SECÇÃO: Destaque

Dia Internacional da Mulher

Datas e factos significativos na história das mulheres em Portugal

1867 – Primeiro Código Civil, que melhorou a situação das mulheres em relação aos direitos dos cônjuges, aos filhos, aos bens e sua administração.

1910 – É admitido o divórcio com igual acesso para ambos os cônjuges.

Novas leis de casamento e filiação assentes na igualdade entre homens e mulheres.

A mulher deixa de dever obediência ao marido. O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens.

1911 – As mulheres adquirem o direito de trabalhar na função pública. Escolaridade obrigatória dos 7 aos 11 anos para rapazes e raparigas.

1914 – Criação do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.

1918 – Autorizado o exercício da advocacia às mulheres.

1920 – As raparigas são autorizadas a frequentar liceus masculinos.

1924 – Primeiro Congresso Feminista e de Educação.

1931 – Reconhecimento do direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários.

1933 – Constituição do "Estado Novo", que estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, "salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família.

1959 – A mulher portuguesa que casa com um estrangeiro passa a poder conservar a sua nacionalidade, se o desejar.

1966 – Ratificação da Convenção n.º100 da OIT, relativa à igualdade de remuneração entre mão-de-obra feminina e masculina para trabalho de valor igual.

1968 – Proclamação da igualdade de direitos políticos do homem e da mulher, seja qual for o seu estado civil.

Em relação às eleições locais, permanecem, contudo, as desigualdades, sendo apenas eleitores das Juntas de Freguesia os chefes de familia.

1969 – Introdução na legislação nacional do princípio “salário igual para trabalho igual”.

1970 – Criação de um grupo de trabalho para a participação da mulher na vida económica e social presidido por Maria de Lurdes Pintasilgo.

Efectuou o primeiro levantamento das discriminações no direito público e privado, propôs alterações ao direito da família e à legislação sobre o trabalho das mulheres.

1974 – Entram em vigor três diplomas que permitem o acesso das mulheres à magistratura e à carreira diplomática e capacidade eleitoral activa para a Assembleia Constituinte, sem distinguir quanto ao sexo.

1975 – Ano Internacional da Mulher. Elaboração de um levantamento e denúncia das discriminações contra as mulheres e consequentes propostas de legislação.

1976 – Entrada em vigor da nova Constituição, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios.

1977 – Institucionalização da Comissão da Condição Feminina.

1978 – Entrada em vigor da revisão do Código Civil.Segundo o Direito da Família, a mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter um estatuto de igualdade com o homem.

1980 – Portugal ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, durante a II Conferência das Nações Unidas para a Década da Mulher.

1986 – É aprovado o II Programa Comunitário a Médio Prazo (1986-1990) sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres.

1988 – Aprovada a lei que garante os direitos das associações de mulheres.

1993 – Uniformização da idade de reforma para as mulheres até aos 65 anos.

1996 – Criação da Comissão Parlamentar para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família. Criado o O Alto-comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

1997 – O Presidente da República condecora, no Dia Internacional da Mulher 32 mulheres que se distinguiram em áreas diversificadas da vida portuguesa.

1999 – Criação do Ministério da Igualdade e sua extinção em menos de um ano.

2008 – Previsto para o próximo mês de Junho, irá decorrer o segundo Congresso Feminista, a ter lugar na Fundação Calouste Gulbenkian e na Faculdade de Belas Artes, em Lisboa.