SECÇÃO: Destaque

DEBATE NACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO

Seminário “A Aprendizagem ao Longo da Vida e os desafios do Emprego”

Inserido no âmbito do tema 4 do Debate Nacional sobre Educação “Como Vamos Melhorar a Educação nos Próximos Anos?”, realizado em Viana do Castelo, no passado dia 21 de Junho.

Aberta por Joaquim Azevedo (CNE), a sessão começou com a explicitação das linhas orientadoras deste debate, feita por Bártolo Paiva Campos (CNE) que apresentou a Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) como um imperativo social que transcende os desafios do emprego, estando sobretudo em causa a promoção de uma cultura de aprendizagem permanente que deve ser assumida por todos os cidadãos, em todos os seus contextos existenciais. Para tal, será necessário criar condições propiciadoras de uma aprendizagem individual, autónoma e auto-dirigida, apoiada em dinâmicas formais, mas também não-formais e informais e conducente a trajectórias singulares capazes de acolher uma diversidade de experiências. Condições como serviços de apoio, orientação e aconselhamento, como oportunidades de formação diferenciadas e ajustadas às necessidades pessoais e a existência de mecanismos de certificação e reconhecimento de todas as aprendizagens. No mesmo sentido, foi ainda lembrado que falar em ALV significa considerar novos públicos (pessoas, grupos, organizações), novos agentes educativos, novos perfis profissionais, novas metodologias e tudo isto perspectivado no quadro de uma gestão territorial integrada.

O debate relativo ao painel 1, moderado por Paula Santos (CNE), esteve subordinado ao tema: «Novos Públicos e Novas Oportunidades de Certificação» e contou com as intervenções de Maria de Lurdes Rodrigues (Ministra da Educação) e de Pedro Lourtie (Instituto Superior Técnico) para além do contributo de vários participantes, destacando-se o seguinte:

1 – IDEIAS-CHAVES

– A ALV deve funcionar como princípio norteador das políticas educativas, consideradas estas em sentido amplo, ou seja, independentemente dos níveis de qualificação existentes. Internacionalmente equacionadas, estas políticas assumem no plano nacional uma particular pertinência e actualidade, atendendo a níveis específicos de insucesso escolar e a um deficit de qualificação ponderado segundo um referencial de competências situado bastante abaixo do que seria desejável em termos de escolaridade básica.

– A existência de novos públicos obriga a novas formas de certificação e reconhecimento de competências o que implica repensar os “percursos clássicos de formação” e as “culturas institucionais”, concretamente no Ensino Superior.

– A necessidade de perspectivar as estratégias de Educação de Adultos tendo em conta as possíveis implicações no que respeita à aprendizagem escolar e às condições de desempenho profissional docente.

2 – DIFICULDADES, OBSTÁCULOS

– As condições de trabalho dos activos, muitas vezes impeditivas do acesso a oportunidades de ALV.

– As «barreiras psicológicas», a ausência de motivação e o cepticismo, tanto por parte dos cidadãos como por parte dos empregadores.

– Oferta formativa desajustada à procura dos aprendentes e ao mercado do trabalho.

3 – DESAFIOS/PROPOSTAS DE ACÇÃO

– Apostar em medidas de política educativa direccionadas para um «círculo virtuoso do sucesso» de modo a poder superar o atraso histórico, a criar oportunidades diferenciadas de formação e a conseguir uma percepção mais positiva da escola.

– Sensibilizar as entidades empregadoras para uma organização do trabalho compatível com as exigências de ALV (horários, etc.).

– Valorizar a formação inicial enquanto parte integrante da ALV, sintonizando a cultura institucional do Ensino Superior com outros públicos, outras exigências de formação e outra mentalidade empresarial.

– Aperfeiçoar os sistemas de validação e certificação de competências adquiridas ao longo da vida

– Estudar medidas de apoio ao emprego, através, por exemplo, da existência de um «Observatório Nacional do Emprego».

O painel 2, moderado por José Maria da Costa (Liga Operária Católica) e subordinado ao tema: «Desafios e Qualificação em Contexto de Trabalho», contou com as intervenções de Carlos Gomes da Silva (UNICER) e de Fernando Medina (Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional), para além os contributos vindos do público, destacando-se o seguinte:

1 – IDEIAS-CHAVES

– A aprendizagem constitui uma dimensão estruturante das histórias de vida.

– As questões da formação e da educação ao longo da vida não podem ser desligadas da problemática geral do desenvolvimento do país.

– Equacionadas num quadro de evolução progressiva e positiva, as novas estratégias económicas são mais favoráveis à procura de qualificação.

– A formação em contexto de trabalho responde a uma necessidade dos trabalhadores mas também a uma necessidade das próprias organizações, constituindo um eixo fundamental de uma cultura empresarial marcada pelo empreendorismo e pelos valores de uma gestão competitiva, participativa e socialmente responsável.

– A formação em contexto de trabalho carece de ambientes organizacionais estimulantes, inovadores e responsavelmente atentos aos factores de qualidade relacional e às condições de desempenho profissional de cada trabalhador.

2 – DIFICULDADES, OBSTÁCULOS

– Escassez de condições e de incentivos à procura individual de formação.

– Empresas ainda pouco sensíveis à necessidade de formação contínua dos seus quadros e aos indicadores de qualidade da sua dinâmica organizacional.

– Gestão pouco eficaz e pouco partilhada dos recursos existentes.

3 – DESAFIOS/PROPOSTAS DE ACÇÃO

– Transformar a ALV numa estratégia operativa, orientada para a diversificação das vias de qualificação e apostando em dinâmicas de educação de adultos centradas na sua própria formação de base.

– Investir em sistemas de gestão de desempenho pessoal ancorados em princípios de exigência profissional, de avaliação, de controlo, de reconhecimento e de valorização de boas práticas.

– Fomentar nos contextos de trabalho dinâmicas de aprendizagem cooperativa, como as tutorias pedagógicas.

– Reforçar a ligação entre as empresas e as entidades formadoras.

– Incentivar a existência de redes diversificadas de cooperação e parceria.

A sessão terminou com a apresentação da síntese do debate, elaborada por Isabel Baptista (UCP) e ratificada pelos presentes.

Nota final: o seminário contou com um número aproximado de 80 participantes, na sua maioria professores, alguns estudantes e responsáveis de Centros de Formação e ainda com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Educação, Júlio Pedrosa de Jesus, dos responsáveis da DREN e representantes da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Por: Isabel Baptista (Relato do debate. A autora está ligada ao Instituto de Educação da Universidade Católica Portuguesa.)