valorização e uso sustentável, mas também requalificar a paisagem existente proveniente da relação intensa entre o homem e os elementos naturais, sendo intenção da Autarquia a recuperação / reconversão do coberto vegetal.

A classificação da Serra de Santa Justa e Pias como Paisagem Protegida tem uma importância estratégica para o município de Valongo. No entanto, existem grandes constrangimentos à preservação do património existente, designadamente a gestão florestal centrada na monocultura intensiva do eucalipto.

A gestão integrada de todos os factores e dos valores existentes é o grande desafio ao processo de reconversão que a Câmara Municipal de Valongo assumiu liderar.

Para concretizar as aspirações da Autarquia, na componente da floresta, é fundamental a constituição de uma zona de intervenção Florestal (ZIF) em Valongo, que incluísse esta área.