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Edição de 31-05-2019
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    Arquivo: Edição de 20-10-2010

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Fernando Melo não assume todas as acusações à oposição tornadas públicas em comunicado da CMV

    A última sessão pública da Câmara de Valongo, realizada no dia 8 de Outubro não trouxe novidades de maior. Ainda assim o Executivo foi alvo de numerosos reparos feitos com cirúrgico rigor pela oposição, sobretudo por parte do vereador Pedro Panzina, da Coragem de Mudar. Curiosamente (ou não...), o estilo substantivo de Panzina tem sido muito diferente do que tem sido a prática de intervenções adjectivadas da mesma força política na Assembleia de Freguesia de Ermesinde. Ele e Maria José Azevedo levantariam também a questão das acusações da Câmara à oposição a propósito dos investimentos em Alfena.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    No ponto de antes da Ordem de Trabalhos os socialistas José Luís Catarino e José Miranda interrogaram o Executivo acerca da Estrada Nacional 206, a ligar Campo e Sobrado e da Casa dos Bugios, o primeiro, e acerca dos terrenos para o Centro de Saúde de Alfena, o segundo.

    Maria José Azevedo, da Coragem de Mudar, por sua vez, introduzindo uma questão mais controversa, acusou o Executivo de, quer pela voz de Fernando Melo quer pela de Arnaldo Soares, nunca terem abordado na reunião da Câmara em que o assunto dos terrenos de Alfena a reclassificar em zona industrial, ao arrepio do actual PDM, foi tratado, questões tais como o número de postos de postos de trabalho a criar e outras referidas em comunicado da Câmara acusando a oposição de «travar emprego no concelho de Valongo».

    A vereadora considerou que aquilo que foi dado aos vereadores foi um papel em branco e que o voto contra da Coragem de Mudar foi justificado com a mais uma vez demonstrada falta de uma estratégia de desenvolvimento para o concelho.

    Maria José Azevedo lembrou que, na mesma freguesia de Alfena, por exemplo na zona industrial do Barreiro, continuava uma série de lotes desaproveitados e não fazia sentido criar novas zonas industriais enquanto isso se mantivesse. De acordo com a disponibilidade de novos dados e uma melhor fundamentação da proposta, a Coragem de Mudar, então sim, poderia estar disposta a reavaliar aquela situação.

    Maria José Azevedo fez ainda o elogio do trabalho do veterinário municipal e a defesa de uma campanha de esterilização de animais abandonados.

    Também Pedro Panzina abordou a questão de Alfena, criticando o Executivo por trazer para o público matérias que não tinham sido sequer trazidas à reunião de Câmara.

    E lembrou que, precisamente para que pudesse haver uma maior transparência das reuniões da Câmara, a Coragem de Mudar tinha proposto que todas elas fossem públicas, embora mantendo as intervenções do público apenas numa das duas sessões de cada mês.

    Passando depois a outros assuntos, o vereador da Coragem de Mudar assinalou que, na estrada de Valongo a Ermesinde, pelo alto da serra (Estrada Nacional 208), esta se encontra identificada em mais do que um local como Estrada Nacional 15, que não é aquela, mas sim a que liga a Gondomar, pelo que era necessária a rápida correcção do equívoco.

    De seguida apontou para o facto de que, estando ainda a maioria dos terrenos na Zona Industrial de Campo (ZIC) classificados como prédios rústicos, a Câmara deveria – e tem competências para tal – reclassificá-los como terrenos de construção, e que teria naturalmente consequências para efeitos de IMI, sob risco de se verificarem situações de preços especulativos.

    O mesmo vereador propôs ainda que se revisse o acesso automobilístico ao Largo do Centenário, actualmente dificultado em termos físicos, avisou da existência de arruamentos sem trabalhos de cantonagem e varredura nos últimos dois anos em Valongo, e da existência de obras e remoção de terras em Alfena (entre as ruas Rio Leça e S. Vicente, sem identificação.

    Foto URSULA ZANGGER
    Foto URSULA ZANGGER
    Fernando Melo respondeu a algumas das questões. Considerou que o projecto inicial da casa do Bugio era «megalómano», pôs-se a a hipótese de que o mesmo edifício servisse várias associações, mas estas não se tinham mostrado interessadas. Entretanto com a futura revisão do PDM este assunto poderá avançar.

    Sobre a instalação de empresas em Alfena, o presidente da edilidade revelou que tem uma posição favorável ao acolhimento destas, opinião diferente da de Paulo Pinho, o académico que idera a equipa técnica que está a elaborar a proposta de revisão do PDM, cuja posição é a de que, no concelho, se deve defender, sobretudo o desenvolvimento florestal, e que deverá ser esta e não outra a principal forma de gerar riqueza.

    Sobre a proposta da Coragem de Mudar de todas as reuniões serem públicas, o autarca considerou que isso era torná-las num palco, que é algo que não lhe interessa.

    João Paulo Baltazar complementou a resposta sobre a Casa do Bugio, anunciou que o terreno a designar para o Centro de Saúde de Alfena seria conhecido o mais rapidamente possível, e a uma dúvida de Pedro Panzina, confirmou o interesse da Chronopost se manter em Alfena.

    Exprimiu também a sua concordância sobre a necessidade de reclassificação de terrenos na ZIC, nomeadamente para efeitos de IMI.

    Arnaldo Soares anunciou que o projecto de levantamento cadastral da Estrada Nacional 606 está feito, embora reconheça que esta poderá ser afectada pelos constrangimentos orçamentais actuais da Câmara.

    Posição da CMV

    Pedro Panzina voltou à carga, pretendendo esclarecimentos sobre o comunicado que lera em notícia de «jornal de distribuição gratuita em relação ao qual precisava de fazer um esforço intelectual para lhe chamar jornal», e no qual a Câmara acusava a oposição das «intenções de prejudicar o município».

    Para surpresa dos presentes, Fernando Melo respondeu que não tinha sido chamado a prestar declarações nenhumas sobre o assunto, dando a entender ter havido uma interpretação do Gabinete de Imprensa da Câmara eventualmente abusiva e para além das posições da própria Câmara.

    Pedro Panzina solicitou então um desmentido público e cabal de Fernando Melo.

    Também José Luís Catarino, do PS, revelou que as atribuídas declarações de vereadores do PS publicadas no JN seriam fantasiosas, pois não corresponderiam a qualquer auscultação havida.

    Ordem do Dia

    Entrou-se então na Ordem do Dia, que contemplava sobretudo a assinatura de vários protocolos e a cedência de uma parcela de terreno na ZIC e as respectivas contrapartidas.

    Sobre os protocolos a firmar com várias entidades, algumas delas com fins lucrativos, Pedro Panzina chamou a atenção para que o site da Câmara não se tornasse involuntariamente montra de publicidade de empresas.

    Nova exigência de precisão do vereador da Coragem de Mudar sobre um protocolo a assinar com a Universidade Lusófona, que pretende instituir uma bolsa de estudos a um aluno de cada município, quando a forma como tal se apresentava parecia sugerir uma iniciativa da Câmara de Valongo.

    Foi ainda Pedro Panzina quem exigiu alguma rigor na informação do protocolo entre a Câmara e o Rotary Clube de Valongo, a propósito da instalação da Universidade Sénior no edifício de uma velha escola de Valongo (ou melhor, em parte deste).

    Tendo em conta a questão da sua proposta anterior de reclassificação de terrenos na ZIC, a Coragem de Mudar absteve-se no ponto sobre a cedência de terrenos e definição de contrapartidas.

    Por: LC

     

     

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