SECÇÃO: Destaque

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Fim de mandato azedo para Sofia de Freitas

Teve lugar no passado dia 28 de Setembro a última reunião da Assembleia Municipal de Valongo neste mandato, antes de conhecidos os resultados das próximas eleições autárquicas. Ao contrário da última sessão de outros órgãos autárquicos no concelho de que demos, no anterior (CMV), e damos conta neste número (AFE), esta foi uma última sessão crispada e muito acesa, com um final que se revelou fatal para a presidente da Mesa Sofia de Freitas. Em causa estiveram critérios díspares, de natureza política, na atribuição de faltas a deputados municipais da oposição. O final da reunião seria mesmo muito atribulado. Artur Pais foi o discreto protagonista desta última sessão.

Fotos URSULA ZANGGER

O primeiro sinal foi dado quando, ao votarem-se as actas da última – um ponto geralmente mais ou menos pacífico – veio à baila uma discrepância quanto ao número de deputados presentes apontado na acta no momento de uma votação, que não poderia estar correcto conforme fez notar o deputado municipal eleito pelo PS, e seu líder, Casimiro de Sousa.

«Irregularidades graves» foi a expressão usada pelo líder do Grupo Municipal socialista.

José Caetano, da CDU, foi ainda mais explícito, ao denunciar que, na acta, se podia verificar que a Mesa da Assembleia tinha sido «selectiva e tendenciosa» ao marcar falta numa reunião anterior, a deputados que então se ausentaram da sala numa votação –, quando na sessão a que esta acta se referia, pelo contrário, não se tinha marcado falta a um deputado municipal da maioria, também ausente aquando da votação de um ponto da Ordem de Trabalhos.

O deputado municipal em causa, Daniel Torres, esclareceu que teria chegado atrasado à referida reunião, mas mais uma vez Casimiro de Sousa, a propósito de uma outra acta, fez novo reparo, acerca de não ser referido o nome dos deputados ausentes.

Na votação das actas em causa, ambas rejeitadas, Artur Pais, o presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, agora independente – se não de jure, pelo menos de facto –, absteve-se.

Risadas da bancada da maioria quando, na repetição da votação, por se terem verificado dúvidas quanto ao número das abstenções, o socialista António Oliveira corrigiu o seu voto, de abstenção para voto contra.

José Caetano apressou--se a explicar que a votação de Oliveira neste assunto, referente a uma reunião em que não esteve presente, se justificava perfeitamente, pois na bancada do PSD teria havido deputados municipais que, em votação de acta, numa situação idêntica, também o tinham feito, e que ele lho tinha recordado.

Mas foi o ponto referente a um recurso dos deputados municipais eleitos pelo PS sobre a marcação de faltas injustificadas na já referida reunião (de 29 de Abril de 2009), que fez acender a fogueira. Recorde--se que, na ocasião, «indignada» pelo Executivo pretender celebrar um contrato de prestação de serviços na recolha de resíduos sólidos para um período de 8 anos e num montante de 24 milhões de euros, toda a oposição, considerando essa votação ferida de ilegalidade, abandonou a sala recusando a votação naquele ponto, o que obrigou a Mesa, por falta de quórum, a dar a sessão por terminada.

A maioria terá então reagido energicamente, com o Executivo a ameaçar processos judiciais e a própria Mesa da Assembleia Municipal a marcar falta injustificada de que os deputados municipais receberam notificação mesmo antes de expirar o prazo de cinco dias concedido para a apresentação de uma justificação (facto realçado na reunião por António Monteiro, do Bloco de Esquerda).

Que a questão era de natureza política e não administrativa demonstra-o a declaração de voto de Arnaldo Soares em Assembleia Municipal posterior, que explicitamente o referiu, quando a proposta foi de novo discutida e... chumbada (após contactos exteriores entre as forças políticas envolvidas), na reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 22 de Junho, com Artur Pais, também já nessa altura a divergir da coligação afecta à maioria do Executivo. Mas desta vez Arnaldo Soares manteve-se em silêncio.

Apesar de tudo a Mesa manteve a sanção administrativa, considerando o recurso apresentado agora pelos deputados eleitos pelo PS como «extemporâneo», e acusando este de «querer criar um facto político».

