SECÇÃO: Opinião

Novas Oportunidades: solução para o país ou fraude?

Portugal apresenta um baixo nível de qualificação quando comparado com os seus congéneres da União Europeia. Este facto, sobejamente conhecido, constitui um dos principais entraves ao desenvolvimento do país, na medida em que nos impossibilita de competir com as nações mais qualificadas e tecnologicamente mais avançadas, aproximando-nos daquelas que competem sobretudo recorrendo ao modelo da produção indiferenciada e dos baixos salários, modelo que, de resto, conhecemos bem.

Todos os dias nos entra casa adentro publicidade à iniciativa Novas Oportunidades, que o Governo PS lançou em 2005. Nesta publicidade, é feita referência a portugueses empreendedores com carreiras de sucesso que, porém, não tiveram a oportunidade de seguir um percurso escolar igualmente bem sucedido, mas que pretendem actualizar-se, ver certificadas as competências adquiridas ao longo do seu trajecto e, eventualmente, adquirir competências novas. Os Centros Novas Oportunidade (CNO) – que existem desde 2000, mas com uma outra designação (Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, ou Centros RVCC) – são apresentados como veículos da qualificação da população e, consequentemente, como meios de promoção da coesão social do país.

A iniciativa Novas Oportunidades proporciona aos adultos várias modalidades de formação. A mais debatida e a quem tem mais investimento por parte dos CNO é, sem dúvida, o reconhecimento das competências adquiridas ao longo da vida (RVCC). Nestes últimos anos, o RVCC foi expandido e consolidado, sendo cada vez mais rara a freguesia – sobretudo nas áreas mais densamente povoadas – que não tem à disposição da respectiva população mais do que um Centro de Novas Oportunidades com esta valência. Também é esta modalidade de formação a mais apreciada e desejada pelos adultos, apesar de se ouvir aqui e ali comentários depreciativos acerca da mesma.

Muitos adultos chegam aos CNO acreditando que basta preencher umas quantas fichas com a sua história de vida para validar competências ao nível do ensino básico ou mesmo secundário, assim conseguindo o tão desejado certificado. Por vezes, é mesmo assim: são conhecidos os casos de Centros que trabalham para os números, com recursos humanos insuficientes e visando apenas o lucro. O trabalho desses Centros não é regulado e o que se conclui é que apenas interessa ao Poder Central ver “resultados”, isto é, observar o cumprimento das metas quantitativas estipuladas a nível nacional. Nesta competição do cumprimento das metas, outros que até então desenvolviam um trabalho sério acabam por optar, frequentemente, pelo desleixo, já que, se é verdade que os próprios responsáveis da entidade reguladora referem que nenhum Centro foi fechado ou viu reduzidas as verbas por não atingir as metas definidas, também não deixa de existir forte pressão para que as mesmas sejam atingidas.

Actualmente, e enquanto não forem devidamente fiscalizados e, eventualmente, fechados os Centros que não desenvolvem um trabalho de qualidade, muitos portugueses continuarão a ser certificados sem terem competências para tal e muitos que foram certificados correctamente não verão o certificado valorizado pelas entidades patronais, que sabem o modo como processo tende a desenrolar-se e, por isso, têm grande dificuldade em separar o trigo do joio.

Se não se travar o andamento actual de todo este processo e se não se investir na sua avaliação criteriosa, o valor da iniciativa pode estar em causa. É minha convicção, alicerçada em experiência pessoal, que a maioria dos adultos tem um défice de conhecimentos não colmatável com 50 horas de formação (máximo de horas de formação para o 9º ano no RVCC). Não obstante, é manifesto que, para uma pequena parte dos portugueses, que foram aumentando os seus conhecimentos ao longo da vida com as suas experiências profissionais e pessoais, o RVCC aparece como ideal.

Sendo assim, o RVCC não é nem a solução para o país, nem uma fraude. É, isso sim, uma solução parcial para o défice de qualificações da população portuguesa, uma solução para uma franja reduzida da população. Exige-se aos responsáveis pela Educação o investimento nos cursos de educação e formação e no ensino recorrente e o incentivo ao investimento das famílias e dos indivíduos não na certificação daquilo que já sabem, mas sim na aprendizagem daquilo que lhes falta saber. Com esta “fúria certificadora”, corremos o risco de ter grandes resultados nos censos de 2011, resultados que deixarão os nossos governantes exultantes com a satisfação dos seus objectivos estatísticos, mas poucas mudanças efectivas no rumo e processo de desenvolvimento do país.

Por: Sónia Sousa