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    Arquivo: Edição de 30-09-2007

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Freguesia de Campo, taxas e propaganda absorveram as atenções dos deputados

    No passado dia 18 de Setembro teve lugar uma nova Assembleia Municipal descentralizada, que decorreu, desta vez, no Centro Cultural de Campo. Naturalmente estiveram em destaque muitos assuntos relativos a esta freguesia do concelho, a revisão do Orçamento e Plano, a fixação de várias taxas, e um recurso da CDU sobre a decisão da Mesa em reunião anterior, quando se discutia o Regulamento de Publicidade e Propaganda Política no Concelho.

    Foto URSULA ZANGGER
    Foto URSULA ZANGGER
    Sofia de Freitas, a presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Valongo, deu início à sessão, saudando os autarcas e o povo de Campo.

    O Poder Local assenta numa democracia que pressupõe a aproximação às populações, recordou a autarca, mas esta aproximação não é apenas um direito destas, é também um dever do Poder Local, considerou.

    Aberto o período de intervenção do público, usaram da palavra dois munícipes locais, Joaquim Faria e Adriano Ribeiro.

    O primeiro queixando-se da situação de um terreno com águas inquinadas, na Rua da Alegria, mesmo em frente à residência da sua filha que, por ser diminuída física com elevado grau de incapacidade, praticamente não podia fazer nada senão sofrer a situação. O munícipe exigia então a intervenção dos poderes autárquicos.

    Quanto a Adriano Ribeiro, a sua intervenção acabaria por provocar uma reacção do presidente da Junta de Freguesia de Campo, José Carvalho Rocha, que se considerou alvo de um «ataque cerrado» por parte deste munícipe, autarca eleito pela CDU para a Assembleia de Freguesia de Campo.

    Adriano Ribeiro, começando por saudar os deputados municipais, exprimiu o desejo de que esta Assembleia Municipal ao menos servisse para a resolução de alguns problemas, que foi em seguida enumerando, entre os quais, por exemplo, a construção da Via Distribuidora de Campo, do novo Centro de Saúde local, do campo de jogos do Sporting Clube de Campo, da ligação a Sobrado e da desobstrução da Travessa dos Desportos, há muito tempo prejudicada pela derrocada de um muro.

    O autarca foi particularmente duro para com os executivos camarário e de freguesia, o que fez José Carvalho da Rocha, de seguida, considerar que os ataques de que tinha sido alvo, tinham sido feitos em local e momento inoportuno, sendo a Assembleia de Freguesia o local indicado.

    O presidente da Junta de Freguesia de Campo queixou-se, e lamentou também que a presidente da Mesa Sofia de Freitas não tivesse usado para com ele a deferência que usou para com o presidente da Junta de Freguesia de Alfena, quando a Assembleia Municipal decorreu no seu Centro Cultural. José Carvalho da Rocha mostrou-se bastante agastado com Sofia de Freitas, pois teria sido combinada previamente uma intervenção sua de saudação à Assembleia.

    A presidente pediu desculpa, declarando não o ter feito com o propósito expresso, mas apenas por simples descuido.

    PERÍODO DE ANTES

    DA ORDEM DO DIA

    No período de antes da Ordem do Dia, João Queirós aproveitou para esclarecer que ainda não tinha sido pedido qualquer terreno à Câmara para a construção do Centro de Saúde de Campo mas que, de qualquer modo, essa era uma competência do governo central.

    A ligação a Sobrado pela Lomba (questão introduzida por Adriano Ribeiro), esclareceu depois Mário Duarte, já tem projecto aprovado, mas encontra-se pendente do processo de expropriações futuro, já que não chegaram a bom porto as conversações amistosas com todos os proprietários dos terrenos que deverão ser atravessados.

    Quanto à Via Distribuidora não era por uma questão de falta de verba que não se avançava e também não haveria má vontade da Câmara, assegurou o mesmo vereador, que indicou ter-se chegado a acordo sobre 12 das parcelas, indo as restantes 12 também para processo de expropriação. A Câmara aguardava a declaração de utilidade pública para poder prosseguir. O traçado definitivo da Via, no concreto, é desconhecido por parte da Câmara, embora já esteja definido o canal onde aquela irá ser implantada. A Câmara aguardava também a definição do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Campo, outra matéria que permitiria finalmente avançar.

    Mário Duarte comprometeu-se ainda a averiguar se haveria processos pendentes na Câmara sobre desabamentos na via pública.

    Seguiu-se depois a intervenção de João Paulo Baltazar que, como porta-voz de todos os grupos parlamentares, apresentou uma proposta de moção para a inserção em PIDDAC, com vista à rápida construção, das esquadras da PSP de Ermesinde (2008) e Valongo (no ano seguinte), e para o reforço de efectivos.

