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    Arquivo: Edição de 15-06-2008

    SECÇÃO: Destaque


    Maria José Azevedo: Vamos continuar a trabalhar, é para isso que cá estamos!

    Disputou, nas últimas autárquicas, uma eleição apertada com Fernando Melo. Ao contrário do que muitos esperariam dela, ficou a cumprir o seu mandato, liderando na Câmara a vereação socialista, na oposição.

    Agora, à medida que o mandato se aproxima da sua fase final, é tempo de fazer um balanço e escrutinar os seus projectos políticos para o futuro próximo.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    “A Voz de Ermesinde” (AVE): Queria começar por lhe pedir que fizesse um balanço do seu trabalho na vereação. Dificuldades e sucessos. E ainda como veio encontrar a Secção de Valongo e como tem sido o seu relacionamento com os militantes.

    Maria José Azevedo (MJA): Relativamente ao trabalho que temos vindo a desenvolver – e que não é apenas meu, mas também dos restantes eleitos – posso adjectivá-lo da seguinte forma: tem sido muito estimulante. Como estará lembrado da campanha eleitoral, eu na altura disse que era candidata a peresidente e portanto não assumiria o mandato para que tinha sido eleita, mas imediatamente a seguir às eleições, fui solicitada por vários munícipes no sentido de ir para a Câmara, e eu entendi que, efectivamente, isso era uma obrigação cívica pela confiança que tinha sido depositada no nosso projecto e, no caso particular, em mim própria, porque a minha campanha foi muito pessoalizada. Dispus-me assim a assumir o mandato até final. E isso, repito, tem sido muito estimulante. Porque naturalmente, hoje temos um conhecimento mais aprofundado do que é o concelho, porque permitiu que se tivessem intensificado as relações de um grupo alargado de eleitos pelo projecto do Partido Socialista, porque embora o trabalho de um partido na oposição contra um partido que está em maioria absoluta seja difícil, o que eu tenho encontrado da parte de todos os eleitos é uma grande vontade de conhecer os dossiers, de os trabalhar, de marcar posição, e eu acho que é isso que nós temos feito. E temo-lo feito sempre, como aliás durante a campanha eleitoral, num registo de respeito democrático pelos nossos adversários, sem ataques pessoais (não os fizemos na campanha, não os fazemos agora), temos mantido – o grupo no seu conjunto – um relacionamento; e a discussão que tem havido quer no âmbito da Câmara, quer no âmbito da Assembleia Municipal, tem-se pautado sempre, na minha opinião, por um registo cívico, bem-educado, e de respeito mútuo. Nomeadamente em termos de método de trabalho, nós temos a preocupação – como sabe seguramente – de que em relação a todos os dossiers que vão a reunião de Câmara, fazermos reuniões preparatórias desses assuntos, temos a preocupação de nos procurarmos inteirar o mais possível, por forma a tomarmos a posição que entendermos mais adequada e devidamente fundamentada. Quando votamos contra – e a nossa política não é votar sempre contra só porque somos da oposição – é porque entendemos que é essa a melhor maneira de defender os interesses do concelho. E nesse caso, em assuntos importantes temos sempre o cuidado de fazer uma declaração de voto em que explicamos e fundamentamos a nossa tomada de posição, por forma que fique em acta e seja testemunho da nossa posição.

    O nosso trabalho tem criado, entre as pessoas que participam nesse grupo de preparação das reuniões de Câmara, uma relação de amizade muito importante, e que tem permitido que se mantenham ao longo de todo este tempo em efectividade de funções e sempre a trabalhar.

    AVE: Para quem vê do exterior, por vezes perpassa um bocadinho a ideia de que não existe identidade entre a vereação socialista e o Grupo Parlamentar Municipal. Isto é uma virtualidade do pluralismo de opiniões do Partido Socialista ou alguma debilidade da forma como os dois órgãos têm conseguido trabalhar?

    MJA: Relativamente à preparação das reuniões de Câmara, a metologia que foi assumida foi a seguinte: eu pedi aos eleitos da Assembleia Municipal que designassem representantes seus que tivessem disponibilidade de tempo para poderem estar presentes em todas as reuniões preparatórias da sessão de Câmara. E assim acontece. Na altura os eleitos da Assembleia Municipal indicaram como seus representantes os presidentes de Junta (de Campo e Valongo), e três outros deputados que têm estado nessas reuniões preparatórias. Portanto a articulação faz-se desta forma, sendo certo que quando há um ou outro assunto que merece uma reflexão mais apurada, eu costumo pedir [a presença] ao elemento que foi cabeça de lista à Assembleia Municipal, o Dr. Casimiro, para estar nessas reuniões. Isto não invalida que não possa haver um ou outro elemento, que quanto a qualquer assunto, possa não estar de acordo e tenha uma opinião própria, o que até é saudável. Não temos, obrigatoriamente, de funcionar em bloco, a maior parte das vezes tem havido consonância na tomada de posição entre a Assembleia e a Câmara Municipal, mas também não vem mal nenhum ao mundo se houver um ou outro elemento que vote de forma diferente, se entender que é o que deve fazer – as pessoas são responsáveis pelos seus actos e serão, naturalmente, responsabilizadas por isso também. Não vejo que isso seja preocupante. No seio da Câmara tem acontecido que nós temos votado sempre solidariamente, dentro do quadro da pluralidade de opiniões, que também aí existe, naturalmente, e temos de respeitar.

