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REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO
A intervenção política do Bloco de Esquerda
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| Foto URSULA ZANGGER |
Reivindicando a mais-valia da apresentação da proposta de constituição da Comissão de Acompanhamento dos Bairros Sociais, paternidade que ninguém lhe negava – constava aliás do Relatório Final dessa Comissão –, o BE fez o que se esperaria de qualquer partido.
Se do ponto de vista ético tal é ou não censurável, deixamo-lo à consideração dos leitores. Outra coisa é a apresentação de um documento político em que o BE analisa as conclusões do referido relatório e que, na nossa opinião, é legítimo e mesmo, merecedor de alguma atenção da autarquia, relativamente às questões que levanta.
Refere o BE, na referida intervenção, a dado passo: «(...) Esta Assembleia Municipal é um órgão eminentemente político, pelo que não vamos argumentar questões técnicas ou assistencialistas em relação aos bairros, mas sim saber que neles existem problemas concretos que exigem soluções e opções políticas. Saber que há falta de acessibilidades; saber da inexistência e deterioração avançada de infra-estruturas sociais, recreativas e culturais; saber que existe má qualidade de construção da habitação (feita por especuladores imobiliários sem escrúpulos), e que contou com a total passividade dos órgãos fiscalizadores, saber que estas questões estão a ter consequências graves no ambiente e na qualidade de vida das populações que vivem nesses empreendimentos; saber que estes problemas existem há longos anos e que, como é do domínio público provocam estigmas, que levam à perda da cidadania e a oportunidades de igualdade de crianças, jovens, idosos, enfim, de todos quantos aí residem.
As respostas políticas que este município dá a estes problemas são manifestamente insuficientes e encontram-se muito longe daquilo que seria exigível para um desenvolvimento social sustentável. A prova daquilo que dizemos é a percentagem absolutamente irrisória atribuída nos orçamentos municipais para programas e políticas sociais.
(...) Deve este município sentir--se na obrigação de facilitar o associativismo e fomentar a participação activa dos moradores na definição do que devem ser as prioridades das intervenções (...) nos seus bairros (...). Deve esta autarquia evitar as lógicas meramente assistencialistas (...)».
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