SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Executivo unânime em estancar a sangria despesista para com a concessionária dos parquímetros

“Pau que nasce torto tarde ou nunca se endireita”, um velho provérbio popular que se aplica na perfeição à história dos parquímetros no nosso concelho. O polémico assunto voltou a conhecer novos contornos na sessão pública da Câmara Municipal de Valongo de 17 de Junho passado, por iniciativa da Coragem de Mudar, ficando entre outros aspectos a saber-se que a edilidade arca com um prejuízo anual de 100 000 euros com a concessão do estacionamento pago de duração limitada. Face a isto, e de forma unânime, o executivo acordou ser necessário proceder de imediato à renegociação do contrato com a concessionária.

No seio desta reunião esteve ainda a defesa da autarquia face à carta dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde na qual estes evidenciavam o seu protesto contra a discriminação que julgavam ser alvo no que dizia respeito à ausência de apoio – contrariamente ao que acontecia com os seus congéneres de Valongo – para a constituição de uma equipa de intervenção permanente.

Foto MANUEL VALDREZ

Posto este desaguisado, o ponto foi analisado e discutido ao pormenor, tendo Afonso Lobão lembrado que todo o processo da concessão desde o seu início nunca foi preparado convenientemente. «Ao longo do tempo foram aprovadas pela Câmara sucessivas alterações aos contratos de concessão, e foram-no fundamentalmente a pedido dos concessionários e sempre em prejuízo para a CMV e para os seus munícipes. Não se procedeu a um estudo rigoroso da viabilidade económica e financeira da concessão, e as consequências dessa má avaliação repercutem-se hoje nas depauperadas finanças da autarquia. Numa linguagem simples, todos os anos a Câmara, em vez de receber a percentagem estipulada em sede de contrato, acaba por ter que suportar custos de exploração que vão contra a lógica das vantagens de uma concessão», frisaria Lobão numa breve resenha histórica do processo.

PROPOSTA

DE AUDITORIA

À CONCESSÃO

DOS PARQUÍMETROS

Mediante isto, o PS proporia que, à semelhança do que havia proposto para a questão da grave situação financeira da autarquia, também a temática dos parquímetros fosse entregue a um grupo de auditores externos para que estes a estudassem e posteriormente emitissem um parecer técnico que permitisse à Câmara e à Assembleia Municipal de Valongo (AMV) avaliar e decidir com rigor o assunto. A CM – que nesta sessão foi “dirigida” por Pedro Panzina face à ausência de Maria José Azevedo, substituída por João Ruas – também apresentaria a sua visão sobre o tema, sublinhando que o município perde actualmente cerca de 100 000 euros por ano com os parquímetros, sendo que em 2009 os gastos com os trabalhadores (fiscais) ascenderam aos 114 000 euros, isto quando o concessionário tem receitas na ordem dos 220 000 euros. «Não podemos, nem temos que, suportar estes encargos com a fiscalização, temos de renegociar o contrato com a concessionária, é urgente estancar esta sangria de dinheiro, nem que para isso seja necessário ficar a CMV a explorar o estacionamento de duração limitada», frisaria Panzina, propondo em seguida que fosse criada uma comissão constituída por um vereador de cada força partidária presente no executivo para encetar então as renegociações do referido contrato.

Também Fernando Melo usaria da palavra para reforçar a urgência na necessidade de todo este processo ser revisto, acrescentando ainda a informação de que a concessionária ameaça já levar a Câmara para tribunal caso esta não cumpra com o pagamento das suas dívidas. O edil apoiaria a proposta do PS no sentido de que fossem auditores externos a tomar conta do caso, de modo a que rapidamente seja encontrado um caminho para contornar este problema. No seguimento destas propostas, Arnaldo Soares frisaria que criar uma comissão nascida a partir do executivo – conforme havia proposto Panzina – seria andar para trás, visto que a AMV já nomeou ela própria uma comissão. Sendo assim, o vereador social-democrata apoiaria, à semelhança de Melo, a proposta socialista, modificando-a ligeiramente num aspecto particular, ou seja, na hipótese de ser a empresa que neste momento está responsável pela elaboração das medidas a serem postas em prática com vista ao saneamento financeiro da CMV a assumir igualmente a “pasta” da resolução deste problema dos parquímetros. A proposta PDS//PS sairia vencedora, tendo a da CM sido preterida com os votos contra dos dois partidos mais representados no executivo camarário.