    AVE: Que balanço faz desta maioria absoluta do PSD, as coisas que acha positivas neste mandato e as outras?

    MJA: Ora bem, para mim o mais negativo deste mandato foi, desde logo, os membros daquela maioria não funcionarem como uma equipa coesa. Como aliás se percebeu quando se soube que a lista não tinha sido feita pelo Dr. Fernando Melo, mas imposta pelas estruturas partidárias. Depois percebeu-se que não funcionava como equipa, e os problemas que o Dr. Fernando Melo tem tido com os seus vereadores são bem a prova disso. E tal reflecte-se, naturalmente, no trabalho dos vereadores e no próprio trabalho da Câmara. E o que eu posso dizer – como aliás é público – é que tem havido uma gestão corrente, mas que é uma gestão cansada, que não tem apresentado soluções inovadoras, sem investimento no concelho. Aquilo que se pode realçar como mais positivo da actividade desta equipa é, porventura, algum controlo financeiro, algum endireitar das contas, aspecto positivo que eu já tive aliás ocasião de manifestar junto do senhor vice-presidente, porque as contas estavam de uma forma tal que era urgente criar algum equilíbrio. E espero agora que, quando se entrar na fase de campanha pré--eleitoral, não sejam desbaratadas essas verbas como foram em situações anteriores, nomeadamente no último mandato.

    AVE: Acha que o PDM está de tal modo obsoleto que se justificam as medidas pontuais que têm sido tomadas para resolver algumas questões que não são resolúveis dentro do quadro estrito que existe?

    MJA: O PDM existe como instrumento regulador da intervenção no território do concelho, tem as suas virtualidades e o seu tempo próprio. É evidente que este PDM já estará ultrapassado, e tanto está que anda em fase de revisão. O que não se justifica é que se ande constantemente a dizer que o PDM está desactualizado e não se faça o mínimo esforço para concluir essa revisão. Eu devo lembrar que foi anunciada a conclusão da revisão deste PDM formalmente, num desdobrável, em 2003. Estamos em 2008 e continuamos sem a revisão do PDM. É evidente que, se esta revisão não se faz, o que querem é que o PDM se mantenha as­sim indefinidamente e depois, se vá, casuisticamente, fazendo alterações, recorrendo a subterfúgios ou excepções que de tanto serem utilizados, deixam de ser excepções para passarem a ser a norma. E isto é tudo o que não se deve fazer em matéria de ordenamento do território.

    Sobretudo em áreas que – pela sua situação geográfica ou por terem as suas acessibilidades melhoradas –, passam a ser objecto de grande apetência.

    Como sabe – já que as acompanha –, no último mês e meio foram a reunião de Câmara três (3!) excepções, para poder construir ou conceder direitos de construção, em locais em que o PDM não permite que se construa.

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    AVE: Já apontou algumas pistas do que lhe parecem ser os dossiers prioritários relativamente ao concelho, mas gostaria que definisse o que poderia ser a sua especificidade. O que é que o tornaria, de um ponto de vista estratégico, diferente de qualquer um dos outros? O que é que Valongo tem que possa oferecer à Área Metropolitana, ao Distrito, ao País...?

    MJA: Valongo tem uma qualidade, que é, efectivamente, a sua situação geográfica no seio da Área Metropolitana do Porto. É um concelho muito bem servido de acessibilidades, com acesso rápido e directo ao porto de Leixões, com caminho-de-ferro, e portanto, em termos de acessibilidades, não há outro que tenha todas estas condições. Para além disso tem uma extensa área verde, que importa preservar e daí o Ambiente ser uma das nossas principais preocupações. Serão estas particularidades do concelho de Valongo que têm que ser aproveitadas. Concretamente, o concelho até tem tido, pela sua localização muito próxima do Porto, um grande crescimento da população, inclusive ao contrário daquilo que é regra geral. É um concelho relativamente jovem. E nós temos que criar aqui uma identidade na qual se revejam as pessoas que habitam no concelho de Valongo. Para que as que vierem para aqui não continuem a dizer que são do Porto, mas sim que são de Valongo. Esta identidade não está criada, e esse é um trabalho que, necessariamente, se tem que fazer.

