SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Oposição chumba Plano de Saneamento Financeiro e Plano e Orçamento de 2011

Na passada quinta-feira, dia 13 de Janeiro de 2011, a Câmara Municipal de Valongo levou a reunião pública os temas de superior interesse que não chegaram a ser abordados na reunião (à porta fechada) de 30 de Dezembro.

Fotos URSULA ZANGGER

Marcou passo o encontrar de um caminho para tentar responder à situação financeira aflitiva em que se encontra a Câmara de Valongo.

A questão em debate nesta reunião pública da Câmara foi introduzida por Arnaldo Soares que se referiu ao actual «problema financeiro com a dívida de curto prazo, situação denunciada já por outras forças políticas».

A situação foi explicada pelo vereador como resultado de «uma conjuntura adversa» e com os «investimentos na rede viária e equipamentos escolares e desportivos».

«Podem-se questionar estes investimentos... mas a conjuntura era outra», justificou-se.

E para acentuar a agravidade da situação esclareceu que «a dívida está a aumentar com os juros, acompanhado [isto] com a redução das receitas».

«As relações de confiança com as empresas estão a quebrar-se, mas isto não é uma fatalidade», assinalou.

E apontou uma solução: «Pode-se pagar aos fornecedores e consolidar a dívida, passando-a de curto para longo prazo, transferindo a dívida de muitos credores para duas ou três instituições financeiras».

«É necessário resgatar a confiança das empresas», asseverou, mostrando com clareza quanto a Câmara e as forças políticas nela representadas disso dependem... Por isso mesmo concluiu: «[Afirmamos] o compromisso de uma informação mensal à Câmara para que todos participem na solução».

Mas não foi com entusiasmo que a Oposição o ouviu.

Afonso Lobão, tomando a palavra em nome da vereação do PS, respondeu que tal só confirmava «o reconhecimento do falhanço da gestão municipal que há longo tempo é do PSD e para o qual nós avisámos».

Criticou depois o recurso a um «estudo elaborado por uma entidade externa» à Câmara, e prosseguiu denunciando «o desequilíbrio financeiro grave (...)» o total descalabro, a «ruptura de tesouraria» em «consequência das conjunturas eleitorais», e recordou a demissão de vereadores da maioria que exigiam um maior rigor na gestão da Câmara Municipal.

O que se pede, apontou o líder da vereação socialista é um «aval ao cancelamento de investimentos, ao despedimento de trabalhadores (...)», isto é a estagnação do concelho por muitos e muitos anos».

Reduzem-se encargos com seguros, mas «abrem-se concursos em que a escolha recai sobre propostas que representam encargos mais elevados», [há] mais uma empresa municipal, e um novo contrato de concessão do parqueamento incomportável.

«Não sabemos o valor do passivo consolidado, [serão] 90 milhões de euros?».

E concluiu anunciando o voto contrário do PS.

Maria José Azevedo começando por manifestar simpatia para com Arnaldo Soares, que dá a cara em questão tão desagradáveis, enquanto Fernando Melo só aparece nas ocasiões que lhe são favoráveis, acompanhou Lobão na denúncia do descalabro financeiro «decorrente não só do mandato anterior no Executivo camarário.

E para exemplificar lembrou o Edifício Faria Sampaio, em Ermesinde, fechado já há dois mandatos da maioria PSD.

Era necessário, sim, um plano de saneamento financeiro, mas que respondesse às razões deste desequilíbrio, que é estrutural e não conjuntural (como apontara Arnaldo Soares).

O plano deveria ter pegado no estudo e, «num golpe de asa, tirar as conclusões políticas».

Mas, pelo contrário, as soluções propostas são «pouco ambiciosas – um fato à medida – paga-se aos fornecedores e fica tudo na mesma!».

«Era boa altura para a definição de uma estratégia para o futuro, ao invés de fechar um buraco para abrir outro».

E comentando algumas propostas do plano: defende-se a fixação de taxas máximas mas não se faz referência às concessões, não diz nada quanto ao desempenho da empresa municipal, sobre a macroestrutura e sobre mecanismos de controlo.

Anunciou, por fim, o voto contra, manifestando contudo disponibilidade para, de futuro, encontrar outra solução.

Pedro Panzina, também da Coragem de Mudar (CM), referiu-se ao estilo de Arnaldo Soares, que lembrava Egas Moniz, de corda ao pescoço.

E rejeitando qualquer responsabilidade na situação actual (contra o discurso de “a culpa é de todos”), apontou a responsabilidade das dívidas «a quem contrata serviços sem dinheiro para os pagar».