Sofia de Freitas referiu ainda não ter a Mesa tomado aquela atitude de ânimo leve, só o tendo feito após consulta à Associação Nacional de Muncípios (ANMP) e à Comissão de Coordenação da Região (CCDRN).

Casimiro de Sousa, por sua vez, defendeu o recurso como legítimo, acusou a Mesa de não defender o primado da lei, mas antes criar sanções ad hoc, referindo que o artigo 54 do Regimento da Assembleia Municipal previa sanções para a ausência da reunião, mas não consagrava nenhuma obrigação de votar. Acrescentou ainda que o recurso respeitava todos os prazos possíveis e admissíveis.

A MOÇÃO

DE CENSURA

Por sua vez, o bloquista António Monteiro lembrou que já noutras situações tinha havido deputados municipais a ausentarem-se da sala no momento das votações sem que, por tal, tivesse havido punições.

«Daniel Torres cometeu o mesmo crime e não foi acusado», insistiu José Caetano, que considerou o deputado municipal muito mal escolhido para advogado de acusação neste caso.

Casimiro Sousa defendeu-se ainda: «O estilo [agressivo] é o adequado às circunstâncias. A Mesa criou uma lei para tratar este caso» e, por isso, a sua indignação.

Albino Poças aconselhou a oposição a ouvir. Nem sempre tudo agrada e a atitude de não votar foi «anti-democrática», custando além disso ao município mais uns milhares de euros. Por outro lado, o texto de Casimiro de Sousa [com os seus remoques à presidente da Mesa] ofenderia a Assembleia e só por isso já devia ser chumbado.

José Manuel Ribeiro anunciou então que iria entregar por escrito uma proposta de «voto e moção de censura à Mesa e presidente da Mesa».

Realizada a votação o recurso foi aprovado com 16 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção (de Artur Pais).

Mas no final, quando a oposição pretendia ver votada a proposta de moção de José Manuel Ribeiro, a Mesa, alegando estar-se para além da hora, declarou encerrada a sessão, mas não sem que antes Sofia de Freitas tivesse usado da palavra para, de facto, rebater a censura: «O papel da presidente da Mesa não foi realçado. Não se disse tudo. Todo o processo foi sempre moderado por mim». Por fim pediu desculpa a todos, mas considerou o seu próprio trabalho «meritório».

PAISAGEM PROTEGIDA

Outro ponto quente da Ordem de Trabalhos foi a proposta de criação de Paisagem Protegida Local da Serra de Santa Justa e Pias, com José Manuel Ribeiro a acusar o Executivo de não ter sido capaz de impor uma proposta de âmbito regional.

Por outro lado insistia na obrigatoriedade de uma consulta pública prévia, antes da aprovação da Assembleia Municipal. Com a agora minoria na AMV afecta à maioria no Executivo a defender que, evidentemente haveria consulta pública, e isso mesmo estava previsto no texto, Diomar Santos acabaria por retirar uma proposta de alteração entretanto apresentada, não sem protestos, todavia, da oposição, por os documentos referidos ao assunto terem sido entregues tarde e a más horas.

O presidente da Junta de Freguesia de Campo, José Carvalho, aconselhou também muito cuidado com este dossier, por ser litigioso o entendimento sobre as extremas do concelho com o município de Paredes.

Depois de um conturbado requerimento de votação imediata por parte do PSD, recebido com críticas da oposição por se pretender «mais uma vez», impedir a discussão, e da interposição, pela Mesa, antes de dar cumprimento ao requerimento, de um período de suspensão da sessão por cinco minutos, para reflexão, o assunto acabou assim por ser tranquilamente encerrado, apenas com a abstenção de José Manuel Ribeiro, por considerar que o processo estava «mal instruído» e que a pressa em vê-lo aprovado obedecia a «intuitos eleitorais».

Aprovada foi ainda uma transferência de verbas para as freguesias e o empréstimo contraído pela Câmara para regularização das dívidas, a primeira por unanimidade, e o segundo, com um voto contra, de António Monteiro (BE) e uma abstenção de José Caetano (CDU).

Por: LC