A RESPOSTA À CARTA

DOS BOMBEIROS

DE ERMESINDE

Não menos polémica foi também a recente carta apresentada publicamente pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde (AHBVE), na qual protestavam contra a discriminação de que se diziam alvo – por parte da CMV – no que dizia respeito à falta de apoio para a constituição de uma equipa de intervenção. Nesta carta os Bombeiros Voluntários de Ermesinde (BVE) sublinhariam ainda que os seus congéneres de Valongo haviam tido um tratamento diferente em todo este processo de apoio. O tema foi introduzido pelo PS, partido que relembrou que a candidatura apresentada se destinava a apoiar financeiramente a constituição de uma equipa permanente de bombeiros para socorro em caso de acidentes rodoviários e ferroviários. Face ao elevado número de acidentes que ocorrem em Ermesinde e Alfena para o PS as pretensões dos BVE são mais do que justas. João Paulo Baltazar tomou as rédeas da Câmara no que concerne à resposta a esta carta, começando por referir que estranhava esta posição pública dos Bombeiros de Ermesinde, visto que dois dias antes da carta ser conhecida havia estado reunido – para discutir assuntos alusivos à protecção civil – com o comandante dos Bombeiros de Valongo e com o sub-comandante da corporação ermesindense e nenhuma manifestação de desagrado da parte destes últimos lhe havia sido pessoalmente comunicada. Sobre o processo de apoio em si informaria que em Fevereiro último havia sido celebrado um protocolo entre a CMV e a AHBVE para a constituição da tal equipa de intervenção. Ora, na sequência disto, a autarquia estranhou quando, em Maio passado, foi informada pelo Centro Distrital de Operações de Socorro (!) que os BVE – depois do protocolo celebrado com a Câmara – ainda não haviam entregue naquele organismo o processo para a constituição da equipa. «Eles – BVE – não constituíram a equipa por culpa deles, pois andaram a dormir este tempo todo. Nós celebramos o protocolo com eles em Fevereiro e em finais de Maio soubemos que ainda não tinham entregue o processo de formalização do protocolo junto do CDOS e da Autoridade da Protecção Civil! Ora, a carta dos Bombeiros foi tornada pública em 20 de Maio e soubemos mais tarde que entregaram o dito processo apenas no dia 28! Palavras para quê?! Mediante isto, eles têm é de se queixar deles próprios», rematou o vice-presidente da Câmara.

ALFENA

ENCOLHIDA?

Polémica foi talvez a palavra de ordem desta sessão. Depois dos parquímetros e da cara dos BVE, saltou para cima da mesa – mais uma vez por iniciativa do PS – o recente caso do encolhimento da área geográfica de Alfena. A freguesia poderá vir a perder cerca de 1/3 da área do seu território para os vizinhos de Sobrado e Valongo, uma situação que remonta a 2001, aquando da realização dos últimos censos, e que só agora (!) é tornada pública. Perante um tema que nunca foi discutido ao longo destes anos, o PS pretendeu saber o que teria dado origem às alterações à Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), pedindo à Câmara um relatório com todo o historial do processo. Arnaldo Soares faria posteriormente uma espécie de “mea culpa” pelo facto de enquanto presidente da Junta de Freguesia de Alfena nunca ter tido conhecimento de um caso que vem já de 2001. De facto existe alguma confusão em redor de todo este caso, do qual nem a própria CMV parece ter um conhecimento muito aprofundado, sabendo-se única e exclusivamente pela voz de João Paulo Baltzar que – na sequência de um contacto recente com o Instituto Geográfico Português – o caso remonta a 2001, como já foi dito, por alturas da realização dos censos, tendo estas alterações à CAOP sido feitas num trabalho realizado com base na Carta Militar do Exército e do Instituto Nacional de Estatística, afiançando no entanto o vereador que ninguém vai perder território agora, pois o que foi perdido alude precisamente a 2001, aquando das últimas alterações oficiais à CAOP.

Por: Miguel Barros