SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Assembleia Municipal aprovou concurso público para a recolha de resíduos sólidos

Apenas dois pontos constavam da Ordem de Trabalhos desta Assembleia Municipal Extraordinária, que se realizou no passado dia 8 de Fevereiro: o concurso público para a prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e a desafectação do domínio público de uma parcela de terreno na zona da Bela, em Ermesinde.

O primeiro destes dois assuntos era quente. Recorde-se que no anterior mandato da Câmara, uma proposta para este mesmo fim acabou por ser chumbada em Assembleia Municipal.

Desta vez, com a proposta substancialmente alterada no que diz respeito à duração da vigência do contrato, reduzida de oito para três anos, a Assembleia Municipal acabou por votar a sua aprovação (PSD, CDS e Coragem de Mudar), ainda que CDU e Bloco de Esquerda mantivessem a sua objecção de fundo, contra a entrega a uma entidade privada deste serviço. O Partido Socialista, apesar da apresentação de um longo documento crítico, absteve-se.

Fotos URSULA ZANGGER

José Manuel Ribeiro, do Partido Socialista, tomou a palavra para fazer a leitura de uma longa declaração política, na qual recordando o processo «atabalhoado» encetado no mandato anterior da Câmara, tecia considerações críticas sobre a actual proposta do Executivo.

Nesse documento dava-se conta ainda das directivas europeias sobre estas matérias, para de seguida apontar a crítica à ausência de um documento estratégico que deveria ter acompanhado a presente proposta.

Outra crítica era a alteração relativamente ao âmbito do concurso, que na anterior proposta derrotada se reportava a um «concurso global, para todo o tipo de serviços na área dos resíduos sólidos urbanos, argumentando que não possuía recursos humanos e técnicos para a manutenção desses serviços ao nível municipal», quando agora, desconhecendo-se qualquer alteração nesses recursos, a Câmara assume ter «capacidade interna manter a limpeza de grafittis, panfletos, cartazes, placas e telas, limpeza e desmatação de terrenos, limpeza de linhas de água, gestão dos ecocentros (...), gestão dos sanitários públicos, lavagem de ecopontos, recolha selectiva de resíduos verdes, recolha de “monstros” ao domicílio, recolha de papel, embalagens e vidros nas escolas e comércios e recolha de resíduos de construções».

Seria assim «legítimo duvidar da existência de um sistema de avaliação fiável das necessidades de serviços de recolha de resíduos sólidos, o que, ainda segundo o documento do PS, seria preocupante, «designadamente à luz da prevenção dos riscos de corrupção e infracções conexas».

Também o período de dois anos para se fazer o primeiro inquérito de satisfação merece a crítica socialista.

Todavia, apesar de todas as dúvidas manifestadas, o José Manuel Ribeiro anunciou o voto de abstenção dos socialistas.

Fernando Melo, respondendo às questões levantadas por José Manuel Ribeiro quanto à duração do contrato previsto na anterior proposta chumabada no mandato anterior da Câmara apontou os exemplos da Câmara de Paredes, que previa, num contrato idêntico, a duração de seis anos, e da Câmara Municipal do Porto (de onde aliás, a proposta da Câmara de Valongo (CMV) teria sido decalcada (admitiu), que era igualmente de oito anos.

Quanto à ausência de um documento estratégico, Fernando Melo responderia que a CMV seguia o plano estratégico para a gestão de resíduos sólidos da Àrea Metropolitana do Porto, apresentado pela Lipor.

A uma questão de José Manuel Ribeiro sobre se a CMV pretendia ou não manter os actuais protocolos com as Juntas para serviços como a limpeza de bermas e valetas, Fernando Melo respondeu que a Câmara iria negociar esses serviços com as diferentes juntas.

Quanto ao peso das taxas sobre os munícipes, questão também aflorada no documento socialista, o presidente da Câmara referiu que as Câmaras suportam cerca de 55% desses custos, ao contrário de vários países do norte da Europa m que os consumidores os suportam a 100%, de acordo com o princípio do utilizador-pagador.

OUTRAS POSIÇÕES

Rosa Maria, do PSD, interveio de seguida, igualmente no sentido de apresentar várias propostas de correcção ao documento, por exemplo no que respeitava à elaboração da agenda das reuniões entre a Câmara e a entidade adjudicatária, das causa que poderiam levar à rescisão do contrato, dos locais de depósito dos resíduos sólidos. Mas no geral, a posição do PSD era também, naturalemnte, a da aprovação.

João Castro Neves (CM) usou então da palavra para justificar, caso a caso, a preferência pelo serviço público ou pelo recurso à aquisição de serviços. No caso presente considerou que tinham sido dadas explicações pertinentes.

Já pelo contrário, não aprovaram de forma alguma a solução apresentada nem a CDU nem o Bloco de Esquerda (BE). António Monteiro (BE) defendeu a municipalização dos serviços, condenando a febre de privatizações de empresas de serviço público, que depois se traduzem em agravamento de preços para os munícipes. O argumento das vantagens da gestão privada, por outro lado, já era em si mesmo um atestado de incompetência à própria gestõ camarária.

António Monteiro também criticou o desinvestimento no sector dos recursos humanos e técnicos. O deputado municipal referiu-se depois a uma posição recente da Coragem de Mudar reivindicando a sua intervenção para impedir um aumento recente do preço do abastecimento da água aos munícipes. Elogiando essa posição da CM, o Bloco estranhava contudo que num assunto semelhante, referente a prestação de serviços, a CM já não defendesse a municipalização, abrindo caminho ao aumento dos preços.

Adriano Ribeiro, da CDU, começando por recordar o processo do mandato anterior, criticou o recurso de sempre à «solução milagrosa do mercado», isto é, a entrega a empresas privadas, sem qualquer prestação de contas públicas.

Considerando haver um dispêndio de recursos assinalável, o deputado municipal da CDU denunciou depois aquilo que seria o «círculo vicioso do Bloco Central», com o qual seria preciso romper.

A resposta aos problemas por parte desse Bloco Central seria a fuga em frente à custa do erário público e dos munícipes.

Também o futuro dos trabalhadores não estaria claro nesta proposta, apontou ainda Adriano Ribeiro.

Finalmente verificava com espanto a atitude de falsa oposição do PS que, nas questões de fundo, estaria sempre, afinal, de acordo com o PSD.

Feita a discussão passou-se às votações. As propostas de alteração do PSD e da CM foram ambas aprovadas com 19 votos a favor (PSD/CDS/CM/UPA), e 13 abstenções (PS/CDU/BE).

Já quanto à proposta da Câmara, foi esta aprovada por 19 votos a favor (o mesmo bloco), 11 abstenções (PS) e 2 votos contra (CDU e BE).

No outro ponto da Ordem de Trabalhos, foi aprovada a desanexação do domínio público do terreno em causa, na zona da Bela, em Ermesinde, por 20 votos a favor (PSD//CDS/CM/CDU) e 12 abstenções (PS/BE).

João Castro Neves (CM) interveio para referir que, neste caso, a fundamentação de facto e de direito, da desanexação de uma parcela do domínio público para o privado tinha sido mais sólido do que o costume, como aliás deveria sempre ser.

Por: LC