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    Arquivo: Edição de 10-09-2008

    SECÇÃO: Institucional


    Cimeira da CPLP – universalização da Língua Portuguesa assumida como compromisso

    O tema da VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), “A Língua Portuguesa: Um Património Comum, Um Futuro Global”, permitiu a adopção de uma Declaração sobre o idioma comum, que consagra o compromisso de uma actuação conjunta com vista à sua efectiva universalização, através de medidas concretas e verificáveis.

    Assim, no comunicado final da Conferência, que decorreu em Lisboa, os países participantes reconhecem “a necessidade de se proceder à reavaliação do seu funcionamento e de prosseguir na elaboração do Plano Estratégico para a Gestão Internacional da Língua Portuguesa”, com vista à sua apresentação na XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros de Julho de 2009, que se realizará na Cidade da Praia.

    Os Estados-membros da CPLP comprometem-se no sentido de continuarem a desenvolver mecanismos com vista à introdução da Língua Portuguesa em Organizações regionais, internacionais ou agências especializadas, bem como à sua utilização efectiva em todas as organizações onde o português já constitui língua oficial ou de trabalho. Igualmente reiteram a importância do papel do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) “enquanto Instituição comum para a defesa e promoção da Língua Portuguesa no espaço da CPLP”.

    No que concerne ao novo Acordo Ortográfico, a conferência congratulou-se – a par com a recente criação, por parte do Governo português, do Fundo da Língua Portuguesa -, com a ratificação, por São Tomé e Príncipe e Portugal, do Acordo Ortográfico e seus Protocolos Modificativos e instou os Estados-membros, que já ratificaram o referido Acordo, a adoptar medidas que permitam a sua entrada em vigor.

    A Conferência adoptou, também, a Declaração de Lisboa, que reitera, entre outros, o compromisso de todos os Estados-membros para com a democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos e pela justiça social, enquanto pressupostos para a paz e segurança, estabilidade e desenvolvimento.

    Registe-se, também, a “necessidade” de a CPLP prosseguir e alargar acções de projecção internacional, nomeadamente pelo reforço das suas relações com as Nações Unidas e estabelecimento de parcerias com Organizações Regionais, Sub-regionais e agências internacionais. No âmbito das Nações Unidas foi reiterado o compromisso de endosso a várias candidaturas de Estados-membros da CPLP.

    No domínio da concertação político-diplomática, a Conferência analisou ainda as situações na Guiné-Bissau e em Timor-Leste, recomendando o seu acompanhamento regular. No caso de Timor-Leste, constatou a tendência para a estabilização da situação no país e reiterou a decisão de se vir a estabelecer uma Representação da CPLP na capital timorense.

    Mais foi saudada a crescente relevância reconhecida à CPLP pela comunidade internacional, de que é reflexo a apresentação de novas candidaturas ao estatuto a Observadores Associados. A este propósito, aprovou a atribuição deste estatuto à República do Senegal, tendo referido ainda a necessidade de se prosseguir uma política de aproximação com a Guiné-Equatorial e a República da Ilha Maurício.

    De salientar a assinatura do Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, que visa reforçar a concertação, cooperação e coordenação com o Secretariado Executivo, assegurando a complementaridade e sinergias que permitam aumentar o valor das acções, projectos e programas conjuntos, em domínios como democracia e direitos humanos; prevenção, gestão e resolução de conflitos; educação, formação e juventude; desenvolvimento económico e social, entre outros.

    A Conferência da CPLP tomou ainda nota da adopção, pelo Conselho de Ministros, de resoluções sobre: a atribuição do Estatuto de Observador Associado à República do Senegal; o endosso de candidaturas de Estados- membros a Órgãos das Organizações Internacionais; o empenhamento da no combate ao VIH/SIDA; o funcionamento provisório dos Centros Regionais de Excelência; a concessão do Estatuto de Observador Consultivo da CPLP; o reforço da Participação da Sociedade Civil na CPLP; o Poder Local na CPLP; a circulação de bens culturais; a segurança alimentar e o Instituto Internacional de Língua Portuguesa.

    A VII Conferência da CPLP elegeu o Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva, para presidir à Organização nos próximos dois anos. Domingos Simões Pereira, da República da Guiné-Bissau, foi eleito para Secretário Executivo.

     

     

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