SECÇÃO: Destaque

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Área de Paisagem Protegida Local da serra de Santa Justa é processo em movimento

Foi uma longa sessão de debate aa Assembleia Municipal do passado dia 28 de Dezembro. Quatro moções e seis propostas votadas, além dos pontos da Ordem do Dia sobre o Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, o Orçamento e Grandes Opções do Plano dos SMAES, a actualização das tabelas de taxas, a aquisição de serviços de auditoria externa e finalmente, a classificação da Serra de Santa Justa e Pias como Área de Paisagem Protegida Local.

A tudo isto há que juntar duas intervenções de elementos do público, uma situação que se saúda e está geralmente ausente das sessões desta Assembleia Municipal (AMV).

Em geral as decisões foram as esperadas, consagrando as votações antes verificadas no Executivo.

Fotos URSULA ZANGGER

As intervenções de dois munícipes – Marco António (não confundir com a autarca de V. N. de Gaia) e Celestino Neves deram o mote. O primeiro com uma intervenção ligeira que pretendia contestar a autopropaganda camarária, a segunda com o referido munícipe – como sempre muito interventivo – a questionar as razões de não aparecer na Ordem de Trabalhos a discussão do Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara. A esta questão responderia Henrique Campos Cunha, o presidente da Assembleia, transmitindo as razões da Câmara: sendo o Plano tão dependente das decisões a tomar em sede de discussão do Plano de Saneamento Financeiro, só tinha sentido discuti-lo após a aprovação deste, no que seria um entendimento até consensual no Executivo.

Daniel Felgueiras, do PSD, apresentaria a primeira proposta de moção, crítica sobre a forma como, estando disponível um terreno para a construção do Centro de Saúde de Campo, e sendo este uma prioridade, reconhecida até pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), o PIDDAC para 2011 apresentava afinal 0 (zero!) euros de investimentos no concelho.

Seguiu-se Cândida Bessa (PS) com uma intervenção sobre a extensão da exclusão social, incluindo o concelho, e apelando ao apoio às IPSS (especificamente referiu mesmo a Santa Casa da Misericórdia de Valongo).

Eliseu Pinto Lopes, do Bloco, solicitou que a CMV se explicasse sobre a informação da ARS Norte de que esta aguardava ainda pela resolução da questão do terreno para a urgente construção do Centro de Saúde de Alfena. Não tinha a CMV já disponibilizado esse terreno?

Quis saber também se, à semelhança da Câmara da Maia, o Executivo de Valongo ia interpelar o Governo sobre a questão dos pórticos nas SCUTs.

Por fim apresentou duas propostas de recomendação, uma defendendo a implementação do orçamento de base zero nos vários departamentos da autarquia, obrigando a que o orçamento fosse elaborado não com base nos anos anteriores, mas nas necessidades concretas da despesa, e a segunda propondo que se criasse uma taxa a aplicar às caixas multibanco colocadas no exterior dos edifícios, pela ocupação da via pública.

Albino Poças (PSD) propôs um voto de congratulação pela recente atribuição à Agência para a Vida Local da Câmara de Valongo do Prémio “Melhores Práticas” na integração de imigrantes.

Adriano Ribeiro (PCP) questionou a situação dos contratos-programa com as associações, o destino da Escola do Outeiro, para a qual tinha há muito tempo avançado a proposta de a entregar à Banda Musical de Campo, e quis um esclarecimento sobre a situação anómala ocorrida em Agosto na ETAR de Campo, quando se verificou uma mortandade de peixes.

Apresentou também um requerimento para que a AMV obtivesse um eesclarecimento por parte da Administração Regional de Recursos Hídricos (ARH).

Por fim, pediu uma justificação sobre a «surpreendente» posição de João Paulo Baltazar sobre o previsto encerramento da Linha de Leixões, o qual, pela sua aceitação, destoava do coro de protestos dos outros autarcas dos municípos abrangidos.

E apresentou uma proposta de moção sobre o assunto.

Duas recomendações, uma sobre a mobilidade eléctrica e outra sobre o desperdício alimentar, resultaram da intervenção do deputado municipal do CDS Alexandre Teixeira, a primeira saudando a aquisição pela Câmara de quatro viaturas eléctricas (mas de que, em contrapartida, não comentava o desempenho e segurança), lembrando contudo que, em tempos, quando colocou pela primeira vez a questão da mobilidade eléctrica, a maioria PSD considerou a questão quase bizantina. Alexandre Teixeira defendeu que a Câmara aderisse ao programa de mobilidade eléctrica tal como já o tinham feito dezenas de municípios, incluindo a questão da definição de locais de carregamento, sob pena de este interesse súbito não passar de mera «ideia peregrina».

O deputado municipal do CDS elogiou também a petição avançada por um cidadão no sentido de diminuir o desperdício alimentar e propôs o alargamento desta iniciativa ao concelho de Valongo.

