SECÇÃO: Destaque

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Corpo de bombeiros metropolitano? Mais devagar!

Embora fosse assunto provindo do exterior, pois foi repescado por Pedro Panzina das matérias discutidas em reunião recente da Junta Metropolitana do Porto, o tema da criação de um corpo de bombeiros metropolitano foi um dos assuntos politicamente mais interessantes da última reunião pública da Câmara Municipal de Valongo, realizada no passado dia 3 de Fevereiro. Com a Coragem de Mudar a manifestar-se contra a criação deste corpo de bombeiros, a Câmara viu-se obrigada a manifestar também o seu desacordo.

Outro assunto que se tornou importante por merecer uma reflexão pública sobre os direitos e garantias dos cidadãos foi o apresentado por uma pessoa do público que não consegue ver resolvido um problema com que se debate de há nove anos a esta parte – a instalação de um pão quente em prédio de habitação sem licença para tal nem o acordo dos vizinhos, embora o elementar bom senso e até a própria Câmara Municipal concederem que lhe assiste razão.

Repetimos: há nove anos!

Foto URSULA ZANGGER

No período destinado às intervenções antes da Ordem do Dia, José Luís Catarino colocou algumas questões sobre obras na A41, pretendendo apurar para quando o fim dos trabalhos e a entrada em funcionamento.

Maria José Azevedo recordou que, há um ano atrás, se tinha aprovado um conjunto de medidas contra a corrupção, ficando a Câmara de apresentar um relatório ao fim de seis meses de aplicação dessas medidas. Todavia já passava um ano e, do relatório, nada!

Pedro Panzina levantou a questão da reunião da Junta Metopolitana do Porto (JMP) de 16 de Janeiro, sobre a qual tinha vindo a público uma notícia, não desmentida, da aprovação unânime de criação de um corpo metropolitano de bombeiros.

O vereador da Coragem de Mudar pretendia saber se realmente houve essa decisão e se o representante da Câmara nessa reunião (no caso João Paulo Baltazar) tinha sido autorizado a tomar posição nessa deliberação.

A ter havido uma decisão ela teria sido má, defendeu Pedro Panzina, por considerar que era um ponto negativo querer “acabar” com a prática dos bombeiros voluntários. O autarca denunciou que a ideia era rentabilizar os 300 bombeiros municipais dos concelhos do Porto e Vila Nova de Gaia, à custa dos outros municípios.

O vereador da Coragem de Mudar (CM) apresentou ainda o caso anómalo (para dizer o menos) da instalação de uma indústria cujo pedido de informação prévio, em Março de 2008 foi favorável, admitindo-se a construção de um edifício, mesmo se o PDM só admitia indústria extractiva no local (Rua Central de Fervença em Campo).

A licença de instalação da indústria só aparece em Outubro de 2010, altura em que o edifício já estava construído.

Tudo isto sem qualquer procedimento contra-ordenacional, e sem que qualquer fiscal o tivesse sinalizado.

A placa de identificação apareceu agora, com a obra acabada!

Pedro Panzina considerou inadmissível não a ausência de placa, mas que se tenha feito a construção sem nenhum fiscal a ter visto!, e pediu à Câmara (apesar de esta ser a responsável em última instância), para mandar instaurar um processo de averiguação, pois embora tivesse tido que se verificar o alinhamento dos arruamentos, a ligação à rede de água, electricidade, etc., nenhum dos fiscais se apercebeu de que a obra era clandestina!!!

Indústria sim, mas não ilegal, resumiu mais ou menos o vereador da CM.

Num outro assunto, o de um concurso aberto pela Câmara para a contratação de um técnico de direito internacional (salvo erro), o autarca estranhou não haver no procedimento concursal nenhuma pergunta relacionada com relações internacionais, isto é, sobre a actividade em concreto a que o concurso se referia.

Fernando Melo responderia que não houve contestação.

Sobre a questão dos bombeiros as respostas foram de João Paulo Baltazar, que esclareceu não ter havido nenhuma deliberação, e ter-se abordado a questão do financiamento dos bombeiros voluntários e municipais.

Apenas se terá referido que o presidente da JMP iria ter uma reunião com o ministro da Administração Interna para lhe propor a criação de um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade da criação de um corpo de bombeiros metropolitano.

João Paulo Baltazar tinha a noção de que havia interesses diferentes entre os dois concelhos com bombeiros municipais os restantes, embora notasse que já poderia ser de comum interesse a gestão partilhada de certos equipamentos.

Durante a reunião também José Miranda (PS) interviria contra o projecto de criação de um corpo de bombeiros metropolitano que, em termos de custos comparou a um novo TGV.

O vice-presidente informo também que iria verificar o processo da Estorenorte (a referida indústria de Campo).

Pedro Panzina voltou a lamentar não ter havido desmentido sobre a alegada decisão de criação do corpo metropolitano de bombeiros.

Maria Trindade Vale (actividades com seniores) e Arnaldo Soares (acessibilidades) intervieram também neste ponto.

PERÍODO

DA ORDEM

DE TRABALHOS

O lançamento de um concurso público para aquisição de apólices de seguros foi aprovada por unanimidade com toda a oposição a sublinhar as vantagens do concurso público em relação a um ajuste directo, com fundadas expectativas de custos muito menores.

Neste ponto foi aprovada uma proposta de Pedro Panzina para introduzir um segundo critério, além do preço (até para permitir uma decisão bem fundamentada em casos de empate), mesmo que a ponderação do preço fosse superior a 90%.

O socialista José Miranda interveio aqui a favor do respeito, em primeiro lugar, por um primado da competência em detrimento do respeito pela estrutura formal.

Uma segunda alteração proposta pelo mesmo vereador foi a da alteração de posições no júri, para permitir que, em qualquer caso, se respeitasse a estrutura hierárquica, o que foi igualmente acolhido.

Por unanimidade foi aprovado o processo de consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Valongo.

PERÍODO

DE INTERVENÇÕES

DO PÚBLICO

No período destinado ao público interveio a munícipe Sónia Barbosa (em mais uma das suas deslocações à Câmara por causa deste assunto).

A questão é o tristemente famoso pão quente de Alfena que, apesar de não ter as devidas licenças, de não contar com a anuência dos vizinhos e de cujo funcionamento decorrer o causamento de fissuras nas habitações destes, não ter sido possível, por vários artifícios legais – procedimentos cautelares, recursos, etc. – e ainda por incapacidade de competências por parte da autarquia, impedir de continuar a laborar (mesmo se com decisões pelo meio de cortes de água e luz).

A questão próxima que se levantava agora era a das medições acústicas, que o proprietáro do referido estabelecimento industrial pretende ver dentro dos limites autorizados, tendo para isso procedido a alterações de equipamentos.

Ora pretendendo a Câmara proceder à audição na casa de uma vizinha, esta munícipe opõe-se à diligência por considerar ser uma intrusão.

Por entre amargas acusações à Câmara e os protestos desta de que tem feito todos os possíveis para resolver o caso, mas esbarra em decisões do tribunal e em escassez de competências legalmente determinadas, o caso arrasta-se há nove anos.

Presumindo-se aqui a boa fé da autarquia, não deixa de colocar-se aos cidadãos uma pergunta pertinente: de que protecção legal gozam estes, quando parece que tudo os esmaga na maior impotência?

Por: LC