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Edição de 30-06-2019
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    Arquivo: Edição de 15-04-2010

    SECÇÃO: Gestão


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    Salário mínimo e salário máximo

    A explicação sobre as razões da existência de um salário mínimo são diferentes conforme as várias teorias económicas. Assim, a teoria marxista defende o salário mínimo como protecção contra a exploração capitalista. Já os liberais têm a ideia de que o salário mínimo provoca um desemprego estrutural, pois interfere no normal funcionamento do mercado de trabalho. Por outro lado, os keynesianos justificam o salário mínimo como forma de sustentar o normal circuito económico pela via do consumo.

    Enfim, gostaria de dar a perspectiva social do salário mínimo como forma de promover alguma solidariedade e forçar à reposição da justiça face aos desequilíbrios que se verificaram no século XIX com a Revolução Industrial e as concentrações das grandes urbes.

    Parece existir uma forte razão que justifica o salário mínimo: a solidariedade social como factor de justiça e moralidade. Esta moralidade e justiça social não se limita à imposição de um salário mínimo nacional, de certa forma se parece com o uniformismo chinês em que todos são medidos pela mesma rasa. Vivemos num sistema em que o direito à diferença está instituído e a imposição de um mínimo valor (que agora discrimina o continente e as zonas autónomas dos Açores e da Madeira), não faz muito sentido, a menos que se entenda como o mínimo de subsistência.

    A este propósito há que falar dos que não trabalham e que também terão direito à sua subsistência… e ao rendimento mínimo… e o desemprego… e a pobreza… e a marginalidade… e a crise… e por aí adiante.

    Perante isto há que falar em salários máximos. Há quem os classifique como salários obscenos; outros há que consideram de uma demagogia barata. Só para termos ideia, um rendimento de um ano dos tais salários máximos corresponde a 500 anos do tal salário social.

    Há aqui discrepâncias a que não podemos ficar insensíveis. Faz lembrar aqueles países do petróleo onde coexistem os multimilionários, com a pobreza extrema numa lógica imoral de diferenças sociais.

    Já se assiste a um agravamento das diferenças salariais na função pública que por si só se encontram em situação de vantagem em relação a muitas empresas privadas; que fará dois grupos monopólio como a EDP, a PT, ou a REN, onde os escândalos proliferam!…

    Se pensarmos bem estamos a atingir um ponto de falência do sistema, onde emergem grandes diferenças e discriminações quer em termos regionais, como o caso de Lisboa, que se tem revelado uma capital macrocéfala onde tudo acontece e o resto é paisagem; as próprias diferenças de género, onde subsiste alguma discriminação e as diferenças sociais (que quase classificaria como castas) onde os grupos se protegem dentro das suas corporações deixando de fora os anónimos e todos aqueles que não têm voz nem acesso à tomada de consciência das suas condições. Isto é também um problema de justiça e até de soberania. Há que repensar a justiça e os valores republicanos!

    Por: José Quintanilha

     

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