SECÇÃO: Destaque

DEBATE NACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO

“Educação e Cidadania”

Esta Conferência de Cidadãos, integrada no Debate Nacional sobe Educação tomou como ponto de partida para o debate a questão 11: “Que competências de cidadania devem ser adquiridas por todos os alunos na escolaridade básica universal?”. Teve lugar no passado dia 30 de Setembro na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, tendo-se nela pronunciado 20 participantes convidados (Alexandre Quintanilha – investigador, presidente do IBMC, Patrícia Castro – investigadora do IPATIMUP, Albino Almeida – ex- presidente da Confederação Nacional das Associação de Pais (2003-2006), António Parada – Biocodex, empresário, técnico de transferência tecnológica, Júlio Borlido Santos – Gabinete de Divulgação de Ciência do IBMC, Marília Morais – directora do Instituto Português do Sangue, Cristina Aroso Menezes - professora da Escola Secundária Garcia da Horta, José Alberto Lemos – jornalista, director da RTPN, Francis Brosseron – professor da Escola Francesa do Porto, Manuela Bronze - artista plástica, ESMAE, Nicolau Brandão – arquitecto, director do Curso de Arquitectura da ESAP, Vasco Ferreira Reis – estudante do Ensino Secundário, Telma Natália Fonseca – estudante do Ensino Secundário, Verónica Vaz – estudante da Escola Superior de Educação, Tiago Faial – Estudante de Biologia da Faculdade de Ciências do Porto, Luísa Azevedo – administrativa na Casa da Música, José Pedro Sousa – advogado, Clara Tatoilo Teixeira – educadora de Infância, pós-graduação em Cidadania, José Ferreira Gomes – professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e Ana Luísa Amaral – escritora). Foi moderador da conferência Rosalia Vargas e seu relator Pedro Abrantes.

QUESTÕES DE PARTIDA

• Como vamos melhorar a educação nos próximos anos?

• Que competências de cidadania devem ser adquiridas por todos os alunos na escolaridade básica universal?

A SITUAÇÃO ACTUAL

Ao longo do debate foram expressas posições bastante diversas, ainda que nem sempre na forma de contrastes manifestos, por vezes integrados numa certa continuidade discursiva.

A ideia da desresponsabilização dos diferentes actores educativos enquanto principal perigo para o sistema de ensino foi, possivelmente, o principal unificador nos discursos dos vários participantes.

Muitos dos intervenientes desenvolveram a perspectiva de que a escola actual reproduz conhecimentos, partindo de uma noção passiva e rígida dos alunos e de outros agentes, não conferindo as competências necessárias para os jovens enfrentarem os desafios do mercado de trabalho e para a vivência de cidadania nas sociedades contemporâneas. Em geral, esta posição reflecte a ideia de que a escola não é pior do que no passado, mas está desadaptada das exigências da sociedade de hoje. As escolas não podem educar para a cidadania enquanto se negarem a ser espaços de cidadania. O resultado é que muitos alunos não adquirem suficiente capacidade de pensar, de argumentar, de buscar soluções.

Neste caso, foram enfatizadas a perda de prestígio dos professores na sociedade actual, as lacunas na formação dos docentes e a organização da avaliação e do acesso ao ensino superior como principais obstáculos pragmáticos para a transformação deste modelo.

Outros participantes privilegiaram, por seu lado, os problemas da violência, da permissividade, da falta de respeito, civilidade, capacidade de esforço e de memorização, na escola. Isto terá consequências muito negativas nos jovens que chegam ao mercado de trabalho e à vida adulta em sociedade, no geral. Neste caso, o facilitismo e a desestruturação passaram a dominar as escolas, sendo necessário voltar a focar-se na avaliação, na disciplina, nos valores e nos conhecimentos básicos.

Pareceu consensual que a escola deve recentrar-se nos valores e na cidadania, mas há claras divergências sobre os valores fundamentais e as noções de cidadania em que a escola se pode basear e, aliás, uma ideia partilhada de que vivemos uma sociedade plurais, nas quais não existem valores absolutos e consensuais. Outras instâncias de socialização como a família e a televisão foram responsabilizadas a este propósito. Foi salientado ainda que existe uma contradição entre os valores retóricos e os praticados no dia-a-dia, registando-se uma diversificação (erosão, segundo alguns) dos modelos de referência.

PROPOSTAS DE MUDANÇA

Deste modo, as propostas de várias pessoas para a melhoria das educação nos próximos anos têm a ver com a responsabilização dos vários agentes e com a construção das escolas enquanto espaços humanizados, de cidadania participativa, de respeito pela diferença, de tomada de decisão, em vez de um local onde se ensina e prepara para uma possível cidadania futura.

Foi valorizada pela maioria das pessoas a necessidade de as escolas adoptarem um projecto próprio, e princípios de vida comunitária, de cidadania participativa, de diálogo e solidariedade, de argumentação e de resolução de problemas, ainda que estes requisitos não tenham sido apresentados em contraste com a memorização e o trabalho, mas sim como uma forma de lhe dar um sentido e um propósito.

Parece consensual que a educação para a cidadania não se pode limitar à criação de uma nova disciplina, mas ser transversal às práticas educativas. A avaliação passar a valorizar o caminho e não apenas o resultado final foi também proposta. Neste caso, as posições apontam para a valorização da autonomia das escolas e dos seus diversos líderes e protagonistas, incluindo um maior controlo sobre os sistemas de avaliação e de recompensas.

Por outro lado, foi reconhecida a existência de competências básicas e operatórias consideradas como pressupostos para o exercício da cidadania nas sociedades contemporâneas. A leitura e o cálculo foram apresentados como competências fundamentais a ser apreendidas por todos os futuros cidadãos, ainda que vários participantes tenham criticado a exclusão daqueles que não as possuem. Assim, foi enfatizada a necessidade de um reforço na formação e na valorização dos professores dos primeiros ciclos neste domínio, bem como de uma avaliação rigorosa destas competências. Mais conhecimentos e outras atitudes em termos de direitos e deveres, instituições e práticas de cidadania, foram também consideradas necessárias incluir nos currículos escolares.

No entanto, surgiram pontos de divergência na forma e intensidade com que a escola se deve relacionar com outros agentes e instituições sociais. Por exemplo, a autonomia no sentido da passagem de responsabilidades de autoridades centrais para outras locais não foi pacífica, tal como a intervenção dos pais na avaliação dos professores. Por fim, a questão da competição e da selecção (de alunos e de escolas) constituiu um ponto de discórdia, sendo que alguns a colocam como elemento fundamental para melhorar a educação e outros a consideram um aspecto negativo do sistema.

Por: Ana Luísa Amaral