Subscrever RSS Subscrever RSS
Edição de 29-02-2024
  • Edição Actual
  • Jornal Online

    Arquivo: Edição de 30-05-2008

    SECÇÃO: Destaque


    IPSS cancelam fecho de portas no dia 9 de Junho

    Mais de meio milhar de pessoas reunidas em plenário

    Fotos TERESA AFONSO
    Fotos TERESA AFONSO
    A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) desconvocou a paralisação de instituições prevista para 9 de Junho, aprovada em plenário, no dia 16 de Maio, em Fátima. Esta decisão deve-se ao reatar de negociações com o Governo, que deverão permitir o funcionamento dos tempos livres, noticiou a Lusa.

    O presidente da CNIS, Padre Lino Maia, disse que «a intenção de não prestação de actividades dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL’s) prevista para 9 de Junho não é neste momento aconselhada porque há perspectivas de um acordo com o Governo em relação aos ATL’s», pelo que pede «às instituições o esforço de imediatamente começarem a apresentar candidaturas juntos dos agrupamentos ou autarquias, porque este é o período de o fazer».

    Os mais de meio milhar de participantes no plenário da CNIS, no dia 16 de Maio, exibiram no exterior e interior do auditório do Centro Pastoral Paulo VI, diversos cartazes com mensagens contra o encerramento de ATL´s, acompanhados de palavras de ordem: «Queremos trabalhar, o ATL não pode fechar!» – é apenas um exemplo dos protestos que se fizeram ouvir.

    «Vou propor que nenhuma instituição convidada a renegociar o acordo de ATL o faça», revelou aos jornalistas o padre Lino Maia. Frisou ainda que as iniciativas que forem decididas no plenário da CNIS «vão mostrar, de facto, a força das IPSS e a vontade dos pais».

    Lino Maia esclareceu, no entanto, que a Confederação que lidera «não é uma força de oposição ao Governo». «Não estamos contra o Governo, não somos uma força de oposição, estamos disponíveis para cooperar mas o Governo optou, desde há meses, por um silêncio corrosivo que vai minando a solidariedade», argumentou.

    Outras medidas aprovadas no plenário realizado em Fátima incluíram o recurso aos tribunais e a participação das IPSS numa manifestação nacional, a 28 de Maio, em Lisboa, que contou com mais de duas centenas de manifestantes frente ao Ministério Público.

    Quanto ao recurso a instâncias judiciais, Lino Maia, embora admitindo-a como «hipótese muito forte», disse que gostaria que não constituísse uma primeira solução para o conflito.

    «Vai atirar para as calendas a solução, e o tempo urge. O mês de Maio já é o mês de inscrição de crianças no ATL, precisamos da resolução não para amanhã mas para ontem», ilustrou.

    12 MIL

    TRABALHADORES

    NO DESEMPREGO

    Na intervenção inicial perante o plenário, o responsável da CNIS revelou que as inscrições de crianças em ATL's aumentaram nos últimos dois anos. Acrescentando que com a decisão do Governo em prolongar o horário escolar no 1º Ciclo do Ensino Básico, retirando das IPSS as actividades de enriquecimento curricular (AEC), está em risco o encerramento de 600 ATL's até ao final do ano. «Com o fim dos ATL´s são mais crianças na rua, 12 mil funcionários sem emprego e menos apoio à família», declarou.

    A Segurança Social começou já a cessar os acordos que mantinha, há anos, com várias instituições. Sem esse apoio estatal e sendo de cariz não lucrativo, as instituições vêem-se sem solução para poder continuar a manter os ATL’s, explicou Lino Maia, presidente da direcção da CNIS. Pelas contas da instituição, do universo de 400 mil crianças, as IPSS asseguram a resposta a cerca de 100 mil, divididas por 1 200 ATL’s.

    ESTADO

    COMPARTICIPA

    22% DAS

    DESPESAS

    O plenário contou com várias intervenções de dirigentes de instituições de solidariedade vindos um pouco de todo o país. Mas não só. Pais, professores e funcionários das instituições fizeram ouvir a sua voz, apresentaram os seus problemas e sugeriram acções de protesto.