As primeiras respostas da Câmara vieram pela voz do vice--presidente João Paulo Baltazar (Fernando Melo estava mais uma vez ausente, como já vai fazendo regra), e responderia que a Câmara, embora nunca tivesse sido contactada para tal, sempre encarou a abertura da Linha de Leixões com uma expectativa positiva, mas que agora parecia ter havido uma zanga entre a Câmara de Matosinhos e a Refer (Governo), o que não se compreendia, pois a linha só fazia sentido se fosse aberta com condições de viabilidade asseguradas. Anunciou também que, no mesmo dia em que se soube da decisão de encerrar a linha enviou de imediato um ofício no sentido de ser ouvida sobre este assunto.

Explicou também estar em vias de conclusão um regulamento de atribuição de subsídios às colectividades; estar a Câmara à espera de uma posição «racional» do Governo quanto aos pórticos nas SCUTs – ou então poder-se-ia avançar para uma contestação «emocional»; e ser de facto verdadeira a informação da ARS Norte sobre o terreno para o Centro de Saúde de Alfena, já que a Câmara tinha entretanto encontrado outro com muito melhores condições e aguardava a sua aceitação em definitivo, pela tutela.

Arnaldo Soares juntou ainda, nas explicações da Câmara, que esta esperava uma informação de uma entidade externa sobre o que se passou na ETAR de Campo; que está prevista uma boa alternativa à EN 209, a Via da Lomba, mas que não deveria ser para já, e era de facto necessário melhorar as condições de segurança daquela; e que, finalmente a decisão da Câmara relativamente à aquisição de uma frota de quatro veículos eléctricos teve que ver com razões de sustentabilidade económica, mas também ambiental.

Após o que, dado o adiantado da hora, se entrou na Ordem do Dia, deixando-se para o fim da reunião a continuação da discussão.

Refira-se também, a propósito de mais uma ausência de Fernando Melo, que não esteve presente na reunião nenhum dos vereadores do Partido Socialista, o que não deixou de ser notado por Castro Neves, da Coragem de Mudar, que se interrogou sobre o real significado da ausência.

ORDEM DO DIA

«O Regulamento é praticamente uma cópia do apresentado em 2006», conserva a pesadíssima estrutura da CMV, não faz nenhuma análise de funções (José Manuel Ribeiro).

Apesar da concordância em todos estes pontos, a Coragem de Mudar, contudo, pela voz de Castro Neves, anunciou a sua abstenção, uma vez que a não aprovação de um regulamento seria susceptível de acarretar pesadas sanções à CMV.

José Manuel Pereira, do mesmo Grupo Municipal, ainda assim veio à tribuna ler um documento no qual se colocavam muitas críticas ao Executivo, por exemplo o constante recurso a procedimentos concursais para reforçar ainda mais o já pesado quadro de funcionários da autarquia.

A primeira disparidade veio de Albino Poças (PSD) que, ironicamente, aplaudiu José Manuel Ribeiro, fazendo votos de que o aligeiramento pedido por este fosse tido em conta numa futura remodelação dum Governo PS.

Também Alexandre Teixeira anunciou o voto favorável, embora comungasse de muitas das críticas apresentadas.

Justificando a proposta, João Paulo Baltazar explicou que a CMV se limitou a rever minimamente o Regulamento para evitar uma hipotética ameaça de ingovernabilidade e que isso tinha sido explicado.

Uma verdadeira reorganização viria posteriormente, após estudada um melhor funcionalidade dos serviços, o que tinha que ser articulado com o plano de saneamento financeiro. Assim, por agora a CMV tinha-se limitado a adoptar a nova regulamentação jurídica para ficar ao abrigo de eventuais sanções invocadas pela DGAL.

Arnaldo Soares juntou que o mais importante na Câmara era a sua estrutura de recursos humanos, e a necessidade de racionalização tinha que ser gerida com sensibilidade. De qualquer modo a racionalização tinha que ser feita, quer se quisesse quer não.

José Manuel Ribeiro estranhou então que tendo os vereadores da maioria invocado preocupação para com os trabalhadores, não houvesse sequer um parecer apresentado pelos sindicatos sobre a reorganização. Ao que João Paulo Baltazar respondeu que se não havia era precisamente por que não se tratava ainda de uma verdadeira reorganização de serviços.

A proposta da Câmara, submetida à votação, acabaria por ser aprovada com 13 votos a favor (PSD, CDS e independente de Alfena – UPA), 12 votos contra (PS e Bloco) e 8 abstenções (Coragem de Mudar mais PCP).

Seguiu-se o ponto sobre o Orçamento dos SMAES, aprovado com 15 votos a favor (PSD, CDS, UPA, PCP e Bloco – BE) e 17 abstenções (PS e Coragem de Mudar – CM).

