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    Arquivo: Edição de 30-09-2006

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Estreada em Alfena Assembleia Municipal Aberta

    A Assembleia Municipal de Valongo reuniu, na passada sexta-feira, dia 29 de Setembro, no Centro Cultural de Alfena, no que foi a inauguração de uma prática de sessões da Assembleia Municipal (AMV) fora da sede do concelho. O facto recolheu a unânime saudação dos deputados municipais, que saudaram o dinâmico presidente da Junta de Freguesia de Alfena, Arnaldo Soares, pelo apoio que prestou à concretização da iniciativa. Altura oportuna também para este colocar em cima da mesa as reivindicações da freguesia, afectada pelas obras do IC 24 – que deixou isoladas partes da freguesia –, no que recebeu igualmente a solidariedade dos deputados municipais de todas as bancadas. Arnaldo Soares agradeceu e avisou que as populações estão a ficar impacientes. A salientar ainda nesta sessão a divisão a meio da bancada socialista no ponto referente à fixação das taxas do imposto municipal sobre imóveis nos termos do CIMI, com seis deputados municipais (mais o eleito do Bloco de Esquerda) a votarem contra a proposta trazida pela Câmara, de 0,45% – como se sabe, apresentada pela vereação do PS na reunião da Câmara, tendo recebido o acordo do PSD – e os restantes a votar com a maioria.

    Destacamos ainda nesta reunião a apresentação dos relatórios da comissão de acompanhamento dos bairros sociais que – entre outros aspectos – detectou a existência de várias urbanizações de carácter social da Câmara sem sequer uma boca de incêndio!, e da apresentação de algumas propostas de moção de política geral sobre a Lei das Finanças Locais e o Sistema Público de Segurança Social.

    Foto URSULA ZANGGER
    Foto URSULA ZANGGER
    Foram várias as propostas de moção apresentadas nesta AMV, sendo a primeira anunciada a que Arnaldo Soares, presidente da Junta de Freguesia de Alfena apresentou a propósito dos incómodos trazidos aos alfenenses pelas obras do IC24 e que, por exemplo, tinham deixado isolada a zona de Vilar. A proposta de moção receberia aprovação unânime.

    José Caetano, do PCP, apresentou duas propostas de moção, uma sobre a Lei das Finanças Locais e outra sobre o Sistema Público de Segurança Social.

    Também Jerónimo Pereira apresentou uma proposta de moção sobre a questão das Finanças Locais.

    Iniciando-se a discussão quase logo de imediato, coube ao socialista José Manuel Ribeiro a defesa intransigente da proposta de lei apresentando um texto de que, mais tarde, João Paulo Baltazar acusava ser o mesmo apresentado pelo secretário de Estado Eduardo Cabrita.

    Para José Manuel Ribeiro, o actual modelo de gestão autárquica estava esgotado, e a nova lei iria promover a autonomia local e o reforço da competitividade entre municípios, mas assegurando ao mesmo tempo a solidariedade entre os municípios. Salientou ainda a majoração das zonas Rede Natura e Área Protegida.

    Ainda a propósito da mesma discussão, mais tarde José Manuel Ribeiro acusaria Valongo de ter sido considerado, num estudo de 2001, o concelho mais ineficiente em termos de gastos municipais, na Área Metropolitana do Porto. O mesmo autarca defendeu ainda que a Câmara Municipal de Valongo não ia ser prejudicada com a nova lei. E acusou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) de ter tido um comportamento condenável na discussão da matéria.

    Albino Poças, em resposta, lembrou que ainda não tinha encontrado uma posição favorável da parte de qualquer autarca do PS, referindo entre outros, por exemplo, Espinho e Vila do Conde.

    Também José Caetano, do PCP, se manifestou contra a proposta de lei e contra as críticas de José Ribeiro à ANMP: «A Associação de Municípios somos nós» – enfatizou –, «é a nós que compete fiscalizar a Câmara (CMV), não ao Governo». E adiantou que a CMV ia perder dinheiro, sim senhor, embora fosse das câmaras a perder menos dinheiro.

    O autarca comunista afirmou, por fim, respondendo ao deputado municipal (e também deputado da AR): «também defendemos a transferência de competências, mas com as respectivas transferências de dinheiro».

