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Edição de 31-07-2019
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    Arquivo: Edição de 30-05-2010

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Câmara Municipal de Valongo enceta processo de saneamento financeiro

    Soaram finalmente os alarmes na Câmara Municipal de Valongo. O Executivo da Câmara apresentou na reunião da autarquia realizada no passado dia 20 de Maio (não pública) um plano de saneamento financeiro destinado a tentar resolver a situação aflitiva criada com o disparar da dívida de curto prazo. O plano contou com a anuência de toda a oposição que, aliás, o vinha já reclamando, e logo de seguida foi divulgado um comunicado da Câmara e convocada uma conferência de imprensa do Executivo para dar a conhecer o essencial dos passos a dar e a sua tramitação. O Executivo anunciou também, nessa conferência de imprensa, que iria realizar nessa mesma tarde uma reunião com os funcionários da autarquia.

    Fotos MANUEL VALDREZ
    Fotos MANUEL VALDREZ
    Após uma longa reunião da Câmara (que foi levando ao adiamento sucessivo da hora de início da conferência da imprensa convocada pelo Executivo da autarquia), foi a maioria do Executivo em bloco que se apresentou aos jornalistas para dar a conhecer a decisão de encetar um processo de saneamento financeiro com carácter imediato.

    Na presença dos vereadores João Paulo Baltazar (vice-presidente), Arnaldo Soares (responsável pelo pelouro financeiro) e Maria Trindade Vale (responsável pela Acção Social), o presidente Fernando Melo usou brevemente da palavra para anunciar o processo de saneamento financeiro.

    O responsável máximo da edilidade começou por justificar a fragilidade da situação financeira com as despesas que foi necessário efectuar na requalificação do parque escolar do concelho.

    Requalificação essa, aliás, que correspondeu ao apelo do Governo tendo em conta os ganhos populacionais verificados nos últimos anos nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

    O presidente da Câmara considerou que, do apoio prometido em cerca de 70% àquelas despesas, apenas se tinham concretizado 40% a 50%. Além do mais, e até como resultado da política da oposição, as receitas estariam a baixar, em relação, por exemplo, ao IMI e a outras taxas aplicadas pela Câmara.

    Feita esta breve introdução, Fernando Melo tentou ainda aliviar a situação no concreto, referindo que ela era comum a muitas câmaras, como ainda no dia anterior tinha constatado numa reunião com parceiros de outras edilidades, em reunião da Lipor.

    Passou depois a palavra a Arnaldo Soares, que fez uma explanação mais extensa da situação e da decisão entretanto tomada.

    Assim, começou por explicar aquele vereador, esta situação não era alheia à situação geral no mundo e no país, na qual salientou o corte de verbas estimado em cerca de 100 milhões de euros para as autarquias.

    Juntou-lhe depois a despesa efectuada pela Câmara, na ordem dos 18 milhões de euros para as obras efectuadas sobretudo na requalificação do parque escolar. Referência concreta, por exemplo, ao parque desportivo da Outrela.

    Quanto à situação actual da dívida de curto prazo, Arnaldo Soares apontou que «há que reconhecer que a situação é difícil». E anunciou depois que a Câmara iria lançar mão dos instrumentos legais ao alcance no sentido de responder à situação.

    Assim, numa primeira fase, iria proceder-se ao diagnóstico da situação, para depois se encontrarem as medidas adequadas. O principal objectivo destas seria transformar as dívidas de curto prazo [que se estimam entre 22 e 25 milhões de euros] em dívidas de médio e longo prazo.

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    A Câmara garantia ainda que tudo faria para que a situação não afectasse os pagamentos aos seus cerca de 850 funcionários, bem como também podia garantir não ir afectar as medidas de apoio social em curso no concelho

    O Ensino continuaria a ser uma área privilegiada, mas havia uma necessidade imperiosa de estabelecer orçamentos realistas. «Cada despesa que era feita (e era bem feita) vai ter que ser reequacionada», avisou também o vereador.

    Arnaldo Soares precisou depois um pouco melhor o timing desta intervenção de urgência, anunciando que uma entidade externa iria proceder ao diagnóstico da situação até finais de Junho, para depois, em finais do mês seguinte, as questões processuais do plano de saneamento financeiro estarem concluídas.

    Se este plano tiver então o aval do Tribunal de Contas, os actuais limites de endividamento da Câmara de Valongo poderão ser alargados, permitindo contrair um empréstimo (a 12 anos) para fazer face às necessidades mais urgentes.

    Tal permitiria também, apontava Arnaldo Soares, a consolidação do passivo da Câmara de Valongo.

    Quanto à intervenção do Tribunal de Contas, este poderia, aqui e ali, exigir algumas alterações a esse plano mas, em princípio, não mais que isso, cuidava o vereador.

    Entre as medidas a tomar de imediato contavam-se o congelamento da contratação de pessoal, a reafectação dos recursos humanos, a diminuição radical do trabalho extraordinário, a racionalização dos recursos,...

    Tornava-se também necessário um investimento mais criterioso e conseguir, além do mais, a motivação dos funcionários da Câmara. Aliás nessa mesma tarde haveria já uma reunião com os funcionários nesse sentido.

    Arnaldo Soares resumiu por fim a situação, comentando: «Assuminos que temos um problema – com toda a humildade, mas também com toda a coragem».

    COMUNICADO SOBRE

    SANEAMENTO FINANCEIRO

    DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

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    O documento entregue pela Câmara aos jornalistas, e assinado pelo vereador Arnaldo Soares, não saiu fora deste guião. Começando por referir a situação de «graves dificuldades económicas, sociais e financeiras que o mundo travessa», e as debilidades «na economia portuguesa dada a sua fraca competitividade e grande dependência dos mercados externos», apontava depois que as autarquias não estavam imunes a esta situação, o que se agravava ainda com as recentes medidas tomadas pelo Governo («a somar a isto convém ainda salientar que há poucos dias o Governo anunciou o corte de 100 milhões de euros nas transferências para as autarquias»).

    Lembrava depois o investimento de cerca de 18 milhões de euros na requalificação do parque escolar e que também as vias e arruamentos tinham sofrido «forte incremento, nomeadamente a via distribuidora, fundamental na Zona Industrial de Campo». Referia ainda o Complexo Desportivo da Outrela, para concluir que «não foi possível fazer acompanhar acom a execução financeira esperada» os investimentos referidos. «Isto levou-nos à existência de uma significativa dívida de curto-prazo que será insustentável manter, podendo levar a uma quebra de confiança dos nossos fornecedores».

    Apontava-se então o recurso ao processo de saneamento financeiro previsto na Lei 2/2007 de 15 de Janeiro e no Decreto-Lei 38/2008, de 7 de Março. Esse processo visaria «identificar as causas do desequilíbrio financeiro que se verifica» e a elaboração do Plano de Saneamento Financeiro Municipal.

    Apontando depois para que virão tempos difíceis, a Câmara apelava para «um amplo consenso» em torno dessa tarefa, não deixando todavia de alfinetar a oposição

    Por: LC

     

     

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