    Mas não há nenhum concelho, na Área Metropolitana, a oferecer o que oferece o de Valongo, em termos, por exemplo de área disponível para a instalação de investimentos. Tem espaço para tudo, até para, mesmo tão próximo do Porto, criar uma zona residencial alternativa de qualidade, que infelizmente é aquilo que Valongo não tem oferecido, como aliás é do conhecimento de todos, e que é uma das questões que, na minha candidatura, foram levantadas junto do eleitorado e se mantém. Por exemplo, a situação daqueles fogos em Valongo (freguesia) que estão vazios – nunca chegaram a ser ocupados, alguns não chegaram sequer a ser concluídos –, na Avenida dos Lagueirões.

    Para além daquele mito que foi alimentado, de uma Nova Valongo, que nunca surgiu, com os prejuízos que são conhecidos de todos nós.

    AVE: Quando fala das boas acessibilidades do concelho de Valongo, refere-se certamente à facilidade de acesso a outras zonas metropolitanas. Mas existe um problema de acessibilidade dentro do concelho...

    MJA: Sim, sim. Aliás, foi uma das questões que levantei na minha candidatura.

    AVE: E acha que é possível criar uma identidade do concelho, sem esta questão das acessibilidades internas estarem minimamente resolvidas?

    MJA: Não, não acho. O que penso é que as acessibilidades que servem o concelho de Valongo têm sido construídas no sentido de se arranjar uma forma de as pessoas regressarem ao concelho à noite. Valongo tem, de facto, funcionado como um dormitório da cidade do Porto. E é essa tendência que se tem que inverter. Temos que ter a arte de transformar problemas em oportunidades. E aquilo que parece ser um problema, o facto de o concelho se ter vocacionado para ser um dormitório da cidade do Porto, tem que ser aproveitado. O facto de as pessoas só cá dormirem tem que ser convertido numa oportunidade.

    Faz realmente impressão como a facilidade que se tem para chegar ao concelho se transforma depois numa grande falta de fluidez das pessoas dentro dele. Não se vendo quem solucione este problema, se os Transportes Colectivos do Porto não o resolvem, se as empresas concessionárias de transporte não o resolvem, é evidente que terá de ser a Câmara a articular-se com estas empresas concessionárias ou doutra forma, para arranjar uma solução que permita que haja transporte público de qualidade e com regularidade entre as freguesias do concelho. E isto não é nada de transcendente!

    AVE: Faz sentido pensar, a médio ou longo prazo, num projecto de extensão do metro ao concelho de Valongo?

    MJA: Vamos lá a ver... o metro não nasce de geração espontânea. Como sabe, o metro ainda nem sequer chegou a Gondomar, portanto é muito cedo para se pensar se ele vem ou não a Valongo. É evidente que o concelho é servido pelo caminho-de-ferro, mas ter o cuidado de manter aberto um canal em que possa ser implantado o metro não me parece desajustado. Dizer expressamente que o metro vem para Valongo, acho que é um bocado cedo para o fazer, porque para além de investimentos pesados, isso implica a realização de estudos que têm que ser feitos mais adiante, quando for a altura, eventualmente, do prolongamento do metropolitano.

    Acho é que deve ser mantido o canal aberto para o caso de isso vir a acontecer. Não sei se, do ponto de vista técnico, quando chegar a altura, se justificará a extensão do metro a Valongo.

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    AVE: Ainda em relação às acessibilidades ao concelho, justifica-se o pagamento das SCUT's?

    MJA: Vamos lá a ver... As SCUT's foram criadas – aliás a própria sigla significa “sem custos para o utilizador” – esperando-se que nestas vias não fosse paga qualquer portagem. Mas a serem pagas, e eu pessoalmente defendo a lógica do utilizador-pagador, devem ser todas elas pagas. E o que é verdade é que estas SCUT's servem o Porto, mas vão ser portajadas. Eu já acho, aliás sempre achei, que não fazia sentido o concelho de Valongo ser o único da Área Metropolitana do Porto que estava penalizado com portagens em Valongo e Campo. Na mesma lógica, continuo a achar que todos os concelhos que são servidos por auto-estrada devem ser portajados. Ou então, se não, Valongo também não deveria sê-lo.

    No caso das SCUT's, aquelas que está previsto passarem a ser portajadas são todas elas no Norte e sendo o Norte do ponto de vista económico, uma zona deprimida – a região mais pobre do País –, isto não faz sentido. O que seria preciso eram sinais de discriminação positiva, o que claramente não é o caso. Por isso votámos, na Câmara de Valongo, a favor de sensibilizar o senhor ministro para que as câmaras não sejam portajadas, da mesma forma que não se justifica que seja portajado o acesso a Valongo e Campo quando não há alternativas a esses acessos.

    AVE: Que papel reserva à cidade de Ermesinde, no âmbito do concelho?

