SECÇÃO: Tecnologias

Políticas de software e os partidos políticos

No decurso da campanha para as eleições legislativas de 2009, a ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre, dirigiu aos partidos políticos o desafio de responderem a um conjunto de questões sobre políticas de software. É dessa auscultação que damos aqui notícia.

A ANSOL dirigiu aos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas de 2009, um desafio, colocando várias questões para resposta.

As questões foram as seguintes:

1.

Defenderão que as administrações e serviços públicos, quer centrais quer locais, mandatem a utilização de Normas Abertas nas suas escolhas, compras e desenvolvimentos próprios ?

2.

Defenderão que as administrações e serviços públicos, quer centrais quer locais, incluam sempre a opção de Software Livre nas suas escolhas, compras e desenvolvimentos próprios?

3.

Apoiarão políticas activas a favor do Software Livre, e opor-se-ão a qualquer discriminação contra ele?

4.

Apoiarão a criação de um Centro de Apoio à Implementação de Software Livre na Administração Pública, que apoie os serviços públicos que entendam iniciar projectos de migração ou implementação de software livre?

5.

Apoiarão a criação de uma Entidade Reguladora de Tecnologias da Informação que defina as Normas Abertas a serem implementadas em Portugal, que defenda um mercado aberto a todos e lute contra os abusos de posições dominantes?

6.

Comprometem-se a ter uma política de transparência na Administração Pública, promovendo a divulgação de actos de governação, legislativos, das aquisições públicas e dos dados estatísticos de modo completamente aberto, gratuito, com pesquisa e integrável em sites web independentes?

7.

Defenderão os direitos dos autores e utilizadores do Software Livre, especialmente no que requer a modificação de todas as disposições legais que actualmente enfraquecem esses direitos, e opor-se-ão a qualquer projecto de legislação que vá nesse sentido?

8.

Defenderão o mercado e as empresas nacionais contra a ameaça das patentes de software, por exemplo forçando o UPLS a ser um projecto Europeu sob a alçada do Parlamento Europeu e Tribunal Europeu de Justiça, evitando assim a sua introdução dissimulada bem como providências cautelares vindas de países externos ao mercado Europeu com efeitos aplicáveis?

9.

A protecção legal ao DRM foi introduzida na lei 50/2004 pela pressão intensiva das editoras fonográficas e cinematográficas, em franco desequilíbrio dos direitos dos consumidores. Tendo em conta que o DRM também é diametralmente incompatível com Software Livre, defenderão a remoção ou mesmo a ilegalização desta protecção legal da lei?

10.

Que outras medidas de apoio à liberdade digital e ao Software Livre promoverão?

AS RESPOSTAS

Na resposta, considera a ANSOL, «todos os partidos que responderam são favoráveis ao Software Livre; acham bom promovê-lo e defendê-lo, mas há uma diferença de clareza entre quem respondeu às perguntas, quem tomou um posição genérica e quem não deu feedback de todo (...)».

Responderam às questões da ANSOL, o Movimento Esperança Portugal (MEP), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP), o Partido Social-Democrata (PSD), o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP).

A Associação Nacional para o Software Livre, no mesmo estudo, levou também em conta práticas parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República, que também pontuou.

Assim, analisando as respostas ao questionário colocado, as práticas referidas, e pontuadas umas e outras, a ANSOL estabeleu uma espécie de classificação de preferências na política de software, colocando por ordem de qualidade as seguintes forças políticas: CDU, BE, PCTP, PS, MEP, PSD e CDS. O estudo pode ser consultado em http://ansol.org/politica/legislativas2009/recomendacoes.

Entretanto, a Free Software Foundation Europe levou a cabo uma campanha semelhante à da ANSOL na Alemanha, onde também decorreram as suas eleições "legislativas". A sua campanha está disponível no wiki da FSF Europe sob o título Bundestagswahl 2009 (para quem entenda alemão). claro).

Também o blog Remixtures inquiriu os partidos políticos sobre os DRM, sendo a apreciação das respostas, em geral, negativa. Refere o autor do blog: «(...) Decidi fazer aqui uma recolha das respostas dadas pelos partidos que até ao momento responderam ao questionário. O problema é que a participação dos nossos potenciais candidatos tem sido muito fraca. De facto, até agora apenas quatro partidos se dignaram a responder. Foram eles (por ordem de chegada da resposta): Movimento Esperança Portugal (MEP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Social Democrata (PSD). Ainda mais decepcionante é o facto de duas destas forças políticas terem enviado respostas genéricas que não abordam directamente o tema da DRM. (...)

Tendo em conta que falta menos de uma semana para o dia das eleições [à data da publicação on line deste texto, obvimente], este reduzido nível de participação tanto em termos de quantidade como de qualidade revela pelo menos um certo desinteresse ou desconhecimento em relação ao sector das tecnologias de informação, o que é no mínimo preocupante dada a tendência crescente para o código informático se imiscuir em mais e mais domínios da vida social. E quem controlar esse código irá em boa parte condicionar os destinos do país. Apesar da escassez do material para análise (...)» o autor do blog decidiu copiar as respostas do BE e do PCP, pois «ambas as forças políticas têm uma posição fortemente crítica não só em relação à DRM como também em relação à actual legislação» (http://remixtures.com/2009/09/eleicoes-legislativas-o-que-pensam-os-partidos-politicos-portugueses-da-drm/)

Por: AVE