Ao contrário do anterior, os pontos sobre a actualização de taxas municipais tiveram discussão, com PS e PCP a anunciar o voto contra, quer porque não havia garantias da justeza das taxas (PS), quer porque se recusava impor mais sacrifícios aos munícipes (PCP).

Já o ponto sobre a actualização de taxas relativas a operações urbanísticas foi aprovado com os mesmos 19 votos a favor, 12 votos contra (PS e PCP) e 1 abstenção (BE).

O ponto seguinte, aquisição de serviços de auditoria externa foi também aprovado, com 17 abstenções, do PS e da CM.

Embora de aprovação unânime, o ponto sobre a atribuição do estatuto de Área de Paisagem Protegida Local à serra de Santa Justa e Pias, ainda suscitou bastante discussão. O PS lamentava não se ter alcançado um estatuto de maior significado, enquanto a Câmara, pela voz de João Paulo Baltazar, considerava que este era um processo em aberto, estando todavia já consagrada alguma coisa. As discussões e consultas iam prosseguir, com os municípos de Paredes e Gondomar, sendo de notar a dificuldade derivada do facto de haver concelhos (Paredes, por exemplo) fora da Área Metropolitana do Porto.

PERÍODO APÓS

A ORDEM DO DIA

Regressados aos assuntos fora da Ordem do Dia coube a José Manuel Ribeiro fazer uma crítica à maioria do Executivo laranja por se preparar para discutir assuntos tão importantes como o são a proposta de saneamento financeiro, a contratação de um empréstimo a longo prazo e o orçamento e gandes opções do plano para 2011 na reunião não pública da Câmara, marcada para hoje, dia 30 de Dezembro.

O deputado municipal socialista considerava uma boa prática que todas as reuniões da Câmara fossem públicas e esta próxima, pela sua importância ainda com mais razão, permitindo uma maior fiscalização dos munícipes e da própria comunicação social.

Daniel Gonçalves apresentaria mais uma proposta de moção, de homenagem a Francisco Sá Carneiro, traçando o percurso do fundador do PSD, desde as suas intervenções a favor da democracia, antes do 25 de Abril, até à sua intervenção posterior. Propunha também um minuto de silêncio da Assembleia.

A reunião foi então interrompida por cinco minutos, para que os grupos municipais pudessem reunir para apurarem o sentido de voto acerca de tantas propostas e moções em apreço.

Após retomados os trabalhos foi a proposta de voto de homenagem a Sá Carneiro aprovada com 23 votos a favor e 8 abstenções (sendo 6 da CM mais 2 deputados do PS).

«E um minuto de silêncio», lembrou Daniel Gonçalves, ficando decidido que este se fizesse no final da reunião.

A moção de Elsa Carneiro sobre a EN 209 foi aprovada por unanimidade.

A moção do PCP exigindo explicações sobre o encerramento da Linha de Leixões e responsabilizando em parte a Câmara pela sua (não-)posição sobre o assunto foi rejeitada, com 13 votos contra (PSD, CDS e UPA), 6 abstenções (CM) e 12 votos a favor (PS, PCP e BE).

A moção do PSD sobre o Centro de Saúde de Campo seria aprovada com 19 votos a favor e as abstenções de 1 deputado da CM e o do BE e 10 votos contra do PS.

Adriano Ribeiro, do PCP, fez notar, contudo, a duplicidade do PSD, pois tendo o PCP apresentado na Assembleia da República uma proposta para inclusão em PIDDAC de verba para o Centro de Saúde de Campo, tinha o PSD votado contra, quando vinha agora protestar por não haver verba em PIDDAC!

Daniel Felgueiras defender-se-ia, declarando que a proposta de moção era do PSD municipal, e José Manuel Ribeiro também contrapunha à proposta o facto de que muitos investimentos na área da saúde não serem pagos pelo PIDDAC, mas sim pelo QREN.

A da criação de uma taxa de ocupação do passeio público pelas caixas multibanco foi também aprovada com 18 votos a favor, mas agora com 12 abstenções (PSD e CDS) e 1 voto contra (UPA).

O voto de congratulação pelo prémo atribuído à Câmara de Valongo foi aprovado com 13 votos a favor (PSD, CDS e UPA) e 18 abstenções.

A proposta de moção do PCP exigindo um esclarecimento por parte da ARH colheu a unanimidade.

A proposta do CDS sobre a mobilidade eléctrica foi aprovada com 25 votos a favor, 3 contra (deputados do PS) e 3 abstenções (1 do PS, 1 da CM e 1 do BE).

Já a proposta contra o desperdício alimentar apresentada pelo mesmo partido mereceu a unanimidade.

Henrique Campos Cunha preparava-se então para dar a reunião por terminada quando Daniel Gonçalves voltou a lembrar o minuto de silêncio em homenagem da figura de Francisco Sá Carneiro.

E foi com este que, finalmente se encerrou a reunião.

Por: LC