    MJA: Papel como?

    AVE: A sua importância...

    MJA: É evidente que a cidade de Ermesinde tem a importância que deriva do facto de ser a freguesia mais populosa do concelho, é evidente que tem uma enormíssima importância. O que faz sentido é que se aprofundem os laços e se aprofunde a relação entre as duas cidades do concelho, de maneira a não perder, cada uma delas, a sua própria identidade, que contribuam as duas conjuntamente para que este concelho possa vir a ter um peso na Área Metropolitana do Porto, que é uma coisa que agora não tem. Mas a ligação até física, entre Ermesinde e Valongo, é uma prioridade que não pode ser por muito mais tempo adiada.

    AVE: Em relação à questão do Ambiente, o sempre adiado, seja qual for o Governo, estatuto de protecção, conforme a figura que venha a ter, da Serra de Santa Justa, Pias e Castiçais, ficou por aí encalhado em qualquer parte. Não se sente insatisfeita por aquilo que a tutela (não) tem feito?

    MJA: Naturalmente! Porque isso é um processo que deveria ser agilizado no seio, nomeadamente, da Junta Metropolitana do Porto, porque naturalmente esse [futuro] parque não é exclusivo do concelho de Valongo. Mas pode ser e deve vir a ser, o pulmão verde da Área Metropolitana. E, portanto, quem mais deverá estar interessado em que esse processo siga caminho é a Junta Metropolitana. A verdade é que o processo anda a arrastar-se, com toda a gente a dizer: sim senhora, que o projecto tem que avançar, que é muito importante, com várias declarações [nesse sentido] dos deputados e eleitos de vários partidos, mas a verdade é que as coisas não saem do papel. Ora porque... estão as câmaras e o Governo não está, ora porque... está o Governo mas não estão as câmaras...

    É um processo que tem obrigatoriamente que ser tomado em mãos porque, de facto, é urgente.

    AVE: Que comentário faz ao projecto de requalificação do rio Leça que tem sido levado a cabo por esta Câmara?

    MJA: Esta preocupação com o Leça só se verificou agora, no quarto mandato desta maioria. Mas ainda bem que se conseguiu – antes tarde do que nunca –, sobretudo através da Lipor e da associação da Lipor com a Universidade do Porto, arranjar uma série de parceiros que estão empenhados na limpeza do Leça. Temos de aguardar para ver quais são os resultados, mas é evidente que desejo que o resultado seja positivo e o Leça finalmente venha a ser um curso de água com qualidade para servir o concelho de Valongo, sendo certo que há outros cursos de água que também terão que ser objecto do mesmo tratamento, por forma a preservarmos um bem que é de todos nós, até para o preservarmos para as gerações futuras. Pelos elementos que tenho foi um projecto que começou bem. E da parte da Lipor mais não é que fazer cumprir o que já estava contratualizado há anos.

    AVE: Que preocupações a assaltam mais, no que respeita a política de saúde?

    MJA: A saúde é uma questão que não é de política autárquica. O que há é que criar condições para que quem tem de desenvolver essa política – o Governo central – o possa fazer contando com parceiros nessa política, o desejável é que todos os munícipes tenham acesso aos cuidados de saúde – do Serviço Nacional de Saúde –, e a Câmara deve preocupar-se em criar condições, que sejam da sua competência, para que isso aconteça. Relativamente à instalação de outros equipamentos, públicos ou privados, têm o interesse que tem qualquer outro investimento que se faça no concelho. O importante é que estas coisas sejam feitas com regras... e bem feitas.

    AVE: E como comenta as soluções que têm sido encontradas ao nível do concelho?

    MJA: O que é desejável é que não haja munícipes que estejam a descoberto, por exemplo, de médico e de cuidados de saúde primários, e há munícipes nessas circunstâncias. Temos um centro de saúde em Campo que está completamente ultrapassado, instalado num pré-fabricado e que precisa, urgentemente, de uma construção de raiz, temos utentes a descoberto em Alfena – também tem que ser encontrada uma solução. No caso de Ermesinde e no caso de Valongo já temos unidades de saúde familiares, e portanto é evidente que nos locais em que os utentes não têm essa cobertura do Serviço Nacional de Saúde, a Câmara deve preocupar-se também em promover a resolução das situações, sabendo-se embora que a saúde não é uma competência directa das câmaras municipais.

    AVE: Considera urgente ou necessário o processo de regionalização administrativa?

