SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Situação dos bairros sociais e do rio Leça preocuparam a Assembleia Municipal

A discussão do Relatório Final de Conclusões da Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Bairros Sociais, a discussão do Relatório Final de Conclusões das visitas às várias freguesias do concelho por parte da Assembleia Municipal (a última das quais com a presença de deputados da Assembleia da República) – ambos pontos previstos na Ordem de Trabalhos desta sessão – e as intervenções em curso nas margens do rio Leça nos terrenos da Socer, foram os pontos mais debatidos e mais controversos da última reunião da Assembleia Municipal de Valongo, realizada ontem, dia 27 de Fevereiro.

Diomar Santos, relator do primeiro dos relatórios referidos e igualmente o deputado municipal que levantou as questões sobre o Leça, esteve particularmente em destaque.

Fotos URSULA ZANGGER

Ainda no decurso das intervenções de antes da Ordem do Dia, Diomar Santos (PS) , a propósito da eventual falsa preocupação da Câmara em despoluir o rio Leça, lançou a questão das margens deste, na zona dos terrenos da Socer, terem sido recentemente objecto de alterações. José Caetano (PCP) abordou também as questões do Leça, questionando o papel actual da CCDRN, que estaria a fechar os olhos a essa intervenção: «O que está a ser feito nas margens do Leça [nos referidos terrenos] é preparar a construção em leito do rio», acusou. E precisou: «O muro é um dique para proteger construções».

E Diomar Santos, complementando: «O muro de gavião [que ali foi colocado] é um dique de contenção de cheia». As cheias já começaram a fazer-se para o outro lado, acusou ainda. Sobre o assunto, o vice-presidente João Queirós, na ausência de Fernando Melo responderia que Diomar Santos estava redondamente enganado.

E José Luís Pinto, acrescentaria que aquela operação urbanística no Leça se encontrava aprovada há mais de 10 anos.

Mas o socialista voltaria à carga declarando que se não houve mexidas no leito do rio, as mexidas na margem obrigam o rio a mexer-se. E acrescentou que havia uma violação da lei vigente que interdita intervenções a menos de dez metros da margem.

Foi o primeiro assunto quente da noite.

O RELATÓRIO

SOBRE OS BAIRROS

SOCIAIS

Finalmente, João Paulo Baltazar sugeriu a introdução de uma correcção no relatório – consensualmente aceite –, precisando que um papel social junto dos moradores não competiria à Vallis Habita, mas sim ao departamento competente da CMV.

António Monteiro, do BE, elogiou o trabalho da Comissão e fez uma intervenção política que, no essencial se resume na página seguinte.

José Caetano elogiou igualmente o trabalho da Comissão e acusou João Paulo Baltazar de ainda não ter voltado a página. Acrescentou também que Diomar Santos tinha apresentado o Relatório de uma forma simpática para a CMV.

Arnaldo Soares acusou António Monteiro de dar a ideia de que estaria tudo mal, quando a situação não era nada catastrófica, como tinha sido pintada pelo Bloco de Esquerda.

O vereador com o pelouro, José Luís Pinto, esclareceu algumas das circunstâncias em que a CMV tinha recebido o património habitacional, no caso do IGAPHE, falsamente sem custos, pois aquele património encontrava-se já degradado.

E acrescentou que a CMV tinha desenvolvido esforços, embora sem sucesso, para que se criassem associações de moradores.

RELATÓRIO

DAS VISITAS

ÀS FREGUESIAS

Assim, quanto a Alfena, inventariaram-se os problemas com a poluição do Leça, a implantação do Centro de Saúde, o sempre adiado nó rodoviário do Lombelho, a rotunda do Barreiro e a A28. Quanto a Ermesinde, os pontos mais quentes foram o funcionamento da ETAR e a poluição do Leça, sendo um ponto positivo apontado o trabalho do Centro Social de Ermesinde, entidade visitada. Em Campo foi apontado o deficiente funcionamento da ETAR, as questões relativas à implantação da Zona Industrial de Campo e o problema com o aterro de inertes das antigas minas da lousa. Em Sobrado foram as questões relativas ao rio Ferreira (assoreamento) e à recuperação da Estrada Municipal 606. Finalmente, na freguesia de Valongo, o seu eixo histórico.

A questão polémica levantou-se quando, no Relatório final, Sofia de Freitas condenou a ausência dos deputados municipais do PS na última visita dos deputados da Assembleia da República ao concelho, também não tendo estado presentes nenhuma representação socialista entre estes. Esta ausência teria provavelmente que ver com recentes decisões daquela Assembleia Municiapl. A presidente da Assembleia Municipal referiria ainda um inquérito aos deputados municipais no qual só uma minoria participou. O social--democrata Daniel Gonçalves precisou que as questões abordadas o tinham sido na óptica de prioridades dos presidentes de cada freguesia, considerando que, no caso de Valongo, a visita tinha sido uma oportunidade desperdiçada.

Por fim referiu a «coincidência» entre a ausência dos deputados do PS e a aprovação do Orçamento da CMV.