    Alvo da simpatia de vários deputados municipais foi também o presidente da Junta de Freguesia de Sobrado, que por razões de saúde, não tem podido acompanhar os trabalhos da AMV.

    Intervieram também Alfredo Sousa (PS), sobre vários dos assuntos já abordados relativamente a Campo, a falta de passeios na EN 15 e a falta de apoio municipal nos transportes a crianças da freguesia que são obrigadas a percorrer mais de três quilómetros em cada um dos sentidos todos os dias (Mário Duarte responderia com a insensibilidade do Estado, não pondo de parte a hipótese de apoios pontuais, caso se verificassem necessários) António Monteiro (BE), sobre uma situação de falta de segurança na Rua da Gestosa, Arnaldo Soares (Alfena), Carlos Poças (PSD), Nelson Rocha (PS), José Caetano (CDU), sobre temas já em discussão.

    Foi então a vez da Mesa apresentar aos deputados uma proposta em nome da Assembleia Municipal, pedindo a declaração urgente do estatuto de utilidade pública ao Grupo Dramático e Recreativo da Retorta, que se confronta com alguma dificuldade na concretização do seu projecto de construção de uma sala de espectáculos e pavilhão desportivo.

    Ambas as moções já referidas viriam a ser aprovadas por unanimidade.

    PERÍODO DA ORDEM DO DIA

    Já no período da Ordem do Dia foi aprovada consensualmente uma alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Jovens, mas tal consenso já não foi possível quanto ao recurso da CDU pela decisão da Mesa ao decidir não pedir um parecer à Comissão Nacional de Eleições sobre a proposta de Regulamento Municipal sobre Publicidade e Propaganda Política. Neste ponto, José Caetano deu conta das démarches que, pessoalmente fez, enquanto deputado municipal, junto daquele órgão que se declarou capaz e, efectivamente, se disponibilizou para dar um Parecer sobre a matéria em apreço. A Mesa, segundo José Caetano, não deveria pois tê-lo impedido, o que fez de forma arbitrária. António Monteiro, do BE, pronunciou-se no mesmo sentido, declarando que não competia à Mesa declarar a CNE “incapaz” ou não de dar aquele Parecer.

    Mas Casimiro de Sousa, do PS, aceitando que a CNE pudesse emitir um Parecer, duvidava da sua pertinência e, além disso, explorando a divisão da CDU (Sofia de Freitas foi eleita pela CDU, recorde-se) e o seu, por vezes, alinhamento com o PSD, apelava sarcasticamente para que «se entendessem».

    O recurso foi rejeitado com os votos contra do PS//PP mais Sofia de Freitas (16), a abstenção do PS (14) e os votos favoráveis apenas de António Monteiro do BE, e de José Caetano (2).

    A revisão do Orçamento e Plano foi aprovada, com a abstenção do PS e do BE (15) e os votos a favor do PSD//PP e da CDU (17).

    A fixação dos direitos de passagem, considerada uma forma de conseguir recursos financeiros pela autarquia por parte de Manuel Cavadas (PSD), mas injusta por António Monteiro (BE), foi rejeitada no montante máximo proposto pela Câmara, tendo apenas PSD/PP votado a favor (15) e toda a Oposição votado contra (17). Quanto à taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi aprovada com um único voto contra do deputado municipal do BE.

    O lançamento de uma derrama sobre a colecta do IRC voltou a ser muito polémico, acabando por ser aprovado com os votos do PSD/PP e da CDU (17), tendo-se abstido PS e Bloco de Esquerda.

    A aquisição de serviços de auditoria foi aprovada por unanimidade, tal como a Revisão do Regulamento do Canil Municipal.

    Também por unanimidade foi aprovada uma delegação de competências a favor da Junta de Freguesia de Alfena.

    Polémica foi, de novo, a alteração do prazo de direito de superfície para a concessão de estacionamento em Valongo e Ermesinde (de 50 para 70 anos), com a Câmara a argumentar que financeiramente, com as alterações feitas (redução de lugares e taxas), o contrato tinha ficado desequilibrado contra o concessionário. Questão que a Oposição não aceitou, lamentando o tratamento de favor ao concessionário. Na votação, mais uma vez Sofia de Freitas divergiu do líder municipal da CDU, tendo-se registado um empate a 16 votos. Usando o voto de qualidade, a presidente da Mesa desempatou a favor da pretensão da Câmara.

    Sobre a informação do presidente da Câmara, José Caetano usou da palavra para considerar o Executivo cada vez mais «amorfo» e com o «sangue contaminado».

    Por: LC

     

     

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