    MJA: Acho. Acho urgente... e mais!, acho que ele já é tardio, porventura, porque já vamos entrar no quarto Quadro Comunitário de Apoio, e a verdade é que continuamos a carecer de poderes mandatados legitimamente para falar em nome de uma região que tem a sua especificidade própria e que poderia ter outro tipo de desenvolvimento no quadro de uma Europa das regiões, o que não tem, porque infelizmente o processo de regionalização foi tratado da forma que foi, na última consulta à população, o que prejudicou, manifestamente, a região Norte. É evidente que a regionalização em si não é solução para todos os problemas, mas é um factor determinante para o desenvolvimento, claramente, como aliás o demonstram outras regiões, como a Galiza. Ainda há bem poucos anos era uma região comparada com a nossa, com muitos factores de atraso e, hoje em dia, a Galiza já ultrapassou, infelizmente, a região Norte.

    AVE: Que comentário faz a este processo de construção de escolas decorrente das candidaturas apresentadas no âmbito do QREN e que pretendem dar resposta às necessidades detectadas na Carta Educativa?

    MJA: É um processo tardio, este mandato começou há quase três anos, e da parte do senhor presidente nunca se manifestou nenhuma intenção de registar esta nova prioridade, da Educação. E quando a afirma agora como sua prioridade, não o é verdadeiramente, esta é uma prioridade sim do Governo que elencou, no QREN, a Educação como prioridade, e por isso afectou para ela um montante a disponibilizar junto das autarquias para a requalificação do parque escolar. O interesse só existe para aproveitar as verbas que vão ser disponibilizadas no âmbito do QREN. Mesmo assim, e es­tive aqui a fazer as contas mais ou menos por alto, apesar de haver estas verbas do QREN, sendo anunciado um investimento entre este e o próximo ano, de cerca de 23 milhões [risos...], desses 23 milhões que foram anunciados, o QREN garante apenas a cobertura de 9,5 milhões. E eu gostava de saber onde é que o senhor presidente da Câmara pensa ir buscar os 13,5 milhões que faltam. Porque não estou a ver que seja no quadro do orçamento camarário que ele vai buscar essa verba. O dinheiro não está lá. O horizonte temporal da Carta Educativa é 2015, o horizonte do QREN é 2013, agora o senhor presidente deve ter, imagino eu, uma fonte de financiamento que nós desconhecemos, que lhe vai permitir desencantar de um ano para o outro 13,5 milhões para fazer os investimentos anunciados para as escolas. Agora que são urgentes, são! Que teve 16 anos para o fazer, teve! Que não fez, não fez! E estou curiosa para ver como é que ele vai fazer estes investimentos em dois anos e sobretudo com que dinheiro é que o vai fazer.

    AVE: Seria também uma prioridade sua?

    MJA: Isso teria quer ser pegado de uma forma realista, isto é, para se investir é preciso dinheiro. E é preciso lembrar que, para além destes 23 milhões, que é o investimento para construção, depois temos aquilo que se chamam “as despesas de funcionamento”, porque estes equipamentos depois têm funcionários e obrigam a despesas. São despesas fixas que se vão prolongar ao longo do tempo. E portanto tinha que haver uma análise realista da actual situação, e dentro do quadro do que são as capacidades financeiras da Câmara, ver por quanto tempo é que se poderia estender este investimento. Agora, como digo, não estou a ver que a Câmara tenha disponibilidades financeiras para fazer tal investimento. Por isso só posso entender este anúncio como uma medida pré-eleitoral, um entusiasmo serôdio, porque vem fora de tempo. O senhor presidente nem sequer ia voltar a ser candidato, de repente a meio do mandato aponta isto como a prioridade da sua vida. E pronto!... É evidente que a necessidade existe, mas é preciso ser realista quanto à capacidade financeira de executar este investimento. Que a Educação tem que ser uma aposta, tem sim senhor, mas é preciso ter a disponibilidade de meios para o fazer...

    AVE: Em recente entrevista nossa ao senhor presidente da Câmara, ele afirmou que privilegia a Cultura em relação ao Desporto. Que comentário lhe merece essa afirmação?

    MJA: Não vejo que ele privilegie uma em detrimento da outra. O senhor presidente da Câmara tem um entendimento muito próprio daquilo que é Cultura, mas uma coisa não invalida a outra, as duas são importantes. É preciso, naturalmente, ter bom senso neste tipo de coisas, mas não vejo que haja grandes investimentos nem numa área nem na outra. Basta olhar para os concelhos vizinhos para ver como, nessa matéria, Valongo fica a perder nas duas.

    AVE: Em termos de Cultura, o que é que mudaria em termos de política municipal?

