SECÇÃO: Tecnologias

Porque é que o “código aberto” perde o ponto de vista do software livre? (3 - conclusão)

Quando chamamos ao software «livre», referimo-nos a que respeita as liberdades essenciais do utilizador: a liberdade de utilizá-lo, executá-lo, mudá-lo e estudá-lo, e [a liberdade] de distribuir cópias com ou sem modificações. Esta é uma questão de liberdade e não de preço, por isso pense-se em «liberdade de expressão» e não em «gratuitidade». [1]

Estas liberdades são de vital importância. São essenciais, não somente para o bem do utilizador individual, porque promovem a solidariedade social: compartilhar e cooperar. Estas liberdades tornam-se ainda mais importantes quando a nossa cultura e actividades da vida diária se tornam cada vez mais digitais. Num mundo de sons, imagens e palavras digitais, o software livre acaba por representar a liberdade em geral.

A ideia de que queremos que o software seja poderoso e confiável vem da suposição de que o software está desenhado para servir os seus utilizadores. Se é poderoso e confiável, isso significa que os serve melhor.

Todavia só se pode dizer que o software serve os seus utilizadores se respeita a sua liberdade. Que se passa se o software está desenhado para acorrentar os seus utilizadores? Então, o poder significa unicamente que as cadeias são mais restritivas, e a confiabilidade significa que são mais difíceis de larga. As funcionalidades maliciosas, como espiar os utilizadores, restringi-los, as portas traseiras e as actualizações impostas são comuns no software proprietário, e alguns defensores do código aberto querem fazê-lo dessa mesma maneira.

Debaixo da pressão das companhias discográficas e cinematográficas, o software que as pessoas podem utilizar está desenhado cada vez más especificamente para as restringir. Esta funcionalidade maliciosa conhece-se como DRM ou «Gestão de Restrições Digitais» (veja DefectiveByDesign.org) e é a antítese, no espírito, da liberdade que o software livre busca providenciar. E não só em espírito: posto que o objectivo do DRM é pisar a sua liberdade, os programadores de DRM tentam dificultar, tornar impossível, ou inclusivamente ilegal modificar os programas que implementam o DRM.

Contudo, alguns partidários do código aberto propuseram software «DRM de código aberto». A sua ideia é de que ao publicar o código fonte dos programas desenhados para restringir o seu acesso a conteúdo cifrado, e permitir a outros que o mudem, produzirá software mais poderoso e confiável para restringir utilizadores como você. Então, entregá-lo-á em dispositivos que não permitam modificá-lo.

Este software pode ser código aberto e pode utilizar o modelo de desenvolvimento do código aberto; mas não será software livre, já que não respeitará a liberdade dos utilizadores que na prática o executam. Se o modelo de desenvolvimento do código aberto tem êxito em fazer de este software mais poderoso e confiável, para restringir, isso torná-lo-á ainda pior.

MEDO DA LIBERDADE

A principal motivação inicial dos que cindiram o campo do código aberto do movimento do software livre era que as ideias éticas do «software livre» fazem as pessoas sentir-se incomodadas. Isto é certo: falar acerca da liberdade, assuntos éticos e responsabilidades tanto como da conveniência, é pedir às pessoas que pensem sobre coisas que poderiam preferir ignorar; tais como se a sua conduta é ética. Isto pode provocar incomodidade, e algumas pessoas podem simplesmente fechar as suas mentes a esse respeito. Não é motivo para que devamos deixar de falar sobre estas coisas.

Contudo isso é o que os líderes do «código aberto» decidiram fazer. Pensaram que ao manter--se calados sobre a ética e a liberdade; e falando somente sobre os benefícios práticos imediatos de certo software livre, poderiam ser capazes de «vender» o software mais efectivamente a certos utilizadores, especialmente empresas.

Este enfoque provou-se efectivo, nos seus próprios termos. A retórica do código aberto convenceu muitas empresas e particulares a usar, e inclusivamente desenvolver, software livre; o qual se estendeu na nossa comunidade, mas somente a um nível superficial, o prático. A filosofia do código aberto, com os seus valores puramente práticos, impede a compreensão das ideias mais profundas do software livre. Traz muitas pessoas à nossa comunidade, mas não as ensina como defendê-la. Isso é bom, mas só até certo ponto, posto que não assegura a liberdade. Atrair utilizadores ao software livre leva-os só até uma parte do caminho que há que percorrer para serem defensores da sua própria liberdade.

Tarde ou cedo estes utilizadores serão convidados a voltar ao software proprietário por alguma vantagem prática. Incontáveis companhias buscam oferecer essa tentação; algumas oferecendo cópias gratuitas. O que motivaria os utilizadores a decliná-las? Só se tivessem aprendido a valorizar a liberdade que o software livre lhes dá, a valorizar a liberdade como tal, em vez da conveniência técnica e prática de algum software livre em particular. Para disseminar esta ideia, temos que falar acerca da liberdade. Certa dose de aproximação “silenciosa” às empresas pode ser útil para a comunidade, mas é perigoso se se torna tão comum que o amor à liberdade chegasse a ver-se como uma excentricidade.

Esta perigosa situação é exactamente a que temos. Muitas pessoas relacionadas com o software livre, especialmente os que o distribuem, falam pouco acerca da liberdade; normalmente porque buscam ser «mais atractivos para as empresas». Quase todas as distribuições do sistema operativo GNU/Linux agregam pacotes proprietários ao sistema-base livre; e com isso convidam os utilizadores a considerar isto uma vantagem em vez de um defeito.

Extensões de software proprietário e distribuições de GNU/Linux que não são parcialmente livres encontram terreno abonatório, porque grande parte da nossa comunidade não insiste na liberdade do seu software. Isto não é uma coincidência. A maior parte de utilizadores de GNU/Linux chegaram ao sistema pelo discurso do “código aberto”, o qual não menciona a liberdade como uma meta. As práticas que não sustentam a liberdade e as palavras que não falam de liberdade vão lado a lado, promovendo-se entre si. Para superar esta tendência necessitamos de falar mais de liberdade, não menos.

CONCLUSÃO

Enquanto os promotores do código aberto trazem novos utilizadores à nossa comunidade, nós, os activistas do software livre, temos que trabalhar ainda mais para levar o conceito de liberdade a estes novos utilizadores. Temos que dizer: «É software livre e dá-te liberdade!» mais forte que nunca. Cada vez que se diz «software livre» em lugar de «código aberto», isso ajuda a nossa campanha.

Notas: Joe Barr escreveu um artigo em Inglês de título “Vive e deixa licenciar” que mostra a sua perspectiva com respeito ao tema.

O documento em Inglês de Lakhani y Wolf acerca da motivação dos programadores de software livre assegura que uma parte considerável está motivada pela opinião de que o software deveria ser livre. Apesar do facto de que, inquiridos os desenvolvedores de SourceForge, um sítio que não opina que este seja um assunto ético.

Por: Richard Stallman

[1] Em Inglês o termo “free” pode significar “livre” ou “gratuito”.

Nota “A Voz de Ermesinde”: Texto traduzido