    João Paulo Baltazar criticou a proposta de lei das Finanças Locais, «inspirada no modelo espanhol», o que levou mais tarde, a propósito, o presidente da Câmara Fernando Melo a lembrar que, em Espanha, o Governo tinha assumido o endividamento das autarquias.

    Jerónimo Pereira, do PSD, também se manifestou ao lado da ANMP, acrescentando mais exemplos de autarcas socialistas em desacordo com a proposta de lei, como o presidente da Câmara de Melgaço, Rui Solheiro.

    No mesmo sentido interveio Arnaldo Soares, considerando que a proposta de lei faz dos impostos jogo político. E acusou José Manuel Ribeiro, ofuscado com «as luzes de Lisboa», de ter produzido um discurso de regime em vez de um discurso de autarca», acusação que, em defesa da honra, este contestou.

    A moção do PSD contra a proposta de Lei das Finanças Locais viria a ser aprovada com 17 votos a favor (PSD//CDS mais PCP), 13 contra (PS) e 1 abstenção (BE).

    A proposta de moção apresentada pela CDU sobre a mesma matéria foi, por sua vez, aprovada por 17 votos a favor (PSD/PP, CDU e BE) e 11 votos contra, do PS.

    A moção apresentada sobre a Lei da Segurança Social pelo mesmo partido foi, por sua vez rejeitada, colhendo 26 votos contra (PS mais PSD/PP) e 3 votos a favor (CDU mais BE).

    Na sua argumentação contra a proposta de lei, José Caetano defendeu que as dificuldades na sustentação da Segurança Social não eram tão graves como pareciam. E justificou apontando a verba de 2% das receitas da Segurança Social que deveriam ser capitalizadas, mas que não o têm sido, para acudir a isto ou aquilo. Apontou também a possibilidade de fazer taxar as empresas que, diminuindo o emprego, têm aumentado as suas taxas de lucro. E, finalmente, apontou aquilo que será a evolução do sistema contributivo e das respectivas reformas. Por exemplo, a pensão média actual seria de 474 euros por mês, mas em 2010, pondo-se em prática as actuais medidas propostas pelo Governo, será apenas de 452 euros.

    Em 2050 os trabalhadores teriam medo de se reformar, pois não lhes restaria então outro remédio senão recorrer de novo à sopa dos pobres!

    PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

    No período de antes da Ordem do Dia foram abordadas outras matérias pelos vários deputados municipais. Arnaldo Soares explicou porque tinha reconsiderado a sua decisão de abdicar da presença na comissão de acompanhamento dos bairros sociais, após a insinuação sobre os seus custos feita por Albino Poças em reunião anterior. O autarca de Alfena anunciou que entregaria metade das suas senhas de presença ao Alfenense e outra metade ao Centro Social e Paroquial de Alfena.

    O mesmo autarca agradeceu também a recente visita a Alfena dos deputados municipais, visita essa de que – anunciou – elaborou um álbum, que ofereceu à presidente Sofia de Freitas para que, se possível, a AMV pudesse reproduzir.

    Ventura de Almeida abordou a questão dos parquímetros no concelho, com taxas arbitrárias definidas e cobradas pela concessionária e, entre outros assuntos, o estado da Estrada Municipal 606 – «não é uma estrada, é um buraco ou cratera lunar».

    De José Caetano salientamos as questões a propósito da revisão do PDM e da situação do recinto de jogos do Sporting Clube de Campo.

    De António Monteiro, do Bloco de Esquerda, salientamos as questões a propósito de Alfena secundando Arnaldo Soares, sobre as más condições do Centro de Saúde de Campo e da situação de degradação do Parque Urbano de Ermesinde.

    PERÍODO DESTINADO AO PÚBLICO

    No período destinado ao público apenas um inscrito, o senhor José Vieira, cuja situação “A Voz de Ermesinde” já abordou no n.º 760, de 30 de Agosto. O munícipe apresentou a sua reclamação, mas fê-lo de forma tão pouco concisa e incisiva que, ou por má vontade ou por ninguém ter percebido nada da sua pretensão, acabou por ser completamente ignorado, sem que ninguém, fosse de que força política fosse, lhe tivesse respondido ou abordado a questão.

    (Mais informação sobre esta Assembleia Municipal no texto "PS vota partido ao meio")

    Por: LC

     

     

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