    MJA: Não há, verdadeiramente, uma política cultural da Câmara, há iniciativas desgarradas, que só por si, nem a sua sombra constitui uma política. Devia haver uma ocupação que não fosse casuística, dos equipamentos culturais existentes. E, sobretudo, criar-se um programa cultural consistente, plurianual, que olhasse a Cultura na sua dimensão mais vasta. A Câmara deveria promover uma relação com as associações culturais, de forma a criar um programa diversificado de actividades, que servisse não só os vários públicos, como pudesse também atrair novos públicos para novas manifestações de cultura, da música clássica à pintura... Nós estamos muito próximos de centros culturais interessantes e a Câmara de Valongo, julgo eu, deverá ter sido solicitada a fazer acordos com a Fundação de Serralves, isso teria sido uma aposta interessante e não foi isso que se viu fazer. Aliás, no final do mandato anterior, na altura da chamada pré-campanha eleitoral, foi feito um investimento “cultural” que não considero que o seja. Nem entendo que, havendo poucas verbas, se insista nesse tipo de manifestações que, independentemente do gosto de cada um, são passageiras e, por isso, uma muito má forma de investir dinheiro. E deveria haver também uma ligação às escolas, por forma que os alunos possam ser educados para novas manifestações culturais.

    Algumas iniciativas, contudo, acho-as interessantes, nomeadamente as conferências com escritores [na Biblioteca Municipal], embora tal iniciativa pudesse ser potenciada num programa cultural que não existe. Porque uma política cultural tem que ter, obrigatoriamente, como objectivo principal, a captação de novos públicos. Tem que ser um trabalho muito apoiado em parcerias que possam representar uma mais-valia no âmbito cultural – já falei de Serralves, mas poderia juntar, por exemplo, a Casa da Música, universidades, públicas e privadas –, que possam fazer despertar novos públicos, por exemplo nas escolas. Há uma ou outra actividade que tem sido amparada pela Câmara, nomeadamente o teatro, inclusive o teatro profissional, mas que mereceria, porventura, um aprofundamento desse apoio.

    AVE: Desejaria abordar, na actividade municipal, algum aspecto que ainda não tenha sido tocado?

    MJA: Há uma questão relativamente à nossa actividade, quando perguntou sobre o que achávamos terem sido as coisas boas e as coisas menos boas, que eu gostava de acrescentar. Se há realidades relativamente às quais eu já tinha algum entendimento, algumas ficaram muito claras na minha cabeça, nomeadamente no que se refere às concessões a privados que foram feitas no concelho de Valongo, em tempos diferentes, uma da distribuição de água e a outra do estacionamento público: foram duas concessões ruinosas para a Câmara Municipal de Valongo. E do acompanhamento que temos feito quer duma quer doutra concessão, vemos que efectivamente foram feitos contratos gravosos para a Câmara e para os munícipes.

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    AVE: E agora, há alguma coisa que se possa fazer?

    MJA: Relativamente à questão da concessão do estacionamento, que é aquele em que ainda assim nós conseguimos alterar em parte, não está a resultar na perspectiva da Câmara, e por isso sugeri que fosse feito o resgate dessa concessão. Relativamente à concessão da água, bastante anterior, conheço menos bem esse dossier, mas de qualquer forma, o concelho de Valongo paga uma das águas mais caras da Área Metropolitana, temos uma empresa privada que tem as obras feitas pela Câmara Municipal... O não cumprimento de certas condições de gestão tem levado, quer num caso quer noutro, a um prolongamento da concessão, o que significa que a Câmara contratou com estas empresas, nestas áreas, para várias gerações. Com um claro prejuízo, e comprometendo o seu futuro.

    AVE: Se voltasse a ser candidata à presidência da Câmara de Valongo, o que é que apontaria como os seus objectivos principais? Como disse, tem agora uma visão mais próxima dos assuntos do concelho, e provavelmente alteraria algumas das coisas que então terá pensado...

    MJA: Se quer que lhe diga, antes desta entrevista, eu estive a pensar relativamente ao projecto com que nos apresentámos às eleições e devo dizer-lhe que apenas lhe introduziria pequenas alterações. A prioridade continuaria a ser a questão do ordenamento do território e a revisão do PDM, pois acho que é fulcral para evitar que se cometam aqui, em determinadas zonas, erros anteriores, e pelo andar da carruagem isso pode eventualmente vir a acontecer, e estou a referir-me, concretamente, a Alfena, em que, se não se tomarem as precauções devidas, pode tornar-se, urbanisticamente, numa zona idêntica à de Ermesinde.

    E também, naturalmente, a questão da educação, formação profissional e qualificação da mão--de-obra, paralelamente à criação de subsídios para a fixação de investimentos novos no concelho. Naturalmente, como não pode deixar de o ser, prioridade continuaria também a ser – como já o era – a questão do ambiente de uma maneira geral.

    Em três pinceladas eram estas as prioridades que eu na altura defini como sendo as prioridades do projecto com que nos apresentámos às eleições e continuam a ser as nossas prioridades.

    AVE: Gostaria de voltar a apresentar-se como candidata do PS à Câmara de Valongo?

