SECÇÃO: Opinião

Novos desafios às autarquias

A Assembleia da República aprovou uma nova Lei das Finanças Locais. É certo que, em sede da Comissão Especializada, a mesma poderá sofrer algumas alterações, alguns retoques. Mas, as principais linhas orientadoras estão já definidas no texto aprovado pelos Senhores Deputados.

E outro tipo de competências passam a ser cometidas às autarquias, nomeadamente ao nível da Educação, da Saúde e da Acção Social.

Dediquemos a nossa atenção, por hoje, à área de Acção Social.

Durante mais de 30 anos as responsabilidades na procura de soluções para os problemas das famílias e pessoas em situações de fragilidade social e mesmo de pobreza sempre foram assumidas pela Administração Central. Para o efeito organizou equipas territoriais, integrando técnicos especializados e distribuídos pelos vários concelhos, onde fazem o atendimento dos cidadãos que procuram aquele serviço na expectativa de obterem apoios que minimizem as dificuldades do dia a dia.

Refira-se que no ano de 2005 e em Valongo, as equipas de Acção Social acolheram cerca de 6 mil utentes carenciados, atribuindo subsídios cujo montante ultrapassou os 550 mil Euros.

Paralelamente, a mesma Administração Central foi desenvolvendo, ao longo de anos, programas próprios visando a cobertura do País por uma Rede de Equipamentos Sociais – recentemente o Governo lançou o Programa PARES – destinados à Infância, Juventude e 3ª. Idade.

Para o funcionamento destes Equipamentos, na sua grande maioria geridos por Instituições de Solidariedade Social e por Misericórdias, o Estado celebrou Acordos de Cooperação onde, de uma maneira geral, são definidas as regras de financiamento e os montantes das comparticipações.

Estas são, de uma forma geral, as duas grandes vertentes da intervenção do Estado na área de Acção Social.

Ora, a nova Lei das Finanças Locais, ao transferir para os Municípios estas competências, que tradicionalmente eram assumidas pela Administração Central, vem colocar o Poder Local perante desafios novos que vão provocar uma autêntica “revolução” no funcionamento das Autarquias, já que as obriga à criação de mecanismos para responder às necessidades dos cidadãos mais desprotegidos.

Passado o tempo das obras destinadas a satisfazer as necessidades básicas das populações - saneamento, habitação social, abastecimento de água, etc. -e virada a página do betão, período em que se construíram as grandes avenidas, as rotundas, os equipamentos desportivos, eis que surge um novo desafio, este mais sensível e mais complexo. Agora trata-se do acompanhamento das pessoas, sejam elas crianças, adolescentes ou idosos.

Invoca-se, com a nova Lei, o princípio da Subsidiariedade, pois que é localmente que os problemas terão que ser resolvidos e é próximo dos cidadãos que se deve actuar. É verdade. Por isso mesmo, ao longo dos anos, a Segurança Social, lançou experiências, de âmbito social, que envolveram as Autarquias, tais como o Rendimento Mínimo Garantido, a Rede Social, os Programas de Combate à Pobreza.

Aliás, a Rede Social, que é um instrumento de planeamento, gestão e acção de todas as medidas de política social do concelho, tem sido um bom exemplo dessa colaboração ao longo do País. É o caso de Instituições como o Centro Social de Ermesinde, o Centro Social e Paroquial de Alfena e os Centros Paroquiais de Campo e Sobrado, que integram, conjuntamente com outras Instituições Públicas, a Rede Social de Valongo e que constituem verdadeiras âncoras a que se ligam outras Instituições Particulares, com ou sem fins lucrativos, de menor dimensão.

Porém, e na nossa opinião, as Autarquias ainda estão longe de estarem preparadas para assumir, de um dia para o outro, a plenitude das responsabilidades nesta matéria.

Mais do que as verbas – está prevista a criação do Fundo Social Municipal – o que está em causa é a sensibilidade, direi mesmo a capacidade da actual geração de Autarcas para gerirem os meios, humanos e financeiros, com eficácia e imparcialidade.

É que, apesar de tudo, a Administração Central soube sempre gerir o Social com inovação, imparcialidade e... sem partidarite.

Agora, se não houver os cuidados necessários, o caciquismo e o populismo encontrarão aqui, pese embora a bondade da Lei, um campo fértil.

E, claro, os mais prejudicados serão, como sempre, as pessoas!

Por: Afonso Lobão