SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

PS manifesta-se contra o tarifário de água e saneamento para 2009

Foto MANUEL VALDREZ

Antes de prosseguirmos com os desenvolvimentos deste ponto inserido na Ordem de Trabalhos há que relembrar que este serviço público está concessionado durante os próximos 30 anos à Veolia, sendo que a revisão dos preços é elaborada mediante uma fórmula contratualmente pré-estabelecida que impede a Câmara de Valongo de adaptar esses preços à realidade. Perante isto pressupõe-se que sempre que esta empresa privada veja que os seus lucros possam correr o risco de ser diminuidos acciona de imediato uma cláusula de reequilíbrio financeiro. Cláusula essa que, nos poucos anos que o contrato tem, já foi accionada pelo menos duas vezes, conforme lembrou Maria José Azevedo.

A vereadora informaria ainda que numa altura em que o Banco de Portugal prevê uma inflação de 1% para este novo ano, os aumentos propostos pela Veolia – Águas de Valongo oscilam entre os 2,5% e os 3%, tendo sido esta a razão principal do voto contra dos socialistas.

Lembraria que, caso este serviço público não estivesse concessionado e a Câmara “amarrada” às condições da concessão, esta última entidade poderia sempre gerir os preços conforme a realidade actual. Proporia ainda que face às dificuldades que se esperam no ano em curso a autarquia de Valongo criasse um tarifário especial para as familias com mais de cinco elementos, de forma a aliviar um pouco a factura da água e saneamento.

Esta posição do PS seria sustentada com uma declaração de voto onde se podia ler, em primeiro lugar, que a proposta apresentada merecia um voto negativo considerando que o preço da água e saneamento de Valongo vai continuar a manter-se como um dos mais caros dos 19 concelhos que integram as Águas do Douro e Paiva e o mais caro dos 7 que integram a Área Metropolitana do Porto, e sem razão para tal, uma vez que a água é comprada por essas autarquias à mesma empresa e ao mesmo preço. Em segundo, pela razão já atrás referida, da concessionária – sempre que o entenda –poder alterar o preço da tarifa, impedindo a entidade concedente, no caso a Câmara de Valongo, de ter uma palavra a dizer no que concerne a ajustar os preços à inflação prevista de 1% de acordo com o relatório do Banco de Portugal. E em terceiro, «a cláusula de compensação aceite, contratualmente, pela Câmara, desincentiva qualquer tentativa de aproximação do seu tarifário à média dos praticados nos concelhos que integram as Águas do Douro e Paiva, e apenas tem servido para salvaguardar a empresa de futuros prejuízos e nunca de tomar medidas excepcionais a favor dos consumidores».

Perante este rol de argumentos socialistas Fernando Melo, secundado por Mário Duarte, lembraria que o concelho de Valongo tem das taxas mais altas de consumo de água e saneamento do país, sendo que face à dificuldade económica da Câmara em suportar este peso se procedeu à concessão deste serviço. Outros argumentos técnicos da vereação social-democrata para este novo tarifário seriam colocados em cima da mesa, para no final, como já vimos, este ponto ser aprovado por maioria.

No período destinado à intervenção dos membros da Câmara o socialista Jorge Videira questionou o presidente sobre o tipo de intervenção que está a ser levado a cabo em grande parte da Rua 5 de Outubro, em Ermesinde. Mário Duarte informaria então que se trata de uma intervenção destinada à renovação do pavimento, obra cujo prazo de execução está previsto para 30 dias.

Por: Miguel Barros