    MJA: Eu nem vejo outra alternativa que não seja essa. Sabendo embora que estamos muito longe das eleições. Há muitos imponderáveis daqui até lá. Agora, como lhe disse, anteriormente eu tinha anunciado em campanha que não assumiria o mandato se não fosse eleita, e depois de várias solicitações, entendi fazê-lo e em boa hora o fiz, porque não me sentiria à vontade se não cumprisse aquilo para que fui eleita. Portanto assumi essa responsabilidade e vou levá-la até ao fim. É evidente que o facto de trabalhar semanalmente pelo concelho e ir acompanhando os problemas faz com que, quando eles são resolvidos, naturalmente isso me traga satisfação, não só pelas pessoas que levantam os problemas como por nós próprios, que as acompanhamos, e até pelo que temos desenvolvido. É natural querer testar, em termos eleitorais, o trabalho que fizemos. E quem o julgará, naturalmente, foi quem votou em nós. Não me passa pela cabeça fazê-lo sem ser pelo Partido Socialista. Mas como digo, ainda falta muito tempo, estamos em tempo de continuar a trabalhar neste mandato, a maioria que se apresentou às eleições e que ganhou tem que dar contas do seu projecto no final do mandato, as promessas que fez têm que ser julgadas. Portanto ainda temos muito que fazer e não podemos é estar a acelerar processos que têm o seu tempo próprio. É muito cedo para candidaturas. Quando se chegar mais perto do período eleitoral, então serão tomadas as decisões que se entendam melhores e, naturalmente nessa altura tomarei a decisão que achar adequada, mas é evidente que o trabalho que estou a fazer – eu e os restantes membros – está a ser feito sob a bandeira do Partido Socialista, fomos por ele mandatados.

    AVE: Segundo relatos de alguma imprensa diária parece estar condenada uma hipótese sua de candidatura à presidência da Câmara. Não foi isso que lhe disse o coordenador distrital, Renato Sampaio?

    MJA: Não, não resultou nada disso dessa conversa. Ela teve lugar a pedido do coordenador da Federaçã e eu não fui lá pedir para ser candidata. Não podendo adiantar detalhes nem ir muito mais além do que os jornais têm dito, tenho um mandato a cumprir, legitimado por um apoio expressivo de cerca de 17 mil eleitores, além dos pedidos expressos de militantes do PS para que me mantivesse. Ora para se ganhar uma Câmara a um partido que está instalado tem que haver um trabalho sustentado, isto é não se ganham eleições em quinze dias de campanha eleitoral. Elas já devem estar praticamente ganhas e isso só se consegue fazendo um trabalho, com continuidade. E é com esse sentido que temos vindo a fazer o nosso trabalho na Câmara, construindo o futuro. E acho que o Partido Socialista tem condições para ganhar a Câmara. E mais: para o fazer sozinho. Nem faz sentido que o faça doutra forma. O que me foi garantido é que não há candidatos escolhidos, nem no concelho de valongo nem noutro e há até uma determinação do próprio presidente da Federação, que escreveu a todos os presidentes das comissões concelhias a dizer para não se falar publicamente em nomes de candidatos e, por isso, o que se espera é que as comissões políticas concelhias respeitem essa orientação.

    Eu não tenho pressa nenhuma, mas também não gosto que me façam o ninho atrás da orelha. Não estou aqui a ser verbo de encher, fui eleita e estou a cumprir o meu mandato. Nenhuma estrutura do partido me apontou que não o estava a fazer bem feito. Se houvesse algum desconforto naturalmente que mo diriam: Olhe que isso não pode ser assim!

    A única oposição pública conhecida é a nossa. Eu levarei o mandato até ao fim independentemente do que vier a ser a posição do PS, tirando um imprevisto, de saúde, sei lá...

    AVE: Acha então que são extemporâneos alguns sinais que parecem apontar para a indigitação do Dr. Afonso Lobão como candidato do PS?

    MJA: Eu não me pronuncio sobre situações dessas, porque não as conheço e acho que é completamente extemporâneo pensar-se nessa candidatura, o PS está empenhado quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, a fazer o seu trabalho e, quando chegar a altura de discutir as candidaturas, aí é que será a altura de o fazer. Não vamos estar a atropelar-nos.

    AVE: Quer então responder ao Dr. Afonso Lobão, que defende a constituição de alianças do PS à esquerda?

    MJA: Não, quero responder-lhe a si, não quero comentar putativas candidaturas sejam elas quais forem. Mas o que eu penso relativamente a alianças à esquerda do PS é que não há, no distrito, historial de alianças relativamente a Câmaras, nomeadamente no concelho de Valongo. O PS tem um projecto próprio. E além disso, no passado recente, como está lembrado, o PS foi o partido mais votado na Assembleia Municipal de acordo com as regras democráticas, faria sentido que o presidente da Assembleia fosse do PS e a verdade é que isso não aconteceu porque a CDU se aliou ao PSD, promovendo a eleição de outra pessoa para presidente da Assembleia Municipal. Não estou a ver porque razão o PS iria agora fazer alianças com partidos que têm este comportamento. De resto, sociologicamente, o concelho é socialista. O PS não pode ter medo de se candidatar sozinho, na sequência de um trabalho continuado. Não me passa pela cabeça que o PS desperdice quatro anos de trabalho, sobretudo depois de termos reduzido a diferença da nossa votação de 20 para cerca de 3,5% nas últimas autárquicas.

    AVE: Poria, como hipótese, mesmo por absurdo, como aliás já vi escrito – e repetido –, apresentar uma candidatura alternativa à candidatura do PS no concelho de Valongo?

    MJA: Eu não gosto muito de falar em situações que não sejam concretas. A situação concreta é que estou a meio de um mandato. Quando chegar a altura de se decidir sobre as candidaturas, então eu tomarei as decisões que tiver que tomar, pessoalmente, com o enquadramento devido.

    AVE: Mas acha que foi uma interpretação ligeira aquilo que apareceu escrito a este propósito, sobre a possibilidade de uma candidatura independente?

    MJA: Na altura foi o “Jornal de Notícias” que me interrogou e eu respondi que, em termos abstractos, qualquer um de nós em pleno gozo dos seus direitos, pode ser candidato. Certo? É possível as pessoas candidatarem-se por um partido ou como independentes. E foi em termos abstractos que se pôs esta questão. É evidente que desde que uma pessoa queira, pode ser candidata, com o partido ou sem ele. E isto é tão válido para mim, como é para o senhor ou qualquer um de nós. E essa conversa apareceu no registo que ao meu colega jornalista dava mais jeito, em termos de jornal, para uma chamada à primeira página. Mas como digo, estar a tomar posição nesta altura não faz sentido. Estar a apresentar programas e projectos é completamente extemporâneo. Como se costuma dizer, o primeiro milho é dos pardais.

    Se recebemos um mandato por quatro anos, temos de o cumprir durante quatro anos. Felizmente a esmagadora maioria dos eleitos do Partido Socialista assumiram os seus mandatos e têm-nos estado a cumprir, e com uma grande entrega ao serviço. E prestaremos contas quando chegar a altura de o fazer. E também pediremos contas a quem ganhou as eleições sobre o que prometeu.

    Na verdade, já temos três proto-candidaturas, não é? A do Dr. Fernando Melo, a do Dr. Carlos Teixeira e a do Dr. Afonso Lobão. Se começam a surgir assim com esta velocidade, quando chegar a altura das eleições, já há alguns duzentos candidatos, e isto não faz assim muito sentido.

    Nós em política temos de ter bom senso, e o bom senso passa também por se respeitarem os timings. Por isso não vamos precipitar-nos em candidaturas extemporâneas. Na altura se vê. Imagine que aqui há dois anos o Dr. Fernando Melo jurava pela saúde da família toda que não era candidato. Passados dois anos quer ser, quer ser, quer ser!...

    E nada nos garante que daqui a ano e meio o Dr. Fernando Melo já não queira ser candidato outra vez.

    Não se pode prejudicar o trabalho que se está a fazer na Câmara antecipando timings que não faz sentido serem antecipados.

    O rosto da oposição no concelho é a minha cara, e esse trabalho não pode ser prejudicado com iniciativas extemporâneas.

    Quando for a altura de decidir, eu decidirei. Como diz Ortega y Gasset, um homem é o homem e a sua circunstância, sendo certo que tenho todas as opções em aberto como qualquer outro cidadão, não estou auto-limitada só por ser militante.

    AVE: Que juízo faz daquilo que tem sido a postura da Concelhia do PS?

    MJA: Eu prefiro não fazer juízos públicos, porque essas opiniões devem ser transmitidas no seio da família, e se me for solicitado isso dentro do Partido naturalmente que o farei. Publicamente prefiro não o comentar. Continua a ser o tempo de construir a nossa alternativa.

    AVE: E não acha que a apresentação de uma candidatura alternativa a outra, oficial, do PS, poderia pesar negativamente no futuro do partido no concelho?

    MJA: Imagino que esses cenários todos não deixarão de ser analisados por quem tem de os analisar, nomeadamente pelos responsáveis distritais, e no contexto do Grande Porto.

    As decisões tomadas nesse âmbito naturalmente depois terão consequências. É o que posso dizer. Se a lei permite o aparecimento dessas candidaturas é porque são o produto de movimentos de cidadãos que têm as suas virtualidades, nomeadamente no contexto de umas eleições autárquicas.

    Mas como lhe digo, a minha expectativa é que o trabalho que temos vindo a fazer não venha a ser desaproveitado.

    Vamos continuar a trabalhar que é para isso que cá estamos!

    Por: LC

     

     

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