FERNANDO MELO

AVALIADO NAS URNAS

Arnaldo Soares responderia também: «Não tenho vocação para Egas Moniz e tenho pena de não ter estado neste lugar numa melhor situação». Mas registou também a disponibilidade [da Coragem de Mudar] para melhorar a proposta de saneamento financeiro. «Isto não é um acto de martírio, mas a tentativa de encontrar uma solução vai exigir sacrifícios na organização interna. Como é que se faria em casa de cada um?».

E declararia ainda que «as medidas podem ser ajustadas, estamos aqui para trabalhar em conjunto».

Passou depois a responder a Afonso Lobão, primeiro defendendo o recurso a uma entidade externa para o presente estudo, precisamente por razões de independência, depois referindo o que não seria se fosse a própria Câmara a realizá-lo, quando, mesmo assim o PS aventa [fantasiosos] valores de 90 milhões na dívida real.

Fez depois um apelo ao líder socalista para que este também participasse no encontro de uma solução, manifestando abertura para o diálogo e vontade de tornar a Câmara mais eficiente na sua gestão, acabando por defender que também ele queria uma solução de futuro.

Maria José Azevedo respondeu defendendo a disponibilidade para encontar um caminho, mas exigindo uma resposta política consensual.

«Os munícipes irão ser penalizados mas terão de perceber as razões e quem é o responsável por isso».

E terminou apontando que os empresários que correram o risco e sabiam de dificuldades da Câmara, vão ter de aguardar.

«A bola está do vosso lado, diria ainda, dirigindo-se à maioria do Executivo».

Pedro Panzina corrigiu Fernando Melo, declarando que desde há 17 anos não tinha partido e que então o partido a que estava ligado era o mesmo do actual presidente da Câmara.

Ainda em relação a Fernando Melo, respondeu-lhe que não era pelo facto de ter sido sufragado nas urnas que ficava isento de críticas, tal como o Governo, que de igual modo mereceu a confiança dos eleitores.

E dirigindo-se ainda a Fernando Melo: «Pode ter orgulho nas obras, mas não no estado financeiro em que deixou o município!». E concluiria: «Ou o plano é de todos, ou é o plano do Ministério das Finanças. Está nas suas mãos saber se quer um plano feito em casa ou feito por outros».

Arnaldo Soares condescendeu: «Tem que ser feito por todos e tudo objecto de análise, as concessões, etc..».

João Paulo Baltazar, intervindo por sua vez, referiu que tinha assistido «a inversões de marcha surpreendentes», e acusando o PS de demagogia, referiu a acusação de «despedimento de trabalhadores, quando o que está em causa é apenas a não-renovação de contratos em certas situações».

Referiu-se depois à euforia da venda de títulos da dívida pública a 7% de juros, quando a taxa de juro obtida pela Câmara é de 5% e isso já é penalizador».

E voltaria, como em ocasiões anteriores, a acusar o PS de ter uma posição a nível local e outra, diametralmente oposta, a nível nacional, para assuntos de carácter idêntico.

Anunciou depois que a Câmara, em certo sentido, já estava a cumprir o plano e trabalhar com espírito de redução dos custos. Exemplo disso é que não haverá este ano, o habitual Concerto de Páscoa, e que há outras medidas já a decorrer ou em preparação independentemente de já haver ou não um plano de saneamento financeiro aprovado.

José Luís Catarino devolveu a acusação de demagogia, declarando que toda a gente sabe que as razões da crise, a nível nacional, são o descontrolo financeiro internacional.

Arnaldo Soares responderia, ironicamente, que a crise é global e o Governo não deve ser responsabilizado por isso mas a Câmara sim, e ainda mais seriamente não entender a não predisposição o PS para encontrar em conjunto uma solução.

Maria José Azevedo, por sua vez, respondendo a Arnaldo Soares apontou que, no Poder Local, houve uma Câmara que chegou ao fim do ano sem dívidas, e muitas em situação de equilíbrio financeiro

Realizada a votação a proposta da maioria foi chumbada com os votos contra do PS (3) e da CM (2) e os votos a favor do PSD (4). Em vista desta votação, o ponto sobre a decisão de contrair um empréstimo a longo prazo foi retirado da Ordem de Trabalhos.

Nas declarações de voto apresentadas, a CM sublinhava a ausência de uma estratégia por parte do Executivo e a falta de uma resposta estruturante e o PS o expediente de contrair um empréstimo para continuar tudo na mesma e branquear a gestão da Câmara.

No ponto sobre as Grandes Opções do Plano, que se seguiu, Arnaldo Soares começou por avisar haver nele uma inflação da receita resultante da contratação do empréstimo de 25 milhões que deveria ter sido discutido no ponto anterior, caso não tivesse sido retirado, mas o aviso não comoveu a Oposição que viria a votar contra com uma votação idêntica à do plano de saneamento financeiro.

