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EXPOSOLIDARIEDADE

Uma das conferências...

Fotos URSULA ZANGGER

Coube a Guilherme D’Oliveira Martins e Daniel Bessa a abordagem deste tema, sob moderação de Palmira Macedo.

Guilherme D’Oliveira Martins começou por afirmar que «rigor e solidariedade são processos que devem andar a par», apontando depois que «nem todas as sociedades globalmente ricas deixam de ter pobres», apontando o caso da Irlanda, na qual se confundiu o período de maior riqueza com o de maior pobreza.

O conferencista apontou depois o papel crucial da Educação no combate à pobreza e aqui, o papel fulcral das IPSSs. A educação infantil pré-escolar era antes considerada, lembrou Oliveira Martins, como “guarda de meninos” e pouco mais.

Passou depois a enumerar alguns dos pressupostos da criação da riqueza nas sociedades democráticas, abordando a questão dos mecanismos de condução e representação.

O também presidente do Tribunal de Contas apontou a necessidade de assegurar a legitimidade quanto à representação. Estas questões seriam essenciais para permitirem a coesão social.

Tem que se desenvolver a confiança entre os cidadãos e o Estado, defendeu o conferencista – «é indispensável perceber que a lógica do contrato social é essencial», precisou.

«A Constituição é expressão deste contrato social», considerou Oliveira Martins, «mas não pode fazer tábua rasa» de elementos que lhe são anteriores, apontou ainda.

E de seguida mostrou a relação entre tradição e revolução, mostrando, de passagem, como os termos eram contraditórios na sua etimologia, com revolução a implicar voltar ao ponto de partida e tradição a apontar para uma perspectiva de transição.

Para impedir o crescimento dos factores de fragmentação social, defendeu o conferencista, seria necessário promover a iniciativa e a solidariedade.

As dificuldades de pôr em prática estas iniciativas, devido a factores de crise, devem-se por outro lado a que a própria crise não deixa de ser gerada pelo próprio sucesso deste modelo social, apontou.

Como se resolve isto? «Criando uma complementaridade Estado-Providência/Sociedade-Providência». A terapêutica exigiria sempre a iniciativa dos cidadãos.

Abordando depois uma outra questão, Oliveira Martins apontou que, numa sociedade do conhecimento e informação nunca houve tanta incomunicação. Assim, esta deve ser cada vez mais uma sociedade da aprendizagem, apontou o conferencista.

E finalmente defendeu os princípios da justiça distributiva. Para uma justiça com equidade é necessário proceder-se a uma diferenciação. É nesse sentido que não podem considerar-se razoáveis os chamados “direitos adquiridos”.

A diferenciação positiva tinha que se fazer, contudo, no respeito pelo primado da lei, pela legitimidade do acesso ao poder, pela legitimidade do exercício do poder e, finalmente, pela consideração da justiça como um valor em si, que contivesse a igualdade de oportunidades e a correcção de desigualdades.

Oliveira Martins concluiu afirmando que o 3º Sector era «essencial à maturidade da sociedade democrática».

ÉTICA E SOLIDARIEDADE

Lembrou que antes de ser uma questão de Estado, a solidariedade foi uma questão da Igreja, e concordando com Oliveira Martins, apontou que uma sociedade menos coesa introduz factores que limitam a criação de riqueza (apontando exemplos como as sociedades brasileira e norte-americana).

Outro acordo expresso com o orador anterior foi o da importância da Educação e, sobre isto, discorreu acerca da necessidade de uma correcção de natureza social tendente a equilibrar a frequência dos alunos de diversos estratos sociais por todas as escolas. Nestas «não há mérito se não houver um mínimo crítico de acolhimento de desfavorecidos».

E levantou depois a questão dos direitos – «abomino os direitos» (que não assentes em deveres).

E se, quanto à questão da igualdade de oportunidades aplicada às escolas (“opinião simpática”, como se atribuiu), defendeu a intervenção do Estado, já quanto à questão da flexisegurança, defendeu antes uma “opinião antipática”: «Não há direito de despedir sem justa causa, mas não percebo porque é que as empresas em situação difícil não, podem, em nome da coesão, defender-se de serem obrigadas à destruição», comentou.

«Defendo a flexisegurança como resposta indispensável às condições modernas», concluiu o também presidente da Escola de Gestão do Porto.

No final, houve ainda lugar a um breve período de perguntas e respostas suscitadas pela assistência.

Carvalho Guerra, o comissário da Exposolidariedade foi uma das pessoas a levantar questões no final, introduzindo a questão da competitividade entre instituições escolares públicas e privadas. A isto respondeu Oliveira Martins recordando as diferentes experiências da comunidade escolar, com países em que a Educação foi missão sobretudo do Estado e outras da comunidade.

«É preciso evitar que as piores escolas sejam cada vez piores e as melhores cada vez mais escolas de elite».

Por: LC