    A União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Porto (UDIPSS – Porto) foi uma das intervenientes. Reclamou uma melhoria das relações entre as IPSS e o Estado e um reforço da identidade do Terceiro Sector, particularmente das IPSS. «As nossas instituições são responsáveis por 80% das respostas sociais em Portugal». «Nós somos a garantia de coesão social porque estamos enraizados na sociedade civil», declarou o porta-voz da Instituição.

    O apoio pedido ao Governo por esta instituição cobre apenas 22% das despesas dos ATL's. Desta forma, a proposta da UDIPSS do Porto apontava para a necessidade de «manter a qualidade do serviço existente (ATL), sendo, por isso, necessário que o Estado garanta uma maior comparticipação assumindo (...) a sua responsabilidade no apoio à familia e aos mais carenciados».

    «VAMOS DEFENDER

    O DIREITO DE

    ESCOLHA DOS PAIS»

    A CNIS exortou as instituições para que, até que se-ja solucionado o diferendo com o Governo, não aceitem ser «ATL’s de pontas» e que as uniões distritais e delegações organizem manifestações de dirigentes junto dos vários governos civis no país.

    Pediu ainda às IPSS que suspendam as participações nas redes sociais e que, durante o Verão, coloquem faixas negras de protesto nos edifícios, de forma a mostrar à população e aos turistas a situação. «Nós exigimos que os pais tenham o direito de escolher entre deixar os filhos oito ou cinco horas na escola e o restante nas IPSS, em actividades de qualidade», explicou Lino Maia.

    O responsável afirma-se esperançado que esta reivindicação venha a ser aceite pelo Governo, a tempo de evitar que sejam realizadas as acções de protesto.

    No encontro esteve presente o deputado José Paulo Carvalho, do CDS/PP, que se mostrou solidário com as instituições. «O Governo quer a estatização da escola e isso é inaceitável», considerou.

    MINISTÉRIO PROPÕE

    ESCOLA A TEMPO

    INTEIRO

    foto
    A proposta do Ministério da Educação fo lançada em Junho de 2006, e ditava que todas as escolas do 1.º Ciclo teriam que assegurar aos seus alunos Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), garantindo uma escola a tempo inteiro e com horários mais compatíveis com as necessidades das famílias.

    Porém, segundo o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, este alargamento, das 09h00 às 17h30, não tem qualquer compatibilização com a vida profissional dos pais, já que muitos têm de levar os filhos bem antes das 9h00 e buscá-los depois das 17h30. Isto, para além das pausas lectivas.

    Ainda assim, o padre Lino Maia reconheceu as virtudes de uma extensão das actividades curriculares, mas «aproveitando o que já tem vindo a ser feito pelas instituições de solidariedade através dos ATL».

    «O Ministério da Educação, a fim de fazer vingar a sua medida, acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) que este cessasse o apoio aos ATL's, forçando todas as crianças a frequentar as AEC», referiu o responsável, alegando inconstitucionalidade no facto de os pais não poderem escolher entre as AEC e os ATL.

    Ainda segundo o sacerdote, o MTSS tem notificado as instituições do fim da cooperação, «empurrando os ATL's para o serviço de pontas», ou seja, para os períodos de tempo não abrangidos pelas actividades de enriquecimento curricular.

    A CNIS entregou no passado mês de Fevereiro, ao presidente da Assembleia da República, uma petição com 160 mil assinaturas exigindo que os pais possam escolher as Actividades de Tempos Livres (ATL) dos seus filhos.

    O presidente do CNIS, padre Lino Maia, classificou de «muito importante» o investimento de 100 milhões de euros na construção de 75 creches e alargamento da rede de pré-escolar, através de 760 salas, para as crianças com 5 anos.

    Para o Governo, o que está em causa «não é a liberdade de escolha mas práticas e objectivos distintos», lê-se num comunicado disponível no sítio electrónico do Ministério da Educação (www.min-edu.pt).

    Por: Teresa Afonso

     

     

    este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu
    © 2005 A Voz de Ermesinde - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital.
    Comentários sobre o site: [email protected].