Entre as questões discutidas, Afonso Lobão questionou o desaparecimento do mercado de Ermesinde e da Zona Cívica de Alfena e Campo. Arnaldo Soares assumiu a retirada dessas obras do Plano e Orçamento: «Deixamos cair porque... não estica!», foi a resposta.

Ainda em resposta à intervenção de Afonso Lobão, que reclamara para o PS o protagonismo da denúncia do contrato de concessão do parqueamento, exigindo medidas da Câmara, Pedro Panzina, em «reposição da verdade» comentaria que «a única proposta sobre investigação da situação da concessão foi apresentada pela Coragem de Mudar, e chumbada pelo PSD e... pelo PS.

Afonso Lobão reagiu e exigiu ver a acta dessa reunião na próxima sessão da Câmara, a que Pedro Panzina respondeu que não era na próxima, mas já nesta.

Trazida a acta por funcionários da Câmara, Pedro Panzina leu a proposta então apresentada pela Coragem de Mudar, chumbada então efectivamente pelo PSD e pelo PS.

Afonso Lobão pediria para consultar o livro das actas e, mais tarde, apresentaria de facto uma proposta de iniciativa do PS sobre o mesmo assunto, em data posterior, exigindo medidas à Câmara.

Pedro Panzina comentaria que não se percebia então porque é que o PS tinha antes votado contra, só se fosse por a proposta vir da CM e ser, só por esse motivo, “peçonhenta”.

Ainda a propósito da mesma questão, Fernando Melo informaria os vereadores da Oposição que a empresa concessionária tinha, entretanto, posto a Câmara em tribunal.

Ainda uma outra questão lateral na reunião, envolvendo o líder socialista, foi quando este questionou João Paulo Baltazar sobre a data de entrada na Câmara do pedido dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde para a criação de uma Equipa de Intervenção Permanente, EIP (a ser constituída por cinco elementos profissionais) destinada a intervir em situações de urgência no âmbito da protecção civil.

É que a corporação de Valongo terá apresentado o seu idêntico pedido em data pelo menos não anterior, tendo a Câmara dado prioridade ao processo dos Voluntários de Valongo, em detrimento dos de Ermesinde, que se sentiram discriminados. O vice-presidente da Câmara justificaria a escolha como resultante da existência de uma grande área florestal de risco na área imediata de actuação dos BVV (Artur Carneiro, presidente dos BVE contesta a explicação, pois segundo ele a EIP não se destinaria a esse tipo de intervenção, até pelo facto de ser permanente e não circunscrita à época de fogos).

A pergunta de Afonso Lobão foi suscitada quando João Paulo Baltazar, ao referir-se aos projectos desaparecidos do Plano e Orçamento declarava que a Câmara simplesmente não iniciava novos processos, ao contrário, por exemplo, do Governo, que os interrompia a meio, como era o caso da EIP dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde, que recentemente a Secretaria de Estado da Protecção Civil (SEPC) congelou, declarando falta de verbas para o concretizar, depois de um longo processo de preparação que vinha desde o princípio do ano, tendo até a SEPC estabelecido contactos no sentido de completar o processo ainda no recente mês de Setembro 2010, segundo João Paulo Baltazar.

INTERVENÇÕES

DOS VEREADORES

E OUTROS PONTOS

O Regulamento Interno dos Fundos de Maneio da Câmara foi aprovado com 4 votos a favor (PSD) e 5 abstenções, mas Maria José Azevedo e Pedro Panzina levantaram dúvidas sobre os itens “outros bens” e “serviços” e ao facto de não se estipular um limite máximo anual de gastos.

O Regulamento dos Srviços de Protecção Civil foi aparovado por ubanimidade.

O último ponto da Ordem de Trabalhos, referente à constituição do Conselho de Administração dos SMAES proporcionou algumas tiradas saborosas.

Quando Maria José Azevedo estranhou não virem mencionados os curricula dos membros propostos para este Conselho de Administração, Fernando Melo responderia [já que isso não era primordial] que tinha havido a preocupação de lá colocar pessoas de todos os partidos (de todos os dois partidos diria em aparte a vereadora). Mas quando Arnaldo Soares referiu as competências em termos de cidadania dos outros dois elementos – José Craveiro e Serafim Vieira – que com ele, por parte da Câmara, iriam constituir aquele órgão – a vereadora diria ainda que «tinha apreciado mais a franqueza do senhor presidente».

Realizada a votação, por voto secreto, foi a constituição daquele órgão de gestão sufragada com 4 votos a favor, 3 brancos e 2 contra.

Não houve quaisquer intervenções do público.

Por: LC