SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Assembleia Municipal devolve Plano e Orçamento à procedência

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida no passado dia 15 de Dezembro, rejeitou, por maioria, a proposta de Plano de Actividades e Orçamento da Câmara para o exercício de 2007.

Recorde-se que este é o segundo ano consecutivo em que a proposta da Câmara é rejeitada. Tal como da vez anterior, o documento contou com a oposição das bancadas do PS, CDU e Bloco de Esquerda.

Foto ARQUIVO URSULA ZANGGER

Fica, todavia, em aberto, a possibilidade de uma nova redacção do Plano e Orçamento, que, no ano anterior, passou à segunda.

As principais críticas da Oposição, vindas, por exemplo, do PS, acusam a proposta de Plano e Orçamento agora apresentada, de não contribuir – bem antes pelo contrário – para o equilíbrio financeiro da autarquia, ao arrepio do que seria uma espécie de pacto de regime entre as principais forças da Câmara. Para o PS, continua a não haver, por parte da Câmara, uma política de desenvolvimento, e irão aumentar as despesas correntes enquanto vão diminuir as fundamentais despesas de investimento.

Os socialistas consideram, por isso, que da parte da maioria, não há uma política de desenvolvimento, e ainda que com o presente Orçamento, da ordem dos 62 milhões de euros (o do ano anterior era da ordem dos 65 milhões), a Câmara não correspondeu ao compromisso assumido no ano anterior para com a Oposição.

A crítica socialista retoma os argumentos já antes apresentados pela vereação do PS liderada por Maria José Azevedo, em anterior reunião do Executivo e de que “A Voz de Ermesinde” se fez então eco.

DISCUSSÃO

«INQUINADA

POR ESTRATÉGIAS

NACIONAIS»

Para os deputados da maioria esta votação não é surpreendente, já que, enfeudados às estratégias políticas nacionais, os deputados do PS, iriam opor-se às receitas que a Câmara possa obter, como tem vindo a acontecer em relação a várias matérias.

Os deputados do PSD repetiram a crítica já antes avançada, em reunião da Câmara Municipal, contra os vereadores do PS, de que estes não estariam diponíveis para uma discussão séria, já trazendo de antemão preparadas por escrito as declarações de voto que pretenderiam apresentar.

Outra questão em debate foi a do aumento das verbas orçamentadas para com o pessoal, que mereceu o desacordo da Oposição, mas que foi justificada pela Maioria como resultante do aumento das contribuições para a Segurança Social por parte dos funcionários da autarquia valonguense.

Outras críticas apresentadas pela Oposição seriam as de que a presente proposta de Orçamento não seria inocente em termos de soluções, que transcenderiam o mero plano técnico (segundo o Bloco de Esquerda).

O BE critica ainda a proposta de Plano e Orçamento de ser uma ficção, pois não haveria sequer, por parte do executivo a intenção de a cumprir.

A fundamentar esta posição o BE aponta uma recente entrevista televisiva de Fernando Melo, em que este se teria referido a um Orçamento da ordem dos 22 milhões de euros. «Quando nem o presidente se lembra de quais as verbas orçamentadas, que credibilidade tem o documento (...)?», acusou o Bloco de Esquerda (BE).

O mesmo partido, de resto, segue no fundamental as críticas apontadas pelo PS, lamentando ainda que num concelho «dos mais desfavorecidos da Área Metropolitana», a Câmara apenas tivesse orçamentado cerca de 36 mil euros para a rubrica de Acção Social, «cerca de um terço daquilo que vale o automóvel comprado no ano passado para uso do senhor presidente da edilidade».

O mesmo partido apontou ainda o previsível crescimento do desemprego com o encerramento da Lear.

Também a CDU se mostrou descontente com a proposta de Plano e Orçamento apresentada, retomando críticas já anteriormente expressas sobre a insensibilidade social da Câmara e a sua resistência ao diálogo.

Embora considerando algumas “atenuantes” neste Plano e Orçamento, resultantes da diminuição da transferência de verbas para a Administração Local (cerca de 270 milhões de euros no geral), e algumas achegas à questão do ambiente, («é verdade que na rubrica consignada ao Meio Ambiente estão inscritas verbas, que defendemos na discussão do orçamento de 2006 a sua inclusão e que neste orçamento aí continuam.

É nossa convicção que o desenvolvimento sustentado deste Concelho passa pela rentabilização das suas potencialidades – forte componente montanhosa, florestal e as suas espécies, bem como as suas linhas de água»), a CDU considerou que, com a apresentação deste Plano e Orçamento – no fundamental idêntico ao aprovado no ano anterior – a Câmara comprovou não ter realizado obra, nem pretender fazê-lo agora.

A CDU apontou, por exemplo que algumas verbas orçamentadas – como, por exemplo, a atribuída à Via Distribuidora de Valongo (que está dependente do traçado do IC 24, que, como se sabe não irá avançar este ano, por determinação governativa) – poderiam muito bem ter sido canalizadas noutra direcção, parecendo, desta maneira que a Câmara não quer, de facto, usar essas verbas em qualquer obra.

A crítica da CDU incidiu ainda sobre o tratamento desigual dado às freguesias, apontando o caso flagrante de Sobrado: «Não percebemos o motivo porque a freguesia de Sobrado é olhada como parente pobre deste executivo. A falta de investimentos nesta freguesia pode levar à sua desertificação e ao seu empobrecimento sócio-económico».

ORGANOGRAMA

E TAXA MUNICIPAL

DOS DIREITOS

DE PASSAGEM

Além do Plano e Orçamento para 2007, a sessão da Assembleia Municipal debruçou-se igualmente sobre a proposta de Plano e e Orçamento dos SMAS, Organograma da Câmara Municipal e a definição de várias taxas (estacionamento e direitos de passagem das telecomunicações).

A proposta de Plano e Orçamento dos SMAS acabaria por ser aprovada com a já habitual maioria PSD/PP--CDU que nos últimos anos se tem verificado nestas matérias. PS e BE abstiveram-se.

Também o Organograma acabaria por ser aprovado, com os votos favoráveis do PSD//PP e da CDU, considerando os comunistas tratar-se de um plano de intenções sem nada de intrinsecamente errado.

Já o BE tomou posição semelhante à do PS, considerando um défice de auscultação dos trabalhadores e dos partidos com implantação nos órgãos autárquicos concelhios.

A definição da taxa municipal de direitos de passagem (das empresas de telecomunicações) mereceu a crítica dos partidos da Oposição que consideraram não se justificar a aplicação de uma taxa – e logo a máxima – por parte da Câmara, taxa esta que iria, por fim, pesar sobre os munícipes.

Por: AVE