SECÇÃO: Destaque

A vida está difícil...

A aprovação pela Assembleia Municipal de Valongo de uma nova taxa do IMI provocou no seio da família socialista uma forte polémica, pelo facto do seu grupo parlamentar naquele Órgão Autárquico, se ter dividido acerca da taxa a aplicar.

Sabe-se, que a Comissão Politica Concelhia dos Socialistas de Valongo, havia recomendado aos seus eleitos que votassem uma taxa de valor inferior àquele que viria a ser aprovado

O Concelho de Valongo bem como os restantes Municípios da Área Metropolitana, justificam os socialistas, estão socialmente fragilizados, as famílias na sua maioria sobre endividadas e muitas delas incapazes de cumprir atempadamente os seus compromissos com a banca.

O índice de desemprego na Região e o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu vieram agravar, ainda mais, esta situação.

As famílias portuguesas, têm sido fustigadas por um conjunto de restrições e aumento do preço dos serviços públicos – o interesse nacional assim o reclama – pelo que a aplicação não ponderada de novas taxas camarárias agrava, certamente, o problema.

Passando por cima do conflito gerado no interior do PS/Valongo e que só à sua concelhia diz respeito – alguns socialistas não respeitaram a recomendação do seu partido – importa, reflectir quanto à forma como são geridos os nossos impostos/taxas e a metodologia que leva à sua criação e aprovação.

Será que os impostos pagos pelos contribuintes, ainda que sob a forma de taxas, estão a ser bem geridos pela sua Câmara Municipal?

A população conhece os vários regulamentos que criam as taxas municipais?

É dado a conhecer aos Munícipes os estudos económicos/financeiros que sustentam a actualização das taxas camarárias?

Estamos certos, que não e daí o nosso espanto pela forma célere e mesmo “confidencial” como todo este processo é tratado no âmbito dos órgãos autárquicos.

O País, vive hoje um período de grandes dificuldades, com restrições várias e, é grande a contenção nas despesas públicas. Dizem-nos que a recuperação está em marcha e a população vai-se conformando na expectativa de melhores dias. Exige-se, no entanto, informação rigorosa e debates públicos, quer ao Governo quer à Assembleia da República, que justifiquem as decisões.

A redução de serviços públicos e o aumento das comparticipações pelos serviços prestados, têm de ser muito bem explicados ao público utente, aos sindicatos e às confederações patronais. Ora, a taxa recentemente aprovada pela Assembleia Municipal foi, de tal forma discreta, que, não fora a polémica que se instalou nos socialistas, a decisão passaria ao lado dos cidadãos de Valongo.

Refira-se que a aprovação da taxa pode implicar, em média, aumentos da ordem de 600 euros (seiscentos euros) para as famílias com habitação própria, se tivermos em conta as estatísticas do INE e os valores do mercado imobiliário em Valongo, cuja tipologia dominante é o tipo T2.

A propósito, os jornais diários fizeram eco da realização de uma auditoria promovida pela Inspecção Geral Tributária (IGT) às contas da Empresa Municipal de Gestão de Empreendimentos Habitacionais do concelho de Valongo (Vallis Habita), onde parece ter sido detectado um buraco financeiro de 4 (quatro) milhões de euros.

Como é possível? Quem são os responsáveis?

É por estas e por outras que o Poder Local vem perdendo o prestígio e o respeito dos cidadãos. É esse rigor e transparência na gestão dos dinheiros públicos que Administração Central está a promover e que hoje a opinião pública, também, reclama da Administração Local.

A nova Lei das Finanças Locais a aprovar em breve – no momento em que escrevemos estas linhas decorre o debate público – estabelece o principio da transparência orçamental, nomeadamente no que diz respeito ao «dever de (a Autarquia) prestar aos cidadãos, de forma acessível e rigorosa, informação sobre a sua situação financeira».

E, se há mérito na nova proposta da Lei das Finanças Locais, ele reside no facto de ter provocado desde já, um debate junto da sociedade civil, chamando a atenção dos Portugueses para o estado geral do Poder Local.

E em alguns casos a situação real não abona em favor dos autarcas.

Por: Afonso Lobão