SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Aprovadas as tabelas de taxas para 2011

A última sessão pública da Câmara Municipal de Valongo foi excepcionalmente deslocada da primeira quinta--feira do mês para a passada quarta-feira, dia 10 de Novembro.

Da Ordem de Trabalhos, como pontos mais importantes, fez parte a discussão das várias taxas a aplicar nos serviços públicos da Câmara em 2011, nomeadamente as taxas de IMI, a derrama e a taxa de passagem dos operadores de telecomunicações.

Exceptuando a fixação da taxa municipal de direitos de passagem (telecomunicações), a última sessão – pública – da Câmara Municipal de Valongo, com mais ou menos retoque, acabou por aprovar a generalidade dos documentos trazidos à reunião pelo Executivo.

Assim sucedeu no ponto 3.9, sobre a fixação das taxas de IMI, com o voto de vencido do PS para os prédios avaliados; no concreto, com o valor apurado a resultar de uma proposta de correcção da Coragem de Mudar à proposta inicial social-democrata; esta força política propôs que a Câmara continue a considerar como rústicos terrenos que são de construção (vendidos com isenção de certos impostos); sobre a participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos de 2011 (aprovada por unanimidade); e no ponto 3.11, sobre a derrama, no seu valor máximo permitido, com os votos contra da Coragem de Mudar mas com o PS a votar a favor, embora exigindo a transferência de parte deste valor para a acção social da edilidade.

A fixação da taxa municipal de direitos de passagem dos operadores de telecomunicações não foi aprovada (3.12).

O Executivo defendeu as suas propostas com o argumento da necessidade de gerar receitas que pudessem permitir pôr em prática o plano de saneamento financeiro da Câmara de uma forma viável.

OUTROS PONTOS DA

ORDEM DE TRABALHOS

Foram também discutidos o processo anual de realização de protocolos com as associações concelhias (ponto 3.1), a ocorrência de alguma doação de livros ao município (por particulares – ponto 3.2), a atribuição do subsídio de transporte para o ano lectivo de 2010/2011 e dos auxílios económicos a alunos do Ensino Básico (pontos 3.3 e 3.4).

Foi ainda revogado o protocolo de cedência e gestão das instalações do minigolfe (cujos concessionários tinham sido alvo de muitas queixas por ruído fora de horas), e foram estas instalações cedidas à Academia de Ténis de Valongo para esta instalar dois courts de ténis, um deles coberto, e dinamizar a actividade desportiva (pontos 3.5 e 3.6, um autêntico «dois em um»).

Foi atribuído o topónimo Rua das Fontainhas a uma artéria ermesindense ainda por identificar (3.8) e foi alterado o Contrato de Concessão da Passagem Inferior Pedonal da Estação de Ermesinde, de forma a permitir que algumas das lojas devolutas possam ser entregues a associações sem instalações para poderem ter local de reunião (ponto 3.7).

Finalmente, no ponto 3.13, foi discutida uma adenda ao concurso público para a prestação de serviços de refeições nos estabelecimentos de ensino do município, bem como no âmbito do plano de emergência de apoio alimentar.

PERÍODO DE ANTES

DA ORDEM DO DIA

No ponto antes da Ordem do Dia, destinado às intervenções de membros da Câmara, destaque para a interpelação socialista (de Afonso Lobão), relativamente à política a levar a cabo pelo Executivo valonguense, que deve ter em conta os constrangimentos exercidos sobre os munícipes decorrentes da actual crise social. O autarca socialista avisaria: «Não contem connosco para dar assentimento a este tipo de gestão. Não contem connosco para aumentar o IMI e outras taxas camarárias, que vão penalizar ainda mais os cidadãos, as famílias e as empresas do concelho, por razões que têm que ver e só, com a falta de planeamento e o descontrolo orçamental (...)».

Destaque ainda, e sobretudo para a sua intervenção sobre os constrangimentos provocados pelo portajamento da ex-SCUT A41, que chega a ter contornos anómalos na zona de Alfena, como se sabe (ver notícia de recente protesto na página 9).

Afonso Lobão qualificaria de «trapalhona» a forma como a medida foi aplicada, no geral, e relativamente à situação concreta de Alfena, referindo que as populações estão «revoltadas», denunciou que os «residentes são obrigados a pagar logo à saída de casa taxa de portagem para percorrer cerca de um quilómetro para aceder à auto-estrada» A3 «nas deslocações para o Norte e para o Sul do país».

O líder da vereação socialista anunciaria ainda em nome do PS na Câmara de Valongo, disponibilizarem-se os seus vereadores para «dentro do quadro legal, alterar esta situação» do pórtico à saída de Alfena.

Por: LC