José Carvalho, a propósito de Campo, precisou que tinha estado a título de presidente de Junta, mas também de militante do PS.

José Caetano admitiu que ficou a conhecer muito mais do concelho depois das visitas, sobretudo no que respeitava a Sobrado, que não conheceria bem, dizendo-se ainda chocado pela ausência do PS, de que não percebia a razão.

O socialista Luís Azevedo respondeu que aos convites ia quando podia e quando queria. «Os problemas não deixarão de ser resolvidos por causa da ausência dos deputados do PS». E considerou que a ilação sobre as razões da falta dos deputados do PS pela presidente da Mesa era grave».

Sofia de Freitas responderia que enquanto não fossem dadas explicações sobre a ausência do PS, se poderiam fazer todas as leituras possíveis.

Albino Poças abordou uma outra questão, a de não ter estado de acordo com a marcação destas visitas que, a seu ver, esvaziavam as competências dos presidentes de Junta.

Mas separou a última visita, dos deputados da Assembleia da República por, no seu entender, esta ganhar uma outra qualidade.

Albino Poças criticou, contudo, a presidente da Mesa por não ter havido um aviso prévio de que as visitas culminariam numa visita final com a presença dos deputados da Assembleia da República.

Casimiro de Sousa lamentou «sentidamente» a crítica «viperina» da presidente da Mesa. E questionou: «O que é que adiantou esta visita?». Esclareceu, por fim, respondendo às acusações de Sofia de Freitas de que os deputados municipais do PS se teriam furtado a avisá-la da sua ausência, que, em qualquer das visitas, contactou sempre a funcionária da Assembleia, já que era também ela quem sempre o contactava. «Onde está a desonra do Partido Socialista? E finalmente considerou a despropósito a crítica ali feita por todos os partidos ao PS, à excepção do BE.

Vários deputados municipais intervieram ainda neste ponto, sendo o mais contundente o actual presidente da Concelhia social-democrata, João Paulo Baltazar, que afirmou: «O PS sabe mais do que nós quando afirma que esta visita dos deputados da AR não valeu a pena». O cronograma das visitas foi decidido com dois meses de antecedência – lembrou –, e ninguém se opôs a ele. Nada fazia prever a ausência do PS – concluiu.

Dado o adiantado da hora Luís Azevedo propôs que se desse a sessão por terminada, mas ficaria completamente isolado nesse propósito.

A sessão decidiria ainda sobre a aprovação de uma tabela de taxas de serviços municipais, não sem que se levantassem algumas dúvidas, por parte de José Caetano, sobre a legitimidade de a Assembleia decidir um valor distinto do aprovado na lei, tendo sido a opinião prevalecente, depois de intervenções coincidentes de Diomar Santos e do vice-presidente da Câmara João Queirós, de que a Assembleia Municipal poderia votar se pretendia aprovar o máximo da taxa que lhe era permitido ou um outro valor inferior.

Ainda no período de antes da ordem do dia, José Caetano apresentou um requerimento sobre o Mercado de Ermesinde, inquiriu sobre a situação da concessão dos parquímetros e sobre o Centro de Saúde de Campo.

António Monteiro denunciou o crescimento de uma lixeira no nó do Lombelho e propôs que a Câmara de Valongo (CMV) fizesse esforços para a obtenção de um acordo intermunicipal no que respeita à despoluição do Leça.

Luís Azevedo apresentou um requerimento sobre os parcómetros e pediu informações sobre o andamento da implantação do Hospital Privado de Alfena e sobre a reorganização da CMV.

Jerónimo Pereira interveio a propósito da “governamentalização” da empresa Metro do Porto e ainda sobre questões referentes à implementação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), nomeadamente quanto ao modelo de gestão.

Arnaldo Soares interveio também sobre o Leça, em defesa da autarquia, tal como Artur Pais também já o havia feito em muito breve intervenção. Alfredo Sousa colocou algumas questões relativas à freguesia de Campo.

Diomar Santos espantou--se pela data da apresentação do protocolo de despoluição do Leça coincidir com a data de uma reunião intermunicipal em que esse assunto também deveria ser abordado. E acusou a CMV de, a ser assim, estar a fazer mera propaganda.

Sobre a questão do parquímetros respondeu Mário Duarte, anunciando que estava a preparar e estaria quase concluída, uma nova proposta de protocolo entre a CMV e a concessionária, a trazer brevemente à reunião da Câmara e que, quanto a ele, resolveria, no essencial, as questões que têm estado em discussão sobre o assunto.

José Luís Pinto, sobre a questão do Hospital de Alfena anunciou que já eram conhecidas as linhas gerais do projecto de arquitectura e que se aguardavam mais novidades para breve.

Sobre a questão do Leça lembrou a existência do Conselho de Bacia, com um plano de acção aprovado já em 2002, mas sem grandes resultados práticos até agora. E sublinhou a importância de se detectarem as fontes poluidoras do rio. Explicou também o enquadramento distinto da reunião simultânea de Vila do Conde e salientou o facto de a CCDRN ter coordenado a sua intervenção